Execução Fiscal 0029895-94.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução Fiscal 0029895-94.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/06/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:51

Desarquivamento

19/06/2023, 16:47

Provisório

24/05/2023, 16:50

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:39

Confirmada

26/02/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029895-94.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029895-94.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.635,66 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): DANIEL TAVARES DA SILVA LIVIA IMOVEIS LTDA - ME I. Homologo a conta das custas. II. Intime-se o devedor, caso possua procurador, para que promova o adimplemento voluntário das custas processuais no prazo legal. Caso contrário, cumpra-se os demais itens abaixo. III. À Secretaria para que proceda a penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, do valor relativo ao cálculo das custas processuais homologadas acrescido do valor das diligências de ofício eletrônico, intimação do executado e expedição de alvará. a) Caso frutífero o item III, expeça-se alvará para a quitação das custas processuais e após baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. b) Caso infrutífero o item III, cumpra-se as demais determinações desta decisão. IV. Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida. V. Decorrido o prazo sem o pagamento, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes, nos termos do artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009. VI. Autorizo a suspensão dos autos enquanto o procedimento de custas é processado pelo FUNJUS. VII. Após, persistindo o inadimplemento das custas, arquive-se os autos sem baixa na distribuição. VIII. Demonstrado o recolhimento das custas, ou decorrido o prazo prescricional para cobrança, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Foz do Iguaçu, 09 de agosto de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

deferimento

10/08/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 10:18

Documentos

Conclusão

•11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029895-94.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029895-94.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.635,66 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): DANIEL TAVARES DA SILVA LIVIA IMOVEIS LTDA - ME I. Homologo a conta das custas. II. Intime-se o devedor, caso possua procurador, para que promova o adimplemento voluntário das custas processuais no prazo legal. Caso contrário, cumpra-se os demais itens abaixo. III. À Secretaria para que proceda a penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, do valor relativo ao cálculo das custas processuais homologadas acrescido do valor das diligências de ofício eletrônico, intimação do executado e expedição de alvará. a) Caso frutífero o item III, expeça-se alvará para a quitação das custas processuais e após baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. b) Caso infrutífero o item III, cumpra-se as demais determinações desta decisão. IV. Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida. V. Decorrido o prazo sem o pagamento, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes, nos termos do artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009. VI. Autorizo a suspensão dos autos enquanto o procedimento de custas é processado pelo FUNJUS. VII. Após, persistindo o inadimplemento das custas, arquive-se os autos sem baixa na distribuição. VIII. Demonstrado o recolhimento das custas, ou decorrido o prazo prescricional para cobrança, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. Foz do Iguaçu, 09 de agosto de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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