Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065131-92.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 10:13

Confirmada

15/06/2026, 10:12

Por decisão judicial

11/06/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 18:08

Mero expediente

03/06/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2026, 15:00

Confirmada

05/05/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 17:30

Paga

29/04/2026, 16:57

deferimento

24/04/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(323)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 10:13

Confirmada

15/06/2026, 10:12

Por decisão judicial

11/06/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

11/06/2026, 18:08

Mero expediente

03/06/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2026, 15:00

Confirmada

05/05/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 17:30

Paga

29/04/2026, 16:57

deferimento

24/04/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:55

Confirmada

14/04/2026, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 00:52

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 09:56

Confirmada

18/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:30

Indeferimento

13/03/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:34

Confirmada

08/03/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:25

Mero expediente

23/02/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 12:41

Confirmada

18/02/2026, 12:41

Confirmada

17/02/2026, 00:15

Confirmada

16/02/2026, 00:21

Por decisão judicial

11/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:53

Por decisão judicial

11/02/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:39

Confirmada

11/02/2026, 11:34

Confirmada

09/02/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:44

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:52

Mero expediente

02/02/2026, 17:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:58

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:57

Mero expediente

28/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 15:02

Confirmada

26/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:32

Documento (Certidão)

23/01/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:40

Confirmada

21/01/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 18:43

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:44

Confirmada

17/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:53

Renúncia ao direito pelo autor

12/11/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 08:11

Confirmada

04/11/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:45

deferimento

31/10/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:17

Confirmada

21/10/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:55

Confirmada

09/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 12:51

Confirmada

30/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 17:04

Procedência

26/09/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:09

Confirmada

10/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:16

Confirmada

10/09/2025, 15:54

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:15

Confirmada

19/08/2025, 09:13

Remessa (em diligência)

15/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:44

Não-Acolhimento

15/08/2025, 16:54

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:40

Confirmada

12/08/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:10

Mero expediente

31/07/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 14:52

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:57

Confirmada

26/07/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:31

Confirmada

15/07/2025, 08:00

Remessa (em diligência)

13/06/2025, 18:32

Mero expediente

12/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:42

Confirmada

03/05/2025, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2025, 09:50

Confirmada

23/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:37

Mero expediente

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:59

Confirmada

22/02/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:29

Mero expediente

11/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2025, 18:13

Confirmada

13/01/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:50

Recebimento

09/01/2025, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 11:54

Petição (Contra-razões)

25/10/2022, 11:27

Confirmada

10/10/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:41

Sem efeito suspensivo

29/09/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:19

Confirmada

19/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:53

Confirmada

04/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:39

Mero expediente

24/08/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2022, 12:09

Confirmada

24/08/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 18:05

deferimento

22/08/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:23

Confirmada

14/08/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:18

Confirmada

03/08/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:42

Mero expediente

29/07/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 13:50

Confirmada

16/07/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 17:13

Mero expediente

05/07/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:46

Confirmada

02/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:38

Mero expediente

21/06/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:30

Confirmada

04/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:35

Confirmada

23/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:30

Mero expediente

06/05/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:19

Confirmada

26/03/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 21:17

Indeferimento

15/03/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:36

Confirmada

15/03/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:40

Mero expediente

04/03/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 18:19

Petição (Contra-razões)

03/03/2022, 14:48

Confirmada

03/03/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:32

Mero expediente

24/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:55

Confirmada

24/02/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2022, 11:52

Confirmada

24/02/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:12

deferimento

15/02/2022, 16:37

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 13:42

Confirmada

11/02/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 20:49

Confirmada

24/01/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 13:10

Documento (Certidão)

23/11/2021, 10:43

Confirmada

15/11/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 17:01

Mero expediente

04/11/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:37

Remessa (em diligência)

04/11/2021, 15:37

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 21:29

Confirmada

26/10/2021, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 15:25

Confirmada

15/10/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 13:05

Recebimento

13/10/2021, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2020, 14:18

Documento (Certidão)

06/08/2020, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:44

Remessa (em diligência)

02/07/2020, 12:44

Sem efeito suspensivo

01/07/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 18:22

Petição (Contra-razões)

30/06/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

21/06/2020, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 18:30

Assistência Judiciária Gratuita

02/06/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 12:31

Mero expediente

12/05/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 06:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:45

Procedência em Parte

04/03/2020, 14:22

Conclusão (para julgamento)

03/03/2020, 18:06

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 16:04

Mero expediente

07/02/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2020, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 15:58

Petição (Contestação)

06/12/2019, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 16:25

Petição (Contra-razões)

22/11/2019, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 16:44

Mero expediente

04/11/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

01/11/2019, 18:32

Petição (Embargos de declaração)

01/11/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 13:20

Antecipação de tutela

16/10/2019, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:41

Documento (Certidão)

11/10/2019, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2019, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:50

Expedição de documento (Carta)

26/09/2019, 16:50

Mero expediente

26/09/2019, 14:12

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2019, 17:32

Petição (Petição inicial)

25/09/2019, 17:32