Execução de Título Extrajudicial 0029328-27.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029328-27.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2026, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:51

Confirmada

05/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:35

Confirmada

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 08:48

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029328-27.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029328-27.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$339.588,72 Exequente(s): Balanças Mercosul Ltda. (CPF/CNPJ: 10.833.767/0001-55) Rodovia BR 277, 0000 km 611 - CASCAVEL/PR Executado(s): BALANÇAS TOTAL LTDA-ME. (CPF/CNPJ: 11.170.561/0001-55) Rua São João, 135 - Vila Santa Catarina - DOURADOS/MS - CEP: 79.840-190 CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS (CPF/CNPJ: 020.523.519-06) Rua São João, 135 - Vila Santa Catarina - DOURADOS/MS - CEP: 79.840-190 LEONICE DE FÁIMA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 997.680.039-87) Rua São João, 135 - Vila Santa Catarina - DOURADOS/MS - CEP: 79.840-190 I – Tendo em vista que o executado mudou de endereço sem comunicar previamente este juízo, é de se reputar válida a intimação dirigida ao antigo endereço (movs. 257.1 e 387.1), nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante disso, considerando que o executado, intimado para se manifestar a respeito dos valores bloqueados via SISBAJUD ao mov. 375.1, deixou o prazo transcorrer in albis, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do exequente dos mencionados valores, abatidas eventuais custas processuais pendentes. II – Em relação ao valor bloqueado da executada Leonice ao mov. 375.13, tendo em vista que a referida ainda não foi intimada sobre a constrição, intimem-na para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se a respeito do valor bloqueado ao mov. 375.13, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. III – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, se manifeste, voltando conclusos na sequência. IV – Não havendo insurgências, desde já defiro a expedição de alvará eletrônico de levantamento em favor do exequente dos valores bloqueados, abatidas eventuais custas processuais pendentes. V – Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova planilha de cálculo do crédito exequendo com o abatimento dos valores levantados, e dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. VI – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029328-27.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0029328-27.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$339.588,72 Exequente(s): Balanças Mercosul Ltda. Executado(s): BALANÇAS TOTAL LTDA-ME. CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS LEONICE DE FÁIMA OLIVEIRA DECISÃO 1. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029328-27.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$339.588,72 Exequente(s): Balanças Mercosul Ltda. Executado(s): BALANÇAS TOTAL LTDA-ME. CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS LEONICE DE FÁIMA OLIVEIRA DECISÃO 1. Pelo petitório de mov. 185, a parte exequente pugna pela expedição de certidão para fins de protesto judicial do débito, bem como pela inclusão dos devedores no cadatro de inadimplentes (serasa). Pois bem. A certidão para fins de protesto judicial encontra previsão legal no art. 517 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. Ocorre que, o protesto à que se refere diz respeito somente a decisão judicial transitada em julgado, não sendo aplicável aos títulos extrajudiciais, dos quais a parte credora possui os meios próprios para, querendo, levar a protesto. A esse respeito, a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REITERAÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 517, DO CPC - EXCLUSÃO DOS ITENS 3 E 4 DO COMANDO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. Deve ser excluído do comando judicial o deferimento de inclusão do nome do agravante em banco de dados do órgão restritivo de crédito (SERASA/SPC) pela mesma dívida exequenda envolvendo a mesma parte exequente. O dispositivo legal que autoriza que a decisão judicial transitada em julgado seja levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário é inaplicável à execução de título extrajudicial. (TJ-MS - AI: 14039300720188120000 MS 1403930-07.2018.8.12.0000, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 17/07/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2018) – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO NARRATÓRIA PARA FINS DE PROTESTO. Em se tratando de execução de título extrajudicial e não havendo ainda decisão judicial condenatória transitada em julgado, tem-se por não atendidos os requisitos legais a autorizar a expedição de certidão narratória para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC. (TRF-4 - AG: 50304456320204040000 5030445-63.2020.4.04.0000, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 07/12/2020, TERCEIRA TURMA) – grifei. 1.1. Portanto, indefiro o pedido de expedição de certidão para fins de protesto judicial do débito. 2. De outro norte, defiro o pedido do credor para incluir os devedores no cadastro de inadimplentes e autorizo que a Serventia promova a inclusão do nome da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do Sistema Eletrônico SERASAJUD (Decreto Judiciário n. 402/2017). 3. Cumprida a diligência acima, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento da execução identificando as diligências de constrição que almeja ver realizadas e instruindo o pedido com memória de cálculo atualizada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

01/12/2021, 00:00

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029328-27.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$339.588,72 Exequente(s): Balanças Mercosul Ltda. Executado(s): BALANÇAS TOTAL LTDA-ME. CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS LEONICE DE FÁIMA OLIVEIRA DECISÃO 1. Considerando que, apesar de devidamente intimados acerca do alegado descumprimento do acordo (mov. 125/127), os executados permaneceram inertes, conforme certificado no movimento 131, de rigor o prosseguimento da execução. 2. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 2.1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 2.2. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 2.3. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 2.4. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 2.5. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 3.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 3.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

28/05/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 466) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(468)

legal

Todos os documentos(27)