Execução de Título Extrajudicial 0000979-25.2021.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000979-25.2021.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2022, 12:33

Documento (Informações)

17/11/2022, 20:12

Remessa (em diligência)

17/11/2022, 13:30

Trânsito em julgado

17/11/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 17:51

Confirmada

27/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000979-25.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3270 - Celular: (42) 98813-1946 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000979-25.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.105,10 Exequente(s): OKUMA VALENGA E BLUM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): LORIANE GONÇALVES 1- Diante da manifestação neste sentido, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, com o que JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2- Lancem-se baixas, inclusive na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. 3- Custas e despesas processuais pela parte desistente (art. 90, CPC) - ressalvadas as hipóteses de isenções legais. 4- Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. 5- Registre-se. Intimem-se. 6- Demais diligências necessárias. Palmeira, 09 de setembro de 2022. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:04

Desistência

09/09/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 13:43

Confirmada

18/07/2022, 00:15

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-25.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000979-25.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.105,10 Exequente(s): OKUMA VALENGA E BLUM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (CPF/CNPJ: 34.306.196/0001-69) RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 428 - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 Executado(s): LORIANE GONÇALVES (RG: 10312601 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.452.989-60) Rua Gustavo Marcondes Zanardini, nº 162 - Farajala Bacila - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 1- Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por OKUMA VALENGA E BLUM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em desfavor de LORIANE GONÇALVES. Conforme se depreende dos autos, mediante requerimento formulado pela Exequente, foi procedido o bloqueio de valores da parte executada, através do sistema SISBAJUD (36.1). As quantias bloqueadas foram localizadas junto à conta bancária existente em nome da Executada, que pugnou pelo desbloqueio dos montantes, alegando tratarem-se de verbas salariais, portanto, impenhoráveis (38.1). Juntou documentos (37.1/37.2). É o breve relatório. DECIDO. 2- O inciso IV, do art. 833, do CPC, é taxativo quanto à impenhorabilidade das verbas salarias, medida esta que tem o condão de preservar o patrimônio mínimo do devedor e atenta à proteção da dignidade da pessoa humana. Tal entendimento é inquestionável, somente admitindo-se casos de relativização na hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como em relação às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§ 2º, art. 833, do CPC), situações, no entanto, não vislumbradas nos autos. Assim, tendo a Executada logrado demonstrar a origem salarial dos valores bloqueados, o que fez através dos documentos de mov. 37.1/2, torna-se imperioso o reconhecimento da impenhorabilidade destes. 3- Feitas tais considerações, RECONHEÇO a impenhorabilidade do valor bloqueado no mov. 36.1 e, consequentemente, DEFIRO o pedido de desbloqueio. 4- Promova-se o desbloqueio, via sistema SISBAJUD, com urgência. 5- No mais, requeira a Exequente as medidas que entender necessárias para o efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6- Diligências necessárias. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000979-25.2021.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000979-25.2021.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.913,73 Exequente(s): OKUMA VALENGA E BLUM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (CPF/CNPJ: 34.306.196/0001-69) RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 428 - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 Executado(s): LORIANE GONÇALVES (RG: 10312601 SSP/PR e CPF/CNPJ: 085.452.989-60) Rua Gustavo Marcondes Zanardini, nº 162 - Farajala Bacila - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 DECISÃO 1)- Arbitro honorários advocatícios, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, artigo 827). 2)- Cite-se a parte executada, na forma requerida, para efetuar o pagamento da dívida, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios fixados, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-a de que, em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada nos autos do mandado de citação, independentemente da realização de penhora (CPC, artigo 914). Na mesma ocasião, cientifique-a de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3)- Não sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, deve o Sr. Oficial de Justiça devolver também a segunda via do mandado de constrição, com encaminhamento dos autos imediatamente à conclusão, para penhora de dinheiro via sistema Bacenjud, primeira opção na ordem legal para constrições. 4)- Caso a tentativa seja frustrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de bens da parte executada, suficientes para saldar o débito, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando a parte executada do ato. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá descrever aqueles que guarnecem a residência da parte devedora. 5)- Não encontrando a parte devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes, deverá procurar a parte executada três vezes, em dias distintos, e, não a encontrando, certificar o ocorrido. 6)- Se a penhora recair em bem imóvel, deverá a parte exequente observar o contido no artigo 845, § 1º, do CPC. 7)- Diligências necessárias. Palmeira, data da assinatura digital. Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto

25/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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