Execução de Título Extrajudicial 0001743-20.2022.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001743-20.2022.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 15:56

Confirmada

06/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

31/07/2023, 17:16

Remessa (em diligência)

26/07/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

17/07/2023, 18:02

Trânsito em julgado

17/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:42

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:54

Confirmada

30/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001743-20.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001743-20.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$5.442,44 Exequente(s): HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME Executado(s): JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA E CIA LTDA ME Fora realizado cálculo do valor remanescente pelo Sr. Contador (mov. 68). A parte executada fora intimada para pagar (mov. 71- 72- 75- 76). Pagamento realizado (mov. 74 - mov. 80). Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado (mov. 83). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico do valor depositado em mov. 80 em favor do exequente HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME¹, (c) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas,(d) vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:37

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001743-20.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001743-20.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$5.442,44 Exequente(s): HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME Executado(s): JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA E CIA LTDA ME Fora realizado cálculo do valor remanescente pelo Sr. Contador (mov. 68). A parte executada fora intimada para pagar (mov. 71- 72- 75- 76). Pagamento realizado (mov. 74 - mov. 80). Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado (mov. 83). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico do valor depositado em mov. 80 em favor do exequente HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME¹, (c) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas,(d) vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001743-20.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001743-20.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$5.442,44 Exequente(s): HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME Executado(s): JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA E CIA LTDA ME 1. Por carta AR, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e intime-se para comparecimento em audiência. Expeça-se carta precatória se necessário. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor total, poderá requerer o parcelamento do restante em até seis vezes na forma do art. 916 do CPC/2015. 3. Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora dos bens indicados pelo exequente (art., 829, § 2º, do CPC/2015), observando ainda a o ordem preferencial fixada no art. 835 do CPC/2015, sucessivamente e havendo necessidade, à penhora "on-line", Renajud, e penhora de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, na forma do artigo 829, § 1º, do CPC, até atingir o valor suficiente para garantir a execução. 4. Os bens móveis serão depositados junto ao exequente (art. 840, §2º, do CPC), a quem competirá as diligências necessária para remoção dos bens, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça lavrar termo circunstanciado informando o estado do bem. Não proporcionando o exequente o necessário para a remoção, o bem será depositado com o próprio executado. 5. Realizada a penhora, diante das restrições da pandemia Covid-19, intime-se para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Não encontrando o devedor, cumpra-se a determinação do artigo 830 e seus parágrafos do mesmo código. 7. Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para indicar os bens, conforme facultado pelo art. 798, II, do CPC/2015, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 25 de fevereiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001743-20.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001743-20.2022.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$5.442,44 Exequente(s): HERCULES CONTABILIDADE E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME Executado(s): JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA JULIO CEZAR DE CASTRO PEREIRA E CIA LTDA ME No sistema dos Juizados Especiais, como a incompetência territorial é conhecível de ofício (enunciado 89 do Fonaje), o comprovante de endereço é requisito essencial da inicial. Nesse sentido: TELEFONIA MÓVEL. QUEDA DE SINAL. ALEGA A PARTE AUTORA QUE POSSUI LINHA TELEFÔNICA MÓVEL DA RÉ; QUE NÃO CONSEGUIU EFETUAR LIGAÇÕES OU ACESSAR A INTERNET EM PERÍODO ESPECÍFICO DESCRITO NA INICIAL, DIANTE DA QUEDA DE SINAL DA OPERADORA. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RECLAMANTE NÃO CONSTITUIU PROVAS MÍNIMAS DE SEU DIREITO. INSURGÊNCIA RECURSALSUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO PARA OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA. NO MÉRITO, PUGNA PELA REFORMA DO DEPREENDE-SEJULGADO COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECIDO. DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA AJUIZOU A AÇÃO E NÃO COLACIONOU AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENDEREÇO. É ENTENDIMENTO DO C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ QUE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL LEVA À EXTINÇÃO DA DEMANDA POR INÉPCIA DA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 320 DO NCPC, QUE PRECEITUA: “A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO”. DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA É ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA, ISTO PORQUE, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE SUA EFETIVA RESIDÊNCIA A FIM DE FIXAR-SE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO EM QUE SE PROPÔS A DEMANDA. INSTA SALIENTAR QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, CONFORME ENUNCIADO 89 DO FONAJE, PORTANTO, NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO. ASSIM, TEM-SE QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 319 E 320 DO NCPC. DIANTE DO EXPOSTO, O JULGAMENTO DA AÇÃO RESTA PREJUDICADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. DO MESMO MODO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DESTARTE, VOTO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO I, E ARTIGO 330, INCISO I, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 55 DA LEI Nº. 9.099/95. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. UNÂNIME. (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001943-90.2015.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 09.03.2018) Assim, determino a juntada de comprovante no prazo de 05 (cinco) dias. Arapongas, 23 de fevereiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(97)