Execução de Título Extrajudicial 0001460-03.2006.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001460-03.2006.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria Executado(s): ESPÓLIO DE ADEMAR NEIVERTH representado(a) por JOANA TERESINHA IENKE NEIVERTH Cleodi Neiverth DELMAR NEIVERTH JOANA TERESINHA IENKE NEIVERTH 1. Em observância à redação do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/21, tem-se que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, bem como admite-se a suspensão do feito por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do mesmo artigo, nos seguintes termos: “Art. 921. [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” 2. Da análise dos autos, verifica-se que a primeira tentativa de penhora frustrada ocorreu em 29/05/2024 (evento 145.1), e a ciência da parte exequente se deu em 05/06/2024 (evento 150.1). 3. Assim, o início da suspensão automática da execução ocorreu a partir de 05/06/2024, ou seja, a partir da primeira tentativa de penhora frustrada. 4. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, em 05/06/2025 (art. 921, §4º, CPC). 5. Assim, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição. 5.1. Escoado o prazo de cinco anos (art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil), a partir de 05/06/2025, depois de ouvidas as partes, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 921, §5º, CPC). 6. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). 7. Ciência às partes. 8. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Provisório

27/04/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:03

Execução frustrada

23/04/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 22:16

Confirmada

11/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Antonio Cavalin, 623 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ESPÓLIO DE ADEMAR NEIVERTH (RG: 11172610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 178.177.819-15) representado(a) por JOANA TERESINHA IENKE NEIVERTH (RG: 60021473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.570.719-47) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR Cleodi Neiverth (RG: 38906496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 532.081.459-34) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n Colônia Bela Vista, estrada principal, próximo a divisa dos municípios - Zona Rural - IMBITUVA/PR DELMAR NEIVERTH (RG: 60021511 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.590.749-59) RUA CRICIUMAL, 45 casa - Jardim Tropical - CANARANA/MT - CEP: 78.640-000 JOANA TERESINHA IENKE NEIVERTH (RG: 60021473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.570.719-47) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, indique meios para satisfação do débito, sob pena de extinção. Irati, 31 de março de 2026. Lúcio Rocha Denardin Magistrado

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:05

Mero expediente

31/03/2026, 14:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:13

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:09

Confirmada

22/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:00

Documentos

Conclusão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria Executado(s): ESPÓLIO DE ADEMAR NEIVERTH representado(a) por JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH Cleodi Neiverth DELMAR NEIVERTH JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BIOAGRO COMERCIAL AGROPECUARIA em face de ADEMAR NEIVERTH, CLEODI NEIVERTH, DELMAR NEIVERTH e JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH. A decisão de mov. 171.1 deferiu o pedido de penhora do imóvel de matricula nº7.370. Foi expedido termo de penhora (mov. 176.1). O executado arguiu que o imóvel penhorado nestes autos é o único bem que compõe o patrimônio do falecido Ademar Neiverth e ainda se destina a subsistência e moradia da viúva meeira, ora executada, se caracterizando como pequena propriedade rural, sendo assim impenhorável (mov. 180.1). A exequente requereu o indeferimento do pedido de mov. 180.1 (mov. 183.1). A decisão de mov. 185.1 indeferiu o pedido de impenhorabilidade. A executada JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH informou que interpôs recurso de Agravo de Instrumento (mov. 189.1). A decisão de mov. 191.1 manteve a decisão e determinou a expedição de mandado de avaliação do bem. A executada JOANA TERESINHA IENKE NEIVERTH, na qualidade de inventariante, afirmou que na petição de mov. 90.1, compareceu aos autos e comunicou o falecimento da parte ADEMAR NEIVERTH, seu marido, sustentou que a parte exequente não promoveu a regularização do polo passivo da lide, com habilitação do espólio, até o presente momento. Requereu a declaração de nulidade de todos os atos processuais realizados sem a ciência do espólio (mov. 193.1). O exequente se manifestou em mov. 195.1. A decisão de mov. 198.1 afastou as alegações de nulidades arguidas. O exequente requereu que seja marcada data para o leilão do imóvel penhorado da Matrícula 7.379 (mov. 201.1). Vieram conclusos. Decido. I – Defiro o pedido. Atualizem-se a conta e a avaliação. II – Após, agende a Secretaria duas datas para a primeira e segunda hasta pública, respectivamente, dos bens penhorados, a serem realizadas por meio exclusivamente eletrônico, observando-se que na primeira hasta não será admitido valor inferior ao da avaliação, bem como que na segunda hasta não será admitido preço vil, este considerado o inferior a 50% do valor da avaliação. III – Cumpra a Secretaria o disposto na Seção XI (arts. 392 a 394) do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. IV – Designo para o ato o Sr. Helcio Kronberg, cuja comissão será de 5% (cinco por cento) do valor arrecadado em caso de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante. Proceda a secretaria a sua notificação. V – Expeça-se edital para ser afixado no local de costume e publicado pelo Sr. Leiloeiro (Código de Processo Civil, art. 884, inc. I) uma vez no Diário da Justiça, o que deverá ser feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da primeira hasta. VI – As partes executadas serão cientificadas do dia, hora e local das hastas, por intermédio de seu advogado ou, se não tiverem procurador constituído nos autos, por meio de carta registrada, mandado ou até mesmo pelo edital, e, será também cientificada que poderá, até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. VII – Observe-se, no que for cabível, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. VIII – Observe a Secretaria que a arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. IX – Observe-se também, que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, havendo interesse na aquisição em prestações, deverá ser apresentado requerimento por escrito, observando-se que: a) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; b) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. X – A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, e deverá indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. XI – No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, ficando facultado ao exequente requerer a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nestes mesmos autos de execução. XII – Havendo pluralidade de propostas, será observado o seguinte: a) a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; b) havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i) em diferentes condições, será deferida a aquisição a quem fizer a proposta mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; ii) em iguais condições, o será deferida a proposta formulada em primeiro lugar. XIII – Registre-se que a apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspende o leilão, e que a decisão quanto a qual proposta será vencedora caberá a este juízo e não ao Sr. Leiloeiro. XIV – Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o não oferecimento de embargos e cumpram-se as determinações contidas no artigo 395 do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. XV – Em seguida, voltem conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação. XVI – Intimem-se. Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Antonio Cavalin, 623 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ADEMAR NEIVERTH (RG: 11172610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 178.177.819-15) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR Cleodi Neiverth (RG: 38906496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 532.081.459-34) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR DELMAR NEIVERTH (RG: 60021511 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.590.749-59) RUA CRICIUMAL, 45 casa - Jardim Tropical - CANARANA/MT - CEP: 78.640-000 JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH (CPF/CNPJ: 031.570.719-47) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BIOAGRO COMERCIAL AGROPECUARIA em face de ADEMAR NEIVERTH, CLEODI NEIVERTH, DELMAR NEIVERTH e JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH. Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, foi bloqueado o valor de R$ 2.897,16 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), em conta de titularidade da executada CLEODI NEIVERTH (mov. 147.1). A executada sustentou a impenhorabilidade da conta, uma vez que é utilizada para recebimento e movimentação dos seus proventos (mov. 146.1). Intimado para se manifestar, o exequente requereu o desbloqueio dos valores (mov. 152.1). Vieram conclusos. 2. Da análise dos autos verifica-se que foi procedido ao bloqueio do valor de R$ 2.897,16, da conta bancária na Caixa Econômica Federal, em nome da executada CLEODI NEIVERTH (mov. 147.1). A executada sustentou a impenhorabilidade do valor, sob o argumento de que é oriundo do pagamento de salário. O art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 833. São absolutamente impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, os valores recebidos a título de salário, são considerados essenciais ao sustento do devedor, sendo reconhecida a impenhorabilidade absoluta. Da análise dos autos, verifica-se que a executada juntou aos autos demonstrativo de pagamento e os extratos bancários da conta mantida junto à CEF (mov. 146.2 e 146.3), sendo que estes indicam que de fato a quantia relativa à remuneração é creditada na referida conta. O exequente, por sua vez, concordou com o desbloqueio dos valores (mov. 152.1). Portanto, entendo que está demonstrada que a singela quantia bloqueada em conta bancária do executado, refere-se à remuneração mensal, sendo, portando, impenhorável. 3. Assim, deve ser procedida a liberação dos valores bloqueados em favor da executada. Proceda-se ao imediato desbloqueio, com urgência. Ciência às partes. 4. Intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Antonio Cavalin, 623 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): ADEMAR NEIVERTH (RG: 11172610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 178.177.819-15) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR Cleodi Neiverth (RG: 38906496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 532.081.459-34) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR DELMAR NEIVERTH (RG: 60021511 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.590.749-59) RUA CRICIUMAL, 45 casa - Jardim Tropical - CANARANA/MT - CEP: 78.640-000 JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH (CPF/CNPJ: 031.570.719-47) FAXINAL DOS GALVÃO, s/n zona rural - IMBITUVA/PR Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por BIOAGRO COMERCIAL AGROPECUARIA em face de DELMAR NEIVERTH e sua esposa CLEODI NEIVERTH e ADEMAR NEIVERTH e sua esposa JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH. Foi juntado aos autos cópia do auto de penhora de um bem imóvel de matricula n° 8.060, do CRI de Imbituva PR (mov. 1.1, pág. 29). Intimados da penhora (mov. 1.1, pag. 31). os executados ajuizaram embargos à execução (autos n° 0001459-18.2006.8.16.0095), os quais foram recebidos com suspensão do andamento da execução (mov. 1.1, pág. 40). No mov. 5.1 o exequente protocolou pedido de emenda à inicial, requerendo a mudança da classe processual dos autos, de execução por quantia certa para execução para entrega de coisa incerta. Requereu o apensamento dos autos de n° 0001430-65.2006.8.16.0095 e seus embargos, por serem as mesmas partes e o mesmo objeto da execução. Foi determinada a intimação dos executados/embargantes para que se manifestassem sobre o pedido de emenda à inicial da execução (mov. 17.1) e foi indeferido o pedido de conexão com os autos de embargos à execução de nº 0001430-65.2006.8.16.0095 (relativos a execução de nº 0001429-80.2006.8.16.0095). Os executados se manifestaram autos de embargos à execução (mov. 26.1). A parte exequente se manifestou na presente execução à mov. 11.1. Os executados se manifestaram à mov. 27.1, reiterando as alegações contidas à mov. 26.1 dos autos de embargos à execução. A decisão de mov. 29.1 recebeu a emenda a inicia de mov. 5.1 e determinou a citação dos executados para entregar a coisa individualizada. As executadas Cleodi e Joana foram citadas (mov. 53.1 e 53.2), restando frustradas as citações dos executados Delmar e Ademar (mov. 53.3 e 53.4). A exequente requereu o praceamento do imóvel anteriormente penhorado, e a regularização da representação da parte executada, dado o falecimento de Ademar (mov. 56.1). A decisão de mov. 62.1 determinou a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a citação negativa do executado. Foi determinada a regularização da representação processual, diante do falecimento do executado (mov. 71.1). A parte exequente requereu a citação da parte executada por edital (mov. 83.1). O pedido foi indeferido (mov. 85.1). Noticiada a abertura de inventário dos bens deixados por Ademar, a exequente requereu a citação na pessoa da administradora provisória do espólio, Sra. Joana, já efetivada, além do prosseguimento da execução, com a conversão da obrigação de entrega dos dois mil sacos de soja em pecúnia (mov. 86.1 e 87.1 a 87.3). Foi deferida a conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos e foi determinada a citação dos executados (mov. 89.1). A inventariante foi citada (mov. 122.1). O exequente requereu o leilão do imóvel penhorado (mov. 130.1). Previamente a análise do pedido de leilão do imóvel penhorado, determino a tentativa de penhora através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, em observância ao contido no art. 835, do CPC. 1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos. 6. Em seguida, sendo negativa a diligência, determino que a Serventia realize pesquisa e, em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 7. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 9. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 10. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 11. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 12. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 13. Caso negativa a ordem, voltem conclusos para deliberação quanto ao pedido de leilão do imóvel penhorado. 14. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001460-03.2006.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001460-03.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$49.000,00 Exequente(s): Bioagro Comercial Agropecuaria Executado(s): ADEMAR NEIVERTH Cleodi Neiverth DELMAR NEIVERTH JOANA TEREZINHA IENKE NEIVERTH 1. Trata-se de execução por quantia certa ajuizada por Bioagro Comercial Agropecuária Ltda, em face de Delmar Neiverth e outros, em 06.04.2006. Os executados foram citados pessoalmente (mov. 1.1, fls. 29), sendo penhorado um imóvel rural (matrícula nº 8.060, CRI de Imbituva/PR), que já se encontrava penhorado e arrestado em outros autos (mov. 1.1, fls. 31). Intimados pessoalmente acerca da penhora, os executados opuseram embargos à execução (mov. 1.1, fls. 42). O processo permaneceu paralisado até outubro de 2017, quando foi digitalizado. Em 26.10.2017, a exequente apresentou emenda à inicial, requerendo a alteração da execução por quantia certa para execução para entrega de coisa incerta (mov. 5.1). Intimados, os executados se manifestaram pela nulidade da execução (mov. 27.1). Em 13.09.2019, a emenda à inicial foi recebida, sendo determinada a citação dos executados para a entrega da coisa (mov. 29.1). As executadas Cleodi e Joana foram citadas (mov. 53.1 e 53.2), restando frustradas as citações dos executados Delmar e Ademar (mov. 53.3 e 53.4). A exequente requereu o praceamento do imóvel anteriormente penhorado, e a regularização da representação da parte executada, dado o falecimento de Ademar (mov. 56.1). É o relatório. Decido. 2. Em que pese o pedido de praceamento do bem penhorado às fls. 23 (mov. 1.1), tem-se que houve alteração do rito da execução de quantia certa para entrega de coisa incerta, sendo determinada a citação dos executados, nos termos dos artigos 806 e 813 do CPC. Conforme mov. 53.1 e 53.2, apenas as executadas Cleodi e Joana foram citadas. As citações dos executados Delmar e Ademar restaram infrutíferas, eis que o primeiro mudou-se e o segundo faleceu. Assim, antes de deliberar acerca da designação de leilão ou determinar o levantamento da penhora, em virtude da alteração de rito, entendo prudente a manifestação dos executados. 3. Para tanto, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a citação negativa do executado Delmar (mov. 53.3), bem como apresente certidão de óbito do executado Ademar. Prazo de 15 dias. Igualmente, deverá se manifestar sobre possível conversão em pecúnia, considerando eventual impossibilidade de busca e apreensão da coisa, conforme consignado ao mov. 29.1, dado o tempo decorrido. 4. Cumprido o item 3, tornem conclusos. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

20/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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