Procedimento Comum Cível 0010800-90.2011.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010800-90.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010800-90.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010800-90.2011.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$52.000,00 Autor(s): ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS Réu(s): Espólio de Joaquim O Freitas ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário do ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS, ambos, neste ato, representados por Elizeu de Oliveira Freitas. Na decisão de mov. 98.1 houve a determinação para citação das herdeiras do Espólio de Irene de Freitas da Cunha. No mesmo ato, foi determinado que, após a citação, fossem cumpridas as demais disposições lançadas no processo, inclusive quanto ao recolhimento do ITCMD. Citada Ester Freitas Nunes (mov. 158.1). Citada Elisangela Oliveira Lara (mov. 159.1). A Sra. Ester, informou que não há abertura de inventário de Irene de Freitas e não possui poderes para representar o espólio (mov. 235.1). Citada (mov. 341.1), a Sra. Maria do Rocio Freitas da Cunha informou não ser representante legal do Espólio de Irene de Freitas Cunha (herdeira) e alegou a nulidade da citação recebida (mov. 342.1). O autor, inventariante, alegou que a citação é válida. No mesmo ato, arguiu a irregularidade da representação da peticionária de mov. 342.1 (mov. 346.1). A decisão de mov. 348.1 determinou que a parte autora promovesse a habilitação do Espólio de Irene de Freitas Cunha (herdeira), juntando aos autos cópia da certidão de óbito e do respectivo termo de inventariante ou então, comprovasse a inexistência de inventário, situação em que deveria promover a habilitação de todos os herdeiros do de cujus. O autor apresentou manifestação no mov. 352.1, reiterada pela manifestação de mov. 353.1, requerendo a intimação da procuradora - Najla Chamma, OAB 55146N-PR, representante da Sra. Maria do Rocio Freitas Cunha, para que informe os nomes e endereços dos demais herdeiros. Na decisão de mov. 355.1 foi indeferido o pedido formulado pelo autor/inventariante, para intimação da patrona Najla Chamma. Juntado ao processo termo para penhora no rosto destes autos (mov. 361.2). O inventariante informou que não localizou os herdeiros e requereu a expedição de ofício a todos os órgãos disponíveis, bem como ao CEGED (mov. 370.1). Intimado para informar quais as diligências o autor realizou em busca dos herdeiros do Espólio de Irene de Freitas Cunha (mov. 372.1), o autor informou que entrou em contato com a Sra. Maria do Rocio, mas ela recusou prestar informações, bem como entrou em contato com a advogada Najla Chamma, mas ela não soube informar o paradeiro dos herdeiros (mov. 375.1). Vieram os autos conclusos. Disposições 1. Intime-se a peticionária de mov. 342.1 para juntar aos autos instrumento de mandato, a fim de regularizar a representação processual da herdeira Maria do Rocio Freitas da Cunha. 2. No mov. 352.2 foi juntada certidão de óbito da herdeira falecida IRENE DE FREITAS CUNHA que era casada com JOÃO CUNHA e deixou 9 filhos HAMILTON, MARIA DO ROCIO, VERA, MIRIAN, FELIPE, DENISE, ALMIR, ADRIANA e JOELMA. Ainda, importante registrar que consta no mov. 1.3, pág. 33 a certidão de óbito da Sra. MIRIAN, filha de Irene de Freitas. O Sr. JOÃO CUNHA, também é pessoa falecida (mov. 352.3) Até o momento apenas a herdeira Maria do Rocio foi localizada a citada (mov. 341.1). Destarte, visto que o feito está há mais de 5 (cinco) anos buscando qualificar os representantes do Espólio de Irene de Freitas (mov. 98.1), sem sucesso e que na certidão de óbito do cônjuge JOÃO CUNHA consta o nome completo dos herdeiros, defiro o pedido de mov. 370.1. 2.1. À secretaria para que busque junto a todos os convênios eletrônicos disponíveis, informações acerca dos herdeiros de IRENE DE FREITAS CUNHA, indicados nas certidões de óbito de movs. 352.2/352.3. 3. Ato seguinte, intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

25/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 524) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 519) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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