Execução de Título Extrajudicial 0030945-22.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030945-22.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030945-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030945-22.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$29.474,42 Exequente(s): BENINI E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.325.759/0001-32) RODOVIA PRT 163, KM 01, 1510 - INDUSTRIAL - BARRACÃO/PR Executado(s): STOPETROLEO S.A. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (CPF/CNPJ: 09.160.226/0034-92) Avenida Aracy Tanaka Biazetto, 16600 - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-605 SENTENÇA I – Considerado a informação de que o Plano de Recuperação Judicial da executada já transitou em julgado (mov. 240.1), julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente de interesse processual. II – Por ter dado causa à execução e sua extinção, condeno a executada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o crédito referente a custas e honorários também ser habilitado na falência. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Após, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 237) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:52

Documento (Certidão)

20/04/2026, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030945-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030945-22.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$29.474,42 Exequente(s): BENINI E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.325.759/0001-32) RODOVIA PRT 163, KM 01, 1510 - INDUSTRIAL - BARRACÃO/PR Executado(s): STOPETROLEO S.A. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (CPF/CNPJ: 09.160.226/0034-92) Avenida Aracy Tanaka Biazetto, 16600 - Santos Dumont - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-605 I – Proceda-se o levantamento da restrição de visibilidade dos mov. 179 e 205, conforme requerido pelo exequente ao mov. 227. II – Defiro o requerimento de mov. 227.1 e suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até o julgamento definitivo do plano de recuperação judicial homologado nos autos nº 0039362- 27.2020.8.16.0021, o que ocorrer antes. III – Com o decurso do prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a extinção do feito, caso ocorrida a homologação da habilitação do crédito. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

26/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2025, 14:39

Confirmada

18/09/2025, 03:19

Por decisão judicial

17/09/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:53

deferimento

17/09/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:01

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030945-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0030945-22.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$29.474,42 Exequente(s): BENINI E CIA LTDA Executado(s): STOPETROLEO S.A. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO DECISÃO 1. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030945-22.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$29.474,42 Exequente(s): BENINI E CIA LTDA Executado(s): STOPETROLEO S.A. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO DECISÃO Do Pedido de Pesquisa de Bens via Infojud 1. Ainda que não exauridas as diligências de localização de bens pertencentes à parte executada, a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. Posto isto, com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 1.1. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento no qual as informações forem vinculadas. 3. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos

08/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 237) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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