Execução de Título Extrajudicial 0006465-09.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006465-09.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 13:39

Trânsito em julgado

14/01/2025, 13:39

Documento (Informações)

14/11/2024, 11:25

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 17:28

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:29

Confirmada

05/08/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006465-09.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006465-09.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$66.000,00 Exequente(s): ICARO LUIZ PARREIRAL SANTOS Executado(s): BERUSKI & GAYER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RODOLFO GAYER LIMA Conforme manifestação contida nos autos, o procurador do autor renunciou aos poderes a ele outorgados. Logo, este se encontra sem representação processual, padecendo, portanto, de capacidade postulatória. Nesse contexto, promovida a intimação para regularização da representação processual, depreende-se dos autos seu retorno com a anotação "mudou-se" (vide mov. 69.1). Portanto, incide na espécie a regra prescrita no art. 76, §1º, inciso I, do CPC, in verbis: "Art. 76. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. §1º: descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - O processo será extinto, se a providência couber ao autor". Em face do exposto, considerando ainda a inobservância do dever de informação de seu novo endereço para futuras intimações, nos termos dos arts. 77, inciso “V” e 274, Parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Nestes termos, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA. EVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CONSTANDO “MUDOU-SE”. ATO DE COMUNICAÇÃO VÁLIDO. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ART. 76, §2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – RELATÓRIO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0001925-08.2003.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 11.07.2023) Custas pelo demandante, observados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, 24 de junho de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 14:28

Ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:09

Documentos

Conclusão

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006465-09.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006465-09.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$66.000,00 Exequente(s): ICARO LUIZ PARREIRAL SANTOS Executado(s): BERUSKI & GAYER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RODOLFO GAYER LIMA Conforme manifestação contida nos autos, o procurador do autor renunciou aos poderes a ele outorgados. Logo, este se encontra sem representação processual, padecendo, portanto, de capacidade postulatória. Nesse contexto, promovida a intimação para regularização da representação processual, depreende-se dos autos seu retorno com a anotação "mudou-se" (vide mov. 69.1). Portanto, incide na espécie a regra prescrita no art. 76, §1º, inciso I, do CPC, in verbis: "Art. 76. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. §1º: descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - O processo será extinto, se a providência couber ao autor". Em face do exposto, considerando ainda a inobservância do dever de informação de seu novo endereço para futuras intimações, nos termos dos arts. 77, inciso “V” e 274, Parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Nestes termos, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA. EVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CONSTANDO “MUDOU-SE”. ATO DE COMUNICAÇÃO VÁLIDO. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ART. 76, §2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – RELATÓRIO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0001925-08.2003.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 11.07.2023) Custas pelo demandante, observados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficiem-se para eventuais desbloqueios e expeçam-se alvarás para eventuais levantamentos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, 24 de junho de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006465-09.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006465-09.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$66.000,00 Exequente(s): ICARO LUIZ PARREIRAL SANTOS Executado(s): BERUSKI & GAYER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RODOLFO GAYER LIMA 1. Considerando minha designação para atuar na 24ª Subseção Judiciária da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Portaria n. 5393/2023 – DM), devolvo os presentes autos, excepcionalmente, sem decisão. 2. Registro que, durante o período em que estive designado para atuar nesta 12ª Vara Cível de Curitiba (entre 22/02/2023 até 18/04/2023), estive designado, simultaneamente, para realizar as audiências da pauta paralela do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba[1] (entre os dias 14/09/2022 até 05/04/2023 - conforme Portaria n. 12441/2022 – DM), bem como para receber as conclusões urgentes do referido Juizado, durante as férias da Magistrada titular (entre os dias 02/03/2023 e 31/03/2023 – conforme Portaria n. 2870/2023 – DM); além de estar designado para proferir sentença em 66 processos do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (Portaria n. 8951/2022 – DM), o que inviabilizou a prolação de decisão na integralidade dos processos recebidos no período. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2023. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] Conforme dados extraídos do sistema Projudi, presidi 115 audiências do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba durante o período de designação na 12º Vara Cível de Curitiba.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006465-09.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006465-09.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$66.000,00 Exequente(s): ICARO LUIZ PARREIRAL SANTOS Executado(s): BERUSKI & GAYER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RODOLFO GAYER LIMA DECISÃO Considerando que a tentativa de citação da parte devedora não obteve sucesso, defiro o pedido de busca de endereços via Sisbajud, Serasajud, Renajud, Infojud. Promova-se a busca através dos referidos sistemas e, sendo localizados novos endereços dos devedores, certifique-se e, na sequência, reitere-se a diligência citatória, o que determino com base no princípio constitucional de celeridade processual e impulso oficial. Em caso negativo, promova-se nova busca de endereços junto à SANEPAR e COPEL, por intermédio do convênio estabelecido com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para tanto, deverá a Serventia diligenciar junto à Direção do Fórum, tomando as providências necessárias e fornecendo os dados para busca. Com a resposta, sendo encontrado endereço no qual ainda não realizada a tentativa de citação, renove-se o ato, o que determino com base no princípio constitucional de celeridade processual e impulso oficial. Após, intime-se a parte credora para que, requeira o que entender necessário para o prosseguimento do feito, o que deverá fazer no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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