Execução de Título Extrajudicial 0001526-54.2012.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001526-54.2012.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

14/04/2025, 16:34

Definitivo

10/01/2025, 13:22

Documento (Informações)

08/01/2025, 13:50

Remessa (em diligência)

08/01/2025, 12:34

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:34

Trânsito em julgado

08/01/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2025, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2024, 10:25

Confirmada

04/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001526-54.2012.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$87.098,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Orlando Maurício Sthor SENTENÇA 1. Tendo em vista o interesse das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes e noticiado, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados pendentes, caso haja. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Efetue-se o levantamento das constrições, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Chopinzinho, 02 de dezembro de 2024. Jean Rodrigues Juiz Substituto

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:19

Documentos

Conclusão

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001526-54.2012.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$87.098,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Orlando Maurício Sthor 1. O exequente requer a adoção de medidas constritivas atípicas. Referidas medidas contam com fundamento legal no art. 139, IV do CPC, e não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sendo necessário que a situação se enquadre em alguns critérios de excepcionalidade para que não haja abusos em prejuízo aos direitos de personalidade do devedor. Assim, as medidas excepcionais terão lugar desde que tenha havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente. Não se pode admitir que um devedor contumaz, sujeito de diversas execuções, utilize de subterfúgios para esconder seu patrimônio e frustrar os seus credores. Além disso, a medida escolhida deverá ser proporcional, com observância à regra da menor onerosidade do devedor. Por fim, necessário observar que a medida eleita não poderá ofender os direitos e garantias assegurados na Constituição Federal. O STJ definiu no julgamento do Recurso Especial 1788950/MT que "[...] A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade". No caso, além das informações da inexistência de recursos financeiros informados pelo executado (ev. 271), não foi apontado pelo exequente qualquer elemento em concreto que demonstre ocultação patrimonial por parte do devedor, de maneira que indefiro o pedido. 2. Verifica-se que o processo já permaneceu suspenso por 1 ano (ev. 193), e considerando o retorno negativo de buscas de bens efetuadas nos autos, bem como, que a presente ação se arrasta por mais de 10 anos sem a satisfação integral do débito, a prescrição (salvo ocorrência de fato interruptivo) ocorrerá em 02/10/2025. 2.1. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito devendo indicar concretamente bens em nome de executado. 2.2. Caso não sejam encontrados bens e não haja pedidos pelo exequente, determino o arquivamento provisório até a data a prescrição. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

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