Execução de Título Extrajudicial 0000038-64.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000038-64.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2026, 16:55

Confirmada

22/03/2026, 00:45

Confirmada

22/03/2026, 00:10

Confirmada

22/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-64.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - ACERVO REMANESCENTE - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-64.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$784.429,36 Exequente(s): BANCO SAFRA S A Executado(s): ADRIANA DE FRANÇA COSTA CWB CONSULTING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. representado(a) por ADRIANA DE FRANÇA COSTA 1 – Retifique-se o termo de penhora, conforme requerido nos movs. 386.1 e 394.1. 2 - Intime-se a executada da penhora por edital (REsp n. 2.086.883/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025) 3 – Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca dos laudos de avaliação (movs. 389.1/389.3) e sobre a impugnação apresentada no mov. 391.1. 4 – Intime-se o oficial de justiça para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a impugnação de mov. 391.1. 5 – Após, voltem. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:32

Outras Decisões

11/02/2026, 16:48

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-64.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-64.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$784.429,36 Exequente(s): BANCO SAFRA S A Executado(s): ADRIANA DE FRANÇA COSTA CWB CONSULTING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. representado(a) por ADRIANA DE FRANÇA COSTA 1 – Apresentada matrícula atualizada do imóvel registrado em nome da parte executada (mov. 363.2 a 363.4), defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 35.083 e vagas de garagem de matrícula n. 363.2 e 363.3, devendo o bem, se urbano, ser depositado em poder do depositário judicial (art. 840, II, CPC), e, se rural, em poder do executado (art. 840, III, CPC). 1.1 – Para fins de documentação, lavre-se termo de penhora, observando-se os requisitos do art. 838 do Código de Processo Civil (art. 845, § 1º, CPC), que deverá ser remetido ao Depositário Público, para registro (art. 135, CNCGJ-PR). 1.2 – Para conhecimento de terceiros, deverá a parte exequente providenciar a averbação da penhora, independentemente de mandado judicial, mediante apresentação de cópia do termo (art. 844, CPC). 2 – Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, observando-se o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil, bem como seu cônjuge, ressalvado se casados em regime de separação de bens (art. 842, CPC). 3 – Expeça-se mandado de avaliação (art. 870, CPC). Havendo, porventura, necessidade da prática de ato em Comarca não integrante do Poder Judiciário do Estado do Paraná, depreque-se o ato, cuja carta deverá ser encaminhada por intermédio do sistema Malote Digital. 3.1 – Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias. 4 – Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000038-64.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-64.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$784.429,36 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): ADRIANA DE FRANÇA COSTA CWB CONSULTING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. representado(a) por ADRIANA DE FRANÇA COSTA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Banco Safra S/A em face de CWB Consulting E Gestão Empresarial Ltda., representado(a) por Adriana De França Costa, lastreada em Cédula de Crédito Bancário. Foram tentadas algumas vezes citar a executada via Carta AR, porém, não houve êxito. Após, foi expedido Mandado Citatório via oficial de justiça, o qual tornou negativo (mov. 50.1), ainda, certificou o Oficial de que foi informado acerca de estar a citanda residindo no exterior (Estados Unidos). Ato contínuo, o exequente pugnou pela pesquisa do endereço atualizado da executada por meio de sistemas judiciais (mov. 68.1), a qual foi deferida por este Juízo. O BacenJud retornou com alguns endereços, todos em Curitiba/PR (mov. 101.1 e 101.2). Por outro lado, a pesquisa via RENAJUD foi negativa. Além disso, o SIEL (Sistema de Informações Eleitorais) ratificou a informação de estar a executada residindo no exterior, mas não especificou o endereço e país (mov. 101.4). Após a pesquisa no InfoJud, o exequente peticionou requerendo a penhora do imóvel sob a Matrícula nº. 35.083 (apartamento), 35.084 (vaga de garagem) e 35.085 (vaga de garagem). O exequente foi instado a se manifestar acerca da ausência de citação válida, o que impossibilitaria a penhora (mov. 123.1). Deferido o arresto dos imóveis na decisão de mov. 129.1. Em sequência, o exequente diligenciou-se em localizar o endereço para citação da executada (mov. 152.1 e ss.). Sem sorte, novamente (mov. 166.1). O exequente atravessou petição na qual indica sua suspeita da possibilidade da parte executada estar se ocultando, em razão de no mesmo endereço diligenciado pelo Oficial de Justiça, cujo Mandado retornou negativo, consta em uma Procuração noutros autos em que ela litiga. Por consequência, foi deferido o pedido de citação por hora certa no endereço declinado, na decisão de mov. 180.1. Na mesma oportunidade, foram indicados eventuais endereços eletrônicos para que se dê a citação da ré (mov. 193.1). Mandado não cumprido juntado no mov. 202.1 Ademais, visando se precaver de futura nulidade, o Juízo determinou a realização de consulta nos sistemas judiciais disponíveis e outros (mov. 211.1). A pesquisa via SIEL tornou com o suposto endereço da citanda no exterior: Collins Avenue, 2625, Apto 1005, Centro, Miami (mov. 225.1). Com ciência disso, o exequente pugnou pela citação por edital, em razão de residir nos EUA, em vez de Carta Rogatória. O exequente requereu pela citação via endereço eletrônico (mov. 242.1), a qual não teve melhor sorte, conforme mov. 248.1 e ss. Assim pugnando de novo pela citação por edital, pedido o qual foi, novamente, negado. A Carta Rogatória foi expedida em 03/11/2022 (mov. 288.1). Retificação em 28/03/2023, com determinação de nova expedição (mov. 300.1), pela ausência do endereço para citação. Não tendo êxito na citação, com o retorno negativo da Carta Rogatória (mov. 325.1) e não havendo outros endereços para se diligenciar, pugnou pela citação por edital (mov. 329.1), pedido que foi deferido no mov. 331.1. Foi certificado nos autos a veiculação e publicação do edital citando a executada no mov. 344.1 e, transcorrido in albis o prazo para se habilitar no feito, foi nomeada a Defensoria como curadora especial, a qual apresentou exceção suscitando vício na referida citação ficta sob a argumentação de que não foram esgotados os meios de localização da devedora, bem como suscitou a existência de endereço no qual não houve diligência, a saber: Rua Gumercindo Marés, 150, Casa 09, Bom Retiro, Curitiba. Expedida correspondência, o AR retornou com anotação de ausência (mov. 38.1 e 39.1). De forma diametralmente oposta ao alegado, aduz que a ré reside no exterior, o que induz que eventual diligência no endereço declinado fatalmente seria sem êxito. É o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Conforme relatado, o curador especial do excipiente aduz a nulidade da citação acastelando-se em 2 (duas) teses: (i) não esgotamento dos meios judiciais e extrajudiciais de localização da citanda; (ii) existência de endereço no qual foi houve diligência. Sem razão, contudo. Primeiro, houve, sim, tentativa de citar a executada pessoalmente no endereço declinado por meio de Carta AR, a qual retornou por motivo de encontrá-la “ausente”, por consectário, foi expedida ordem via Mandado de Citação por oficial de justiça, o qual não teve melhor sorte, conforme certificado no mov. 50.1. Por outro lado, a determinação anterior de pesquisa de endereços atualizados destinou-se tanto aos sistemas judiciais quando aos extrajudiciais (v.g., COPEL, Serasa, SANEPAR, SIEL). Não obstante, por estar a executada domiciliada no exterior, os meios de buscas nacionais não alcançam aqueles resididos fora do país, como é o caso dos autos (cf. SIEL, no mov. 225.1). Ademais, é certo que para o deferimento da citação editalícia não é exigido que a parte realize tentativas e buscas em todos os sistemas disponíveis no território nacional, bastando a constatação de incerteza do local onde reside o réu, o que é o caso dos autos, visto as exaustivas tentativas de localização da executada. Foi este o recente entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1971968 - DF: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7. Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1971968 DF 2021/0225412-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 20/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/06/2023)(g.n). Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, vez que preenchidos os requisitos da citação por edital, e afasto, por consectário, as teses de nulidade arguidas. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito e requerer o que de direito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-64.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000038-64.2018.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Alienação Fiduciária Principal: Valor da R$784.429,36 Causa: Exequente(s):  Banco Safra S.A  ADRIANA DE FRANÇA COSTA Executado(s):  CWB CONSULTING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. representado(a) por ADRIANA DE FRANÇA COSTA Vistos, 1. Porque caracterizada a hipótese conferida pelo artigo 256, inciso II e § 3º, do CPC, defiro a citação do réu por edital, conforme postulado. 2. Expeça-se o competente edital nos termos previstos no artigo 257 e incisos do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias - prazo de conhecimento do edital. 2.1. Pelo expediente, advirta-se o demandado que, transcorrido o lapso temporal fixado para o edital, imediatamente começará a fluir o prazo para a apresentação de resposta em 15 dias (CPC, artigo 335, inciso III), conforme regra do artigo 231, inciso IV, do CPC. 2.2. Consigne-se também que a ausência de resposta, implicará revelia e nomeação de curadoria especial (CPC, artigos 344 e 257, inciso IV). 3. Decorrido prazo para apresentação de resposta, nomeio a Defensoria Pública em atuação neste Juízo na curadoria especial do réu revel citado por edital, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 3.1. Habilite-se e abra-se vista dos autos para manifestação em 15 (quinze) dias, observada a dobra de prazo a que se refere o artigo 186 do CPC. 4. Com a resposta, colha-se a manifestação da parte autora, em 15 (quinze) dias.5. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (jrs)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0000038-64.2018.8.16.0194 1. Do que se observa dos autos, há notícias de que a corré Adriana de França (CPF 874.746.039- 34), incluída no polo passivo por ter figurado “como fiadora na cédula de crédito bancário nº 003228875 (Ref. mov. 1.11 do Projudi)” – mov. 1.30 - alterou seu domicílio, deixando o Brasil para residir nos Estados Unidos (mov. 166.1). Nesta senda, a fim de viabilizar a citação por edital tanto dela como da CWB CONSULTING E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (empresa de que é sócia administradora Adriana), necessária a verificação do exaurimento das medidas possíveis à localização das ditas rés. Como providências viáveis à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, este juízo adotou como praxe forense a consulta a órgãos de forma concomitantemente e uma única vez. São eles: BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD (cuja busca somente é exitosa na hipótese de existir veículo registrado em nome da parte), SIEL (com observância das informações obtidas pelo INFOJUD), SERASAJUD, COPEL e SANEPAR. Pois bem. Sendo essas as providências, determino que a Secretaria proceda à consulta dos órgãos na ordem supracitada, consignando-se que as entidades acima não serão novamente pesquisadas se já houver nos autos tentativa anterior de localização de endereço. Feito isso, havendo algum endereço ainda não diligenciado, proceda-se nele, desde logo, a citação das rés por mandado. 2. Resultando infrutíferas as diligências, voltem para deliberações quanto a citação das demandadas por edital. 3. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

30/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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