Execução de Título Extrajudicial 0023750-75.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023750-75.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 13:08

Documento (Informações)

13/12/2024, 15:54

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 15:42

Trânsito em julgado

13/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023750-75.2021.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução movida por A.M Moreno Pneus LTDA em face de Olivio Zem, Orlando Zem e Santa Felicidade Transportante e Logistíca LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Informou o Exequente houve a quitação integral da dívida (mov. 193.1). Infere-se do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção da execução. Desse modo, declaro, por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, a extinção da ação de execução, efetuado o pagamento espontâneo, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. 2. Deve a parte executada arcar com as custas processuais remanescentes, observado o princípio da causalidade. 3. Pagas as custas processuais finais e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registrem-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2024, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2024, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2024, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2024, 10:10

Confirmada

22/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:05

Homologação de Transação

21/11/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:04

Confirmada

28/10/2024, 00:10

Documentos

Conclusão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023750-75.2021.8.16.0001 1. À Secretaria, para que traslade o acordo formalizado aos autos de EE em apenso, tornando-os conclusos para extinção. 2. Vistos e examinados estes autos de execução de título extrajudicial, em que é exequente A. M. MORENO PNEUS LTDA. e são executados SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, OLÍVIO ZEM e ORLANDO ZEM, todos já qualificados nos presentes autos. Inexistindo irregularidades formais, homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 145.1), e suspendo o feito na forma dos arts. 922 e 921, I, cumulado com o art. 313, II, todos do Código de Processo Civil, até a data de 06/09/2024. 2.1. Em atenção ao item 2.A do acordo, à Secretaria para que certifique quanto à regularidade do(s) advogado(s) da parte Exequente perante o órgão de classe, bem como se possui(em) poderes para receber e dar quitação, indicando em que mov. consta a respectiva procuração 2.2. Em caso positivo, à Secretaria para que realize o levantamento do saldo da conta judicial relacionada a estes autos, devidamente atualizado desde a data do depósito até o efetivo pagamento, por transferência à conta bancária indicada no item 2.A do acrodo de mov. 145.1, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. 3. Custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte Executada, conforme item 8 do acordo. 4. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o integral cumprimento do acordo ou descumprimento, sob pena de que seja dado por totalmente quitado. 5. Após, retornem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 1ª Vara Cível Autos nº 0023750-75.2021.8.16.0001 1. Da alegada incompetência do Juízo Em 25.4.2023, os executados sustentaram que, nos embargos à execução, arguiram incompetência do Juízo e que pende de análise (mov.125). Todavia, em 30.5.2023, referida preliminar foi afastada (mov.39, dos embargos à execução em apenso). 2. Dos embargos de declaração opostos pelos executados 2.1. Os executados opuseram embargos de declaração (mov.125) em face de decisão (mov.122). O embargado apresentou contrarrazões (mov.46). Brevemente relatado. Decido. 2.2. Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos que são. 2.3. Os embargantes sustentaram que o imóvel oferecido à penhora foi avaliado em R$24.339.150,00 (mov.107) e que nos autos nº 5007228-69.2022.4.04.7000, em trâmite perante a 19ª Vara Federal de Curitiba, o bem foi avaliado em R$ 28.004.940,00. Assim, o registro da penhora não é empecilho, vez que o valor perseguido é irrisório frente ao valor do bem. Ainda, evocaram o princípio da menor onerosidade ao devedor. O embargado reiterou que o dinheiro é preferencial na ordem de bens a serem penhorados. Não se descura (i) da avaliação (mov.107.7) – realizada unilateralmente pelos embargantes – do Autos nº 0023750-75.2021.8.16.0001 1PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 1ª Vara Cível bem ofertado em garantia e do (ii) laudo de avaliação realizado perante o Juízo da Justiça Federal (mov.125.2). Entretanto, o princípio da menor onerosidade ao devedor vai na contramão do pedido de penhora do bem, já que o valor da dívida é ínfimo frente ao valor do bem. Ainda, cristalino o artigo 835, do CPC que dispõe acerca da ordem de preferência da penhora, vindo – em primeiro lugar – o dinheiro (inciso I). Logo, diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor, a medida impositiva é a manutenção da penhora sobre o valor bloqueado em face da empresa executada e a manutenção incólume da decisão embargada, não havendo que se falar em suspensão dos seus efeitos. 2.4. Ante os motivos acima expostos, rejeito os embargos aclaratórios. 3. Dos demais pedidos do exequentes 3.1. Defiro todos os pedidos do exequente lançados na petição de mov.130, fl.4. 3.2. Ao Cartório para as diligências necessárias. 3.3. Com as respostas, às partes para manifestação, em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Magistrada Autos nº 0023750-75.2021.8.16.0001 2

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023750-75.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023750-75.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$28.748,41 Exequente(s): A. M Moreno Pneus Ltda representado(a) por Adalberto Mafra Moreno Executado(s): OLIVIO ZEM ORLANDO ZEM SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 1. Preliminarmente, expeçam-se os mandados de citação a serem cumpridos via Oficial de Justiça, conforme requerido ao mov. 36.1. Ainda, em atenção ao requerimento retro, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Junte a Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. 3. Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 4. Deste modo, do cumprimento do item ‘2’ deste decisum, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 4.1. Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. 4.2. Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 4.3. Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Em sendo apresentada manifestação, nos termos supra expostos, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Em caso de inércia, certifique-se, tornando-me conclusos. 7. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que lhe competir por direito. Prazo de 10 (dez) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(211)