Cumprimento de sentença 0002362-27.2012.8.16.0068 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002362-27.2012.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002362-27.2012.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002362-27.2012.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$968,58 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO DESPACHO Vistos, etc. I - Sobre o petitório de seq. 389, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. II - Oportunamente, conclusos. III - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:28

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:06

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:05

deferimento

04/02/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:57

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:58

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002362-27.2012.8.16.0068. executada: a) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002362-27.2012.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$968,58 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO DECISÃO Vistos, etc. I - DEFIRO o pedido de seq.356.1. II - Após o recolhimento de eventuais custas necessárias, à Secretaria para que proceda à consulta e bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Lavre-se termo de penhora nos autos, conforme art. 845, §1º, parte final, do CPC. II.1 - Se forem localizados veículos em nome da parte Intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca; poderá, também, pleitear que o veículo fique em depósito com a parte executada. Havendo pluralidade de veículos bloqueados, deverá a parte exequente indicar, ainda, sobre qual deles deverá reais a penhora. b) Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar o local onde se encontra o bem, assim como local, sob sua responsabilidade, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. II.1.1 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou penhora, avaliação e remoção, conforme haja pedido de remoção ou não, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá intimar de imediato o executado sobre tais atos e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Expeça-se carta precatória, se necessário. II.1.1.1 - Na hipótese de o bem estiver alienado fiduciariamente, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre seu interesse na manutenção da constrição. II.1.1.2 - Caso conste a informação de alienação fiduciária e o exequente requeira a manutenção da constrição, lavre-se termo de penhora nos autos sobre os direitos que o executado possuir decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia. Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. II.1.1.3 - Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciário, em endereço a ser informado pelo exequente, cientificando-o da penhora sobre os direitos, assim como para informar a este Juízo a situação contratual e quando ocorrerá a quitação. II.1.1.4 - Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. III - Infrutífera a diligência RENAJUD, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. IV - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002362-27.2012.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002362-27.2012.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$968,58 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO DECISÃO Vistos, etc. I - Considerando que a parte exequente comprovou o regime de bens entre o executado e seu/sua cônjuge como comunhão parcial de bens (seq. 341.2), defiro o pedido de seq. 341.1 de penhora de bens do cônjuge da parte executada, respeitada a meação. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RESERVA DA MEAÇÃO. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos, indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal em relação à cônjuge do executado, sob a alegação de que esta é pessoa estranha ao processo. O recorrente sustenta que, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos os cônjuges, e requer a realização de buscas e eventual constrição de bens em nome do cônjuge da executada.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a realização de buscas e eventual penhora de bens em nome do cônjuge do executado, respeitando-se a meação, em razão de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens.III. Razões de decidir3. É possível a penhora de bens do cônjuge do devedor para satisfação de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, respeitada a meação. 4. A jurisprudência reconhece a possibilidade de busca e eventual penhora sobre bens comuns do casal, desde que resguardada a meação do cônjuge não executado. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido para deferir a busca de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do cônjuge da executada, resguardada a sua meação. Tese de julgamento: É possível a penhora de bens do cônjuge do devedor, adquiridos durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, respeitada a meação do cônjuge não executado, mediante a realização de buscas via sistemas de informação patrimonial._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.658 e 1.669, III; CPC/2015, art. 843.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.862.709/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 04.09.2023; TJPR, 19ª Câmara Cível - 0041045-60.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Domingos José Perfetto, j. 25.09.2023; TJPR, 18ª C. Cível - 0023423-36.2021.8.16.0000, Rel. Desembargadora Denise Kruger Pereira, j. 29.11.2021; TJPR, 8ª Câmara Cível - 0095725-92.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Luiz Osorio Moraes Panza, j. 11.03.2024; TJPR, 8ª Câmara Cível - 0041374-72.2023.8.16.0000, Rel. Ana Claudia Finger, j. 08.02.2024; TJPR, 8ª Câmara Cível - 0109094-22.2024.8.16.0000, Rel. Ana Claudia Finger, j. 24.03.2025.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que é possível buscar bens que estão em nome do cônjuge da devedora, desde que respeitada a parte que pertence a ele, já que eles são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0032486-46.2025.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 24.05.2025) II - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "repetição programada de ordem", pelo prazo de 60 dias, em nome da cônjuge do executado. II.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada e o cônjuge para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do CPC. II.2 - Se for apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, querendo, se manifestar sobre o petitório (art. 10, CPC), e, após, voltem conclusos para decisão como urgente. II.3 - Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. III - Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. IV - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para deliberação. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Chopinzinho, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002362-27.2012.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Execução - fluxo de penhora Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$968,58 Exequente(s): OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): GERVASIO ELIAS SCOLARO Para prosseguimento da execução determino as seguintes diligências: 1) Penhora de valores pelo Sisbajud Deve ser lançada ordem de bloqueio pelo sistema, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução mais custas e honorários fixados. A ordem deve ficar vigente pelo prazo máximo previsto no sistema (ferramenta "teimosinha"). Antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. 2) Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD Deve ser realizada busca de veículos pelo sistema informatizado, com bloqueio de transferência de todos aqueles encontrados. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Deve a Secretaria juntar não só a relação de veículos, mas também as informações detalhadas de cada um deles, de maneira a viabilizar a análise da existência de outras restrições ou comunicação de venda. A penhora será realizada por termo nos autos, valendo-se do registro no RENAJUD como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC). Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Ao final deverá ser expedido mandado de remoção, pois não é possível a alienação em leilão de veículo na posse do devedor, tanto em razão da possibilidade de desaparecimento do bem, como também porque inviabiliza a análise do bem por eventuais interessados. Assim, o veículo deve ser removido à posse do exequente ou, alternativamente, ao depositário público. Em qualquer das hipóteses, cabe ao exequente pagar as custas referentes ao ato, assim como providenciar meios para remoção pelo Oficial de Justiça. No caso de remoção ao depositário, as custas relativas a esta diligência serão descontadas prioritariamente do valor de venda do bem. Caso haja a penhora, avaliação e remoção, assim como decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que informe se pretende a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em leilão. 3) Diligências infrutíferas / execução frustrada Nos termos do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo prescricional após a primeira tentativa infrutífera das diligências de localização de bens a serem realizadas acima. Ciência ao exequente quanto o início do prazo da prescrição intercorrente. A prescrição será apenas interrompida com a constrição de bens penhoráveis ao tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial (§4-A do artigo 921 do CPC). Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

15/09/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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