Embargos à Execução 0018237-29.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRescisão / ResoluçãoEmbargos à Execução

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São José dos Pinhais - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROMULO CESAR CARVALHO

CPF

Autor

JOãO BATISTA DE CARVALHO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA

OAB/PR 12318·CPF·Representa: Autor

SUELY CRISTINA MUHLSTEDT

OAB/PR 8782·CPF·Representa: Autor

IARA SAYURI YAMAO

OAB/PR 79671·CPF·Representa: Autor

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA

OAB/PR 12318·CPF·Representa: Réu

SUELY CRISTINA MUHLSTEDT

OAB/PR 8782·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA

OAB/PR 12318·CPF·Representa: Autor

SUELY CRISTINA MUHLSTEDT

OAB/PR 8782·CPF·Representa: Autor

IARA SAYURI YAMAO

OAB/PR 79671·CPF·Representa: Autor

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA

OAB/PR 12318·CPF·Representa: Réu

SUELY CRISTINA MUHLSTEDT

OAB/PR 8782·CPF·Representa: Réu

IARA SAYURI YAMAO

OAB/PR 79671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 17:44

Documento (Informações)

03/04/2024, 17:03

Remessa (em diligência)

19/03/2024, 18:34

Trânsito em julgado

19/03/2024, 18:34

Trânsito em julgado

19/03/2024, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 15:31

Confirmada

01/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:26

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 13:21

Mandado

15/01/2024, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 12:31

Confirmada

18/12/2023, 10:02

Todas as movimentações(158)

Definitivo

04/04/2024, 17:44

Documento (Informações)

03/04/2024, 17:03

Remessa (em diligência)

19/03/2024, 18:34

Trânsito em julgado

19/03/2024, 18:34

Trânsito em julgado

19/03/2024, 18:34

Documentos

•12/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 15:31

Confirmada

01/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:26

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 13:21

Mandado

15/01/2024, 20:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 12:31

Confirmada

18/12/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Autos nº 0018237-29.2018.8.16.0035 1. Trata-se de embargos à execução em que houve extinção do processo de execução (mov. 152.1 - 0007957-96.2018.8.16.0035), razão pela qual determinou-se a intimação das partes para manifestação sobre extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir, acerca do que não houve insurgência (movs. 144 e 145.1). Pois bem. Consoante previsão do art. 914 do CPC, os embargos à execução são meio de defesa do executado, de modo que, se extinto o processo executivo, não mais subsiste interesse de agir, de modo que se impõe a extinção do processo. Em razão disso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma e para os efeitos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte embargante em atenção ao princípio da causalidade, além de honorários advocatícios que FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade, contudo, resta SUSPENSA (art. 98, § 3º, do CPC). Por força da extinção ora prolatada, SOLICITE-SE a devolução do mandado outrora expedido, independentemente de cumprimento. Com a inserção desta sentença no sistema PROJUDI, considero-a PUBLICADA e REGISTRADA eletronicamente. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL Portanto, INTIMEM-SE e, após decorridos os prazos recursais sem manifestação de qualquer insurgência, ARQUIVE-SE. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito 2

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:46

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 08:10

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 10:29

Confirmada

24/11/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:39

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018237-29.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018237-29.2018.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$79.024,85 Embargante(s): ROMULO CESAR CARVALHO Embargado(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA 1. Houve tentativa de intimação do autor pessoalmente para que, no prazo de 5 dias, supra a falta, sob pena de extinção do feito. Em que pese, a carta de intimação expedida retornou negativa por motivos de “ausente”. 2. Como a ausência não presume a alteração de endereço da parte autora, fator que possibilitaria a aplicação do art. 274 do CPC, e visando evitar eventual alegação de nulidade do ato processual, intime-se a parte autora pessoalmente, por oficial de justiça, no último endereço constituído nos autos, para que, no prazo de 5 dias, supra a falta, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, na forma do art. 485, III, § 1º, CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:40

Documento (Certidão)

11/10/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:22

Confirmada

15/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:15

Confirmada

16/12/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018237-29.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018237-29.2018.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$79.024,85 Embargante(s): ROMULO CESAR CARVALHO Embargado(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA 1. Em consonância com princípio da cooperação art. 6ºdo CPC, concedo a parte embargante o prazo de 30 (trinta) dias, de maneira que ao final deste prazo já terá transcorrido tempo suficiente para o cumprimento das diligências. 2. No mais, cumpra-se, no que couber a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. 3. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:11

Mero expediente

05/12/2022, 09:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:06

Confirmada

06/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:12

Confirmada

30/09/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 12:48

Documento (Informações)

08/08/2022, 17:29

Confirmada

23/07/2022, 00:09

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018237-29.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018237-29.2018.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$79.024,85 Embargante(s): ROMULO CESAR CARVALHO Embargado(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA Descabida a pronta extinção. Falecida a parte que figura no polo ativo da execução, cabe ao juízo determinar a intimação do espólio ou, se for o caso, dos herdeiros, para que requeiram a sua habilitação, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados (art. 313, § 2º, II, CPC). Desse modo, a fim de viabilizar a intimação do espólio, intime-se o então procurador do exequente para que, no prazo de 15 dias, indique a qualificação do representante do espólio, ou, caso já tenha havido partilha de seus bens, dos herdeiros. Sem prejuízo, oficie-se ao Ofício Distribuidor do foro de domicílio do de cujus, requisitando informações sobre a existência de inventário judicial ou extrajudicial. Noticiada a existência de inventário, solicitem-se ou requisitem-se informações sobre a pessoa a quem incumbe a função de representar o espólio. Identificado o representante do espólio, intimem-no para que requeira a habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo de execução. Não identificado, expeça-se edital, com prazo de espera de 20 dias. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. De Curitiba para São José dos Pinhais, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:35

Indeferimento

12/07/2022, 14:57

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 15:26

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:35

Confirmada

07/03/2022, 00:22

Confirmada

07/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018237-29.2018.8.16.0035 1. Considerando que a embargada, intimada para a regularização da sua situação processual (mov. mov. 96.1), nos termos da certidão do mov. 99.1, sob as penalidades legais, deixou de fazê-lo nos autos, nos termos do art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, declaro à revelia da parte embargada. 2. Intime-se a parte autora para requerer o que entender e direito em 05 dias, visando dar prosseguimento aos presentes. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2022. Ivo Faccenda Magistrado

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:36

deferimento

15/02/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 17:35

Documento (Certidão)

19/10/2021, 16:13

Decurso de Prazo

02/07/2021, 01:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:33

Confirmada

11/06/2021, 00:43

Confirmada

11/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018237-29.2018.8.16.0035 Vistos, etc... 1. O ato ordinatório do mov. 69 não supre a decisão judicial de suspensão do processo por força da morte da parte, razão pela qual, visando evitar futura nulidade com prejuízos para ambas as partes passo a regularizar esta questão processual de representação. 2. Tendo em vista o falecimento do embargado JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA, conforme certidão de óbito juntado aos autos (mov. 67.2), nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito, concedendo o prazo de 20 dias para a habilitação legal do inventariante se já existente o inventário; dos herdeiros (instrumentos procuratórios); ou de quem estiver na posse provisória dos bens da falecida. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, 28 de maio de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

01/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:47

deferimento

28/05/2021, 14:43

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 20:51

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 15:40

de Instrução (cancelada)

29/09/2020, 15:40

deferimento

28/09/2020, 08:04

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2020, 01:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:48

de Instrução (designada)

27/08/2020, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 15:51

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

18/05/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 13:46

de Conciliação (não-realizada)

21/10/2019, 15:08

Decurso de Prazo

01/10/2019, 00:58

Decurso de Prazo

17/09/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 15:33

Documento (Certidão)

30/08/2019, 15:33

de Conciliação (designada)

30/08/2019, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 15:30

Mero expediente

19/08/2019, 18:59

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 08:09

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 10:57

Decurso de Prazo

07/06/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 16:15

Decurso de Prazo

10/05/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2019, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:54

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2019, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 11:34

Documento (Certidão)

14/11/2018, 10:24

Decurso de Prazo

14/11/2018, 00:09

Decurso de Prazo

13/11/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2018, 23:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:39

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 12:09

Assistência Judiciária Gratuita

10/10/2018, 10:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 18:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 18:05

Documento (Certidão)

09/10/2018, 18:04

Apensamento

09/10/2018, 17:53

Distribuição (dependência)

04/10/2018, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2018, 13:56

Petição (Petição inicial)

04/10/2018, 13:31

Conclusão

•18/10/2023, 00:00

•06/12/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•01/06/2021, 00:00