Execução Fiscal 0000010-56.1980.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0000010-56.1980.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2022, 09:55

Documento (Informações)

08/12/2022, 17:44

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:33

Remessa (em diligência)

28/11/2022, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 09:44

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2022, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 14:21

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2022, 19:13

Confirmada

16/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-56.1980.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000010-56.1980.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) CURITIBA, 00 - CURITIBA/PR Executado(s): ALVARO DE MATOS E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 77.431.310/0001-95) Rua Luzieler, S/N Caixa Postal 417 - Jardim Luzieler - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-000 Vistos. Considerando que o feito já foi julgado, remanescendo somente valores depositados pela executada, acolho a manifestação retro. Risque-se o seq. 72.1. Ainda, tendo em vista que a intimação da parte executada para se manifestar sobre o interesse no levantamento do valor depositado restou infrutífera (seq. 62), promova-se a transferência em favor do FUNJUS, conforme determinado em seq. 45.1. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:47

Arquivamento

29/09/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:05

Documentos

Conclusão

•06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº 0000010-56.1980.8.16.0056 1. Compulsando os autos, constata-se que, conforme certidão de evento 1.1 – p. 32, foram realizados dois depósitos nos autos, um de Cr$2.000,00 e outro de Cr$530,00. Contudo, antes de ser efetuado o levantamento do referido valor, o o feito foi extinto com base no art. 1º, §2º do Decreto-lei n 1.889/81 a requerimento da parte exequente (evento 1.1 – p. 35/40). Assim, considerando que houve o cancelamento do débito e que remanescem valores depositados em conta vinculada aos autos (evento 38.1/38.4), determino que seja a executada intimada para se manifestar sobre o interesse no levantamento do valor depositado nos autos, no prazo de 10 dias, devendo ser alertado, por ocasião, da intimação, que o silêncio no prazo assinalado será interpretado por este juízo como desinteresse no levantamento do valor, que será transferido em favor do FUNJUS, hipótese em que poderá ser reclamada a sua devolução, a qualquer momento, mediante pedido formulado nestes autos, conforme 1 2 previsto nos arts. 9º e 10º do Decreto Judiciário 626/2018. 2. Remetam-se os autos para a contadoria judicial para elaboração de eventual cálculo de custas remanescentes. 3. Cumpridas as diligências acima, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. 1 Art. 9º. Se após a transferência ao FUNJUS dos valores regulados neste Decreto o credor comparecer e reclamar a devolução, o pedido de restituição deve ser formulado diretamente ao Juízo da causa. §1º. Cumprirá ao Juiz da vara em que o processo estiver localizado proceder ao seu desarquivamento e analisar, à luz das provas ofertadas pela parte, se é ou não devida a restituição. §2º. Caso constatada a hipótese de restituição dos valores, o Juiz encaminhará ofício ao FUNJUS, com cópia de sua decisão, mencionando o valor originário da transferência e o número do documento da guia que efetivou a remessa. 2 Art. 10. O FUNJUS regulamentará internamente o processamento dos pedidos de restituição relacionados a este Decreto, mediante a observância dos seguintes requisitos: I. A verificação de que houve o ingresso da receita a ser restituída; II. A aplicação dos encargos legais devidos, conforme as orientações do Conselho Diretor do FUNJUS, as disposições do Contrato firmado com instituição financeira oficial e o entendimento firmado na Súmula 179 do STJ; e III. Encaminhamento do expediente, com Parecer conclusivo, à deliberação do Presidente do Tribunal de Justiça ou de agente público delegado.KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

30/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(93)