Execução de Título Extrajudicial 0004890-10.2016.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004890-10.2016.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 14:19

Documento (Informações)

26/11/2025, 12:57

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:01

Confirmada

15/10/2025, 23:23

Remessa (em diligência)

15/10/2025, 14:35

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004890-10.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.013,92 Exequente(s): J V VIGNOTO E CIA LTDA Executado(s): JESSICA MARIANO PEREIRA Sentença Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, que tem como exequente J V Vignoto e Cia LTDA, e executado Jessica Mariano Pereira, todos qualificados. Observa-se que no seq. 277 as partes transacionaram quanto ao objeto desta lide. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (seq. 277), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” c/c artigo 924, inciso II, ambos do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Na ausência de disposição, custas processuais e honorários advocatícios pro rata. Ressalte-se que as custas processuais remanescentes não restam dispensadas, nos termos que autoriza o artigo 90, parágrafo 3° do CPC, pois tal dispositivo não se aplica em processos executórios. Destaco que, havendo justiça gratuita, a execução de tais verbas deverá ficar sobrestada (art. 98, § 3º, do CPC), até prova em contrário. Proceda-se ao desbloqueio imediato constrições porventura realizadas. Expeça-se alvará por quem de direito, acaso transacionado. P.R.I. Arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 16:22

Confirmada

19/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:45

Homologação de Transação

24/07/2025, 14:54

Documentos

Conclusão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004890-10.2016.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004890-10.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.013,92 Exequente(s): J V VIGNOTO E CIA LTDA Executado(s): JÉSSICA MARIANO PEREIRA Decisão 1. A executada comparece no processo arguindo pela nulidade da intimação sobre o leilão e, por consequência, requer a suspensão desse ato. Não é caso de ser reconhecida a nulidade, conforme bem pontou o exequente na seq.196. Veja que a executada foi citada na seq.94 e estava ciente do do ajuizamento da presente ação, porém, se manteve inerte para a satisfação do débito, prosseguindo os atos processuais, de acordo com os pedidos do credor. Assim, na forma do art.513, §3º, do CPC a mudança do endereço implica na plena intimação do executado sobre o teor. Contudo, mais especificamente, o art.841, §§2º e 4º, do CPC são explícitos em mencionar que a mudança de endereço sem a comunicação ao juízo, dar-se-á por realizada. Portanto, indefiro o pedido de seq.192 e determino o prosseguimento da decisão de seq.189. 1.1 Anote-se (seq.192.4). 2. Em relação ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte para juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência. Prazo: 15 dias. 3. Intimem-se as partes da presente decisão e decorrido o prazo de 15 dias, cumpra-se a decisão de seq.189. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004890-10.2016.8.16.0160 Vistos, etc. 1. Baseado no exposto nos arts. 77, inciso VII e 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, considero válida a intimação de seq. 181. 2. Atendam-se, se necessário e conforme o caso, os itens do Código de Normas. 3. Paute-se em cartório, conforme pauta pré-definida, a data para a realização do leilão, que, se possível, deverá ocorrer por meio eletrônico. Em não sendo possível a utilização da forma eletrônica, o leilão deverá ser realizado no átrio do Fórum (art. 882, CPC), igualmente com data a ser agendada e certificada nos autos. 3.1 - Deverá a secretaria, independentemente da publicidade do leilão no sitio eletrônico, intimar as partes sobre a data designada. 3.2 - Para o primeiro leilão, a alienação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, que deverá ser atualizada pelo INPC. 3.3 - Infrutífero o primeiro leilão, paute-se em cartório, conforme pauta pré-definida, a data para a realização do segundo leilão, o qual também será realizado, preferencialmente, por meio eletrônico. 3.4 - Para o segundo leilão, a alienação poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, contanto que não configure preço vil, o qual fixo em 50% do valor atualizado da avaliação. 3.5 - Em se tratando de imóvel pertencente à menor, a alienação não poderá se dar por menos de 80% do valor atualizado da avaliação (art. 896, CPC). 4. O preço deverá ser pago, preferencialmente, à vista, em conta judicial vinculada a este processo. 5. Assegura-se ao arrematante, no entanto, a possibilidade de formalizar proposta de pagamento parcelado, obedecendo-se às determinações do art. 895 do CPC[2]. 6. Para a realização dos leilões, designo o Sr. Werno Klockner Júnior, com endereço na Av. Vereador Dr. Batista Sanches, nº 1174 – Sl.25, Parque Industrial 2, Maringá/PR, telefone (44) 3026-8008. 6.1 - Fixo sua comissão da seguinte forma: em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte exequente; em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; em caso de remição, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada; e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação do leilão, 2% sobre o valor da transação/pagamento a ser pago pelo executado. 6.2 - O leiloeiro deverá observar os deveres constantes do art. 884 do CPC e publicar o respectivo edital respeitando as exigências do art. 886 do CPC. 6.3 - Deverá constar do edital, ainda, que, não sendo possível a realização do leilão no dia designado por qualquer motivo justo, será ele realizado no primeiro dia útil imediatamente seguinte. 6.4 - O edital deverá ser publicado na internet, no site do leiloeiro, indicando, além dos seus requisitos próprios, se o leilão será eletrônico ou presencial. A publicação também deverá ser realizada na plataforma disponibilizada pelo CNJ (enquanto não disponibilizada, a publicação deverá ser realizada no Diário da Justiça e afixado no local de costume). Fica dispensada a publicação em jornal físico. O sr. Leiloeiro deverá adotar, ademais, todas as providências necessárias a dar ampla divulgação à alienação (art. 887, CPC), cumprindo, igualmente, e sem possibilidade de mitigação, as diversas exigências dispostas na Resolução nº 236 de 13.07.2016 do Conselho Nacional de Justiça. 6.5 - Havendo arrematação, o sr. Leiloeiro deverá lavrar o competente auto (art. 901, CPC). 7. Cientifiquem-se as pessoas listadas no art. 889, conforme o caso, da forma também indicada no artigo. 8. Comuniquem-se também as pessoas indicadas no art. 393 do Código de Normas. 9. Diligências necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto [1] A secretaria, após o ato constritivo do bem móvel (penhora) deverá entrar em contato com o leiloeiro, certificando nos autos, indagando-o sobre a viabilidade de local apto para o depósito do bem. No caso, deve ser ressaltado, à luz do art.2º, §1º, I, da Resolução nº 236 do CNJ, que é requisito para a realização dos leilões que o leiloeiro possua local apropriado para a remoção dos bens. [2] Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhora do em prestações poderá apresentar, por escrito:I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.§ 3o (VETADO).§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

26/10/2021, 00:00

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