Execução de Título Extrajudicial 0008584-84.2016.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008584-84.2016.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008584-84.2016.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008584-84.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$71.250,19 Exequente(s): MARICE DALLE LASTE PAZIAN Executado(s): ART MAIS VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME RENATO BRUNO Vistos. 1. A parte exequente postulou pela utilização da plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), a fim de identificar eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros do(s) executado(s). 2. Considerando que já foram exauridas anteriores diligências tomadas pelo(a) exequente, inclusive junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud/DOI, todas infrutíferas, é possível o acolhimento do pedido. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR POR OUTROS MEIOS, COMO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em saber se é possível o deferimento e utilização da ferramenta SNIPER pelo juízo de origem para viabilizar a busca de bens em nome da parte executada. III. Razões de decidir3.1. O agravante esgotou as possibilidades de recebimento do crédito por meio de diversas diligências infrutíferas.3.2. A utilização do sistema SNIPER é viável e atende aos princípios da celeridade, cooperação e eficiência na busca de bens. 3.3. O SNIPER é ferramenta que auxilia na investigação patrimonial e pode facilitar a satisfação do crédito da parte credora.IV. DISPOSITIVO4.1. Agravo de instrumento provido para reformar a decisão recorrida e deferir a busca de ativos através do SNIPER. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0059635-17.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 06.10.2025). Destaquei. 3. Ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça ou eventual isenção legal, a realização da diligência fica condicionada ao prévio recolhimento das custas devidas, nos termos da tabela vigente. 4. Após a juntada das informações obtidas, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Sarandi, assinado e datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

15/05/2026, 00:00

deferimento

27/04/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:56

Confirmada

03/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 198) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 10:01

Confirmada

23/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008584-84.2016.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008584-84.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$71.250,19 Exequente(s): MARICE DALLE LASTE PAZIAN Executado(s): ART MAIS VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME RENATO BRUNO DECISÃO 1. Defiro o pedido de pesquisa por meio do sistema INFOJUD. A consulta deverá abranger, além das informações fiscais (IRPJ e/ou IRPF) e as operações registradas na DOI (Declaração de Operações Imobiliárias). 2. Ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça ou eventual isenção legal, após o recolhimento das custas, determino à Secretaria que inclua os resultados das pesquisas, observando-se a Portaria n° 37/2024 deste Juízo. 3. Com o resultado das consultas, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, indicando as medidas de prosseguimento que entender pertinentes. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:00

Mero expediente

08/12/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 01:03

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008584-84.2016.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008584-84.2016.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$71.250,19 Exequente(s): MARICE DALLE LASTE PAZIAN Executado(s): ART MAIS VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME RENATO BRUNO 1. Defiro o requerimento. Assim, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 1.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 1.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retorne-se conclusos para decisão. 1.3. Não apresentada a manifestação da parte Executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 1.4. Sem prejuízo, ante a possibilidade de repetição por vários dias (Repetição Programada da Ordem "Teimosinha"), defiro o requerimento e determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 dias. 2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, saliento que eventual requerimento de bloqueio via RENAJUD fica desde já autorizado. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Dil. Nec. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 198) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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