Cumprimento de sentença 0000292-83.2016.8.16.0072 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000292-83.2016.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-83.2016.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$58.400,85 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. Executado(s): ANDREIA CALEGARI J.D. RAMOS & CIA LTDA. jOSIAS DUARTE RAMOS SENTENÇA Vistos e examinados. 1) Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO JOHN DEERE S.A., em face de ANDREIA CALEGARI, J.D. RAMOS & CIA LTDA e JOSIAS DUARTE RAMOS. Da análise do Agravo de Instrumento de n° 58883-11.2026.8.16.0000, foi concedido o efeito suspensivo pleiteado (mov. 404.1). Conforme apontado no recurso e reconhecido em cognição sumária pelo Tribunal de Justiça do Paraná, as decisões proferidas nos movimentos 385 e 399 destes autos deixaram de apreciar o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado pela parte executada no movimento 367, o que configura omissão passível de correção. Diante desse contexto, revela-se necessária a realização de juízo de retratação, nos termos do art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Da prescrição intercorrente Em detida análise dos autos, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. O prazo prescricional aplicável à pretensão executória é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de cumprimento de sentença fundada em ação monitória, título sujeito à prescrição quinquenal. Nesse sentido, dispõe o art. 206-A do Código Civil que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão, regulamentando-se pela redação dos artigos 921, inciso III, c/c §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, a cronologia processual é a seguinte: em 31/10/2018 (mov. 212), houve o primeiro arquivamento provisório, ocasião em que se iniciou o prazo de suspensão de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, em 31/10/2019, verificou-se o esgotamento do período máximo de suspensão, passando, a partir de então, a fluir o prazo da prescrição intercorrente. Em 04/12/2019 (mov. 217), os autos retornaram à movimentação regular, já após o término do prazo suspensivo. Posteriormente, em 10/11/2020 (mov. 245), sobreveio novo arquivamento provisório, sem o restabelecimento de novo prazo de suspensão, uma vez que esse já havia sido integralmente consumido por ocasião do primeiro arquivamento. Em 22/01/2022 (mov. 248), houve o levantamento do segundo arquivamento, com reativação do feito. Na sequência, em 05/05/2022 (mov. 274.1), foi determinado terceiro arquivamento, oportunidade em que foi proferida decisão expressa reconhecendo o esgotamento do prazo máximo de suspensão e declarando o início da fluência da prescrição intercorrente pelo prazo de 5 (cinco) anos. Por fim, em 07/06/2023, houve novo desarquivamento dos autos, sem que tenha havido localização de bens penhoráveis ou a prática de ato eficaz à satisfação do crédito exequendo. A lei prevê a suspensão da prescrição por uma única vez e pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme expressamente disposto no art. 921, §4º, do CPC. Os arquivamentos subsequentes ao primeiro ocorreram já com o prazo prescricional em plena fluência, não sendo aptos a reabrir novo período suspensivo. Tomando-se como marco inicial do prazo prescricional a data de 31/10/2019 – quando esgotado o único período de suspensão permitido por lei –, e considerando o prazo quinquenal aplicável, a prescrição intercorrente consumou-se em 31/10/2024. Nesse sentido, é elucidativo o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. (1) DISCUSSÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, PASSA A CORRER O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EQUIVALENTE AO DO DIREITO MATERIAL PLEITEADO - QUE, POR SUA VEZ, SOMENTE SERÁ INTERROMPIDO COM A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, PER SI, NÃO SÃO CAPAZES DE INTERROMPER OU SUSPENDER A EXECUÇÃO, EIS QUE NECESSÁRIO QUE HOUVESSE BLOQUEIO DE VALORES, SEM O QUAL REMANESCEU FRUSTRADA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO QUE INDEPENDE DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. NECESSIDADE APENAS DE OUVI-LO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA, PARA QUE POSSA ARGUIR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CAUSA OBSTATIVA OU INTERRUPTIVA DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. (2) RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O PATRONO DO CREDOR QUE NÃO OBTEVE A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0000506-14.2004.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 27.09.2021 - destaquei) Registre-se que não há obrigatoriedade de intimação do exequente para o início dos prazos suspensivo ou prescricional, sendo tal exigência aplicável apenas ao contraditório prévio à sentença extintiva — oportunidade em que se garante ao credor a possibilidade de alegar causa obstativa ou interruptiva, requisito ora atendido pelo Juízo. O único ato apto a interromper o prazo prescricional intercorrente seria a efetiva constrição patrimonial (art. 921, §4º-A, do CPC). Contudo, em todo o período de tramitação deste feito, que se prolonga desde 2016, nenhum bem penhorável foi localizado, não havendo qualquer registro de diligência útil que pudesse obstar o curso da prescrição. Registre-se, ainda, a omissão do exequente em cumprir sua obrigação de indicar bens passíveis de penhora, mesmo quando expressamente intimado para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, sem que houvesse qualquer resposta ou indicação concreta de patrimônio dos executados. Dessa forma, contando-se da data de 31/10/2019, com o esgotamento do prazo de suspensão, até o presente momento, verifica-se a ausência de localização de bens por período superior a 05 (cinco) anos, consumando-se a prescrição intercorrente em 31/10/2024, o que impõe a extinção do feito. Diante do exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no disposto no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Quanto aos encargos sucumbenciais, é importante ressaltar que, antes da entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021, que modificou alguns pontos da legislação processual civil brasileira, inclusive no que se refere à prescrição intercorrente, adotava-se o entendimento de que, uma vez reconhecida a prescrição intercorrente, caberia à parte executada, com base no princípio da causalidade, arcar com o ônus da sucumbência. Todavia, com as modificações resultantes da Lei n° 14.195/2021, o art. 921, §5º, do Código de Processo Civil/2015 passou a ter a seguinte redação, in verbis: §5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Assim, conforme a interpretação do referido dispositivo, com aplicabilidade imediata (art. 14 do CPC e art. 58, V, da Lei nº 14.195/2021), tendo em vista que a prescrição intercorrente é a causa da extinção do feito executivo, é incabível o arbitramento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados de qualquer das partes, bem como a condenação da parte devedora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretensão de inversão ou dispensa dos honorários sucumbenciais. Cabimento da dispensa. Incidência do artigo 921, § 5º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26.08.21. A extinção do processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente dispensa o arbitramento de honorários advocatícios em favor de qualquer uma das partes (§ 5º do art. 921, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26.08.21). Apelação conhecida e provida (TJPR - 15ª C.Cível - 0000141-81.1997.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 01.09.2021). Levantem-se eventuais restrições. Sem custas e honorários advocatícios, por força do §5°, do artigo 921, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 14.195/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se o Relator do Agravo de Instrumento de n° 58883-11.2026.8.16.0000, dando ciência acerca da presente sentença. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Colorado, 21 de maio de 2026. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

29/05/2026, 00:00

Confirmada

18/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-83.2016.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$58.400,85 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. Executado(s): ANDREIA CALEGARI J.D. RAMOS & CIA LTDA. jOSIAS DUARTE RAMOS DECISÃO Vistos e examinados. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSIAS DUARTE RAMOS, em face da decisão de movimento 385.1. Em síntese, alegou a existência de omissão, sob o argumento de que a decisão deixou de apreciar o pedido formulado no movimento 367.1. A parte exequente manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração opostos (mov. 395.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2) Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos. Nos termos dos incisos I, II e III, do art. 1.022, do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração, em regra, somente é admissível se na decisão houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido, é esclarecedora a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça: Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes. (EEREsp nº 264.277/SC, rel. Min. Francisco Falcão, DJU 12.08.2002, pág. 168). Acontece que no caso dos autos não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no citado dispositivo. Isso porque, no caso em exame, o que a parte embargante pretende é apenas a rediscussão da matéria decidida, o que não encontra amparo nos embargos de declaração, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. [...]”. (grifei) (STJ. Quarta Turma. EDcl no RCD nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 644.851/SP. Relator: Min. Raul Araújo. Julgado em: 16/08/2016. Publicado em: 02/09/2016). Nesse sentido, vê-se que a decisão embargada se encontra fundamentada de forma coerente, na medida em que demonstrou os motivos que formaram a convicção do Magistrado. Assim, no caso em análise verifica-se, em verdade, que o embargante pretende o reexame da questão já decidida na decisão embargada, na tentativa de alterar o resultado que lhe foi desfavorável, o que é inviável nesta estreita via dos embargos de declaração. Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração de movimento 389.1, porém, no mérito, REJEITO-OS. 3) Caso haja a oposição de novos embargos de declaração versando sobre matéria já decidida, haverá a aplicação de multa de até 2% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC. 4) Cumpram-se as disposições contidas na decisão de movimento 385.1. 5) Intimações e diligências necessárias. Colorado, 06 de abril de 2026. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 20:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 01:12

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 16:43

Confirmada

27/03/2026, 00:14

Confirmada

27/03/2026, 00:14

Confirmada

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 387) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-83.2016.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$58.400,85 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. Executado(s): ANDREIA CALEGARI J.D. RAMOS & CIA LTDA. jOSIAS DUARTE RAMOS DECISÃO Vistos e examinados. 1) Defiro o pedido de tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. 2) A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Caso não haja na residência bens que se revistam destas características, deverá o oficial de justiça atender ao disposto no art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Efetivada a penhora e realizada a avaliação, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se, se possível, a parte executada na mesma oportunidade. Juntado o auto nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4) Resultando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. 5) Intimações e diligências necessárias. Colorado, 13 de março de 2026. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:05

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-83.2016.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$58.400,85 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. Executado(s): ANDREIA CALEGARI J.D. RAMOS & CIA LTDA. jOSIAS DUARTE RAMOS Vistos, 1. Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo, procedi com o desbloqueio dos valores. Segue espelho em anexo. 2. Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, determino à Secretaria que intime o exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. Colorado, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 31/10/2024 17:16 0000292-83.2016.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA Ação Cível Banco John Deere S A Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020267117 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Sim Data agendada do protocolo: Data limite da repetição:06/12/2024 04/11/2024 Ordem sigilosa?Não 03015879901: JOSIAS DUARTE RAMOSR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:29 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 6 / 15/01/2025 16:34Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:46 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 04 NOV 2024 20:12 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 05 NOV 2024 00:05 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 17:21 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU PAGAMENTOS - IP 2 6 / 15/01/2025 16:34Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:17 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:17 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 04 NOV 2024 20:32 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 17:32 SUPERBID PAY IP LTDA Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado MERCADO PAGO IP LTDA. 3 6 / 15/01/2025 16:34Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 16:23 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 20:29 ITAÚ UNIBANCO S.A. 03494231990: ANDREIA CALEGARI RAMOSR$ 14,08 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:29 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 14,0805 NOV 2024 18:46 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 4 6 / 15/01/2025 16:34Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 15 JAN 2025 16:34 Desbloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (BRUNA CAVALCANTE JOLLI) R$ 14,08Não enviada-- Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 05 NOV 2024 04:21 CC SICOOB METROPOLITANO Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:17 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 18:17 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 5 6 / 15/01/2025 16:34Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 04 NOV 2024 20:32 11950597000151: AGROTEC TERRAPLANAGEM & LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 31 OUT 2024 17:16 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA) R$ 323.839,85(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 NOV 2024 19:02 BCO DO BRASIL S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 6 6 / 15/01/2025 16:34 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 31/10/2024 17:16 0000292-83.2016.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Ação Cível Banco John Deere S A Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240020267117 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Sim Data agendada do protocolo: Data limite da repetição:06/12/2024 04/11/2024 Ordem sigilosa?Não Código Série14131395 Situação da OrdemEncerrada Total bloqueadoValor a bloquear323,839.8514.08 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 31 OUT 2024 17:16 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240020267117 R$ 323.839,850000292-83.2016.8.16.0072 1 06 NOV 2024 09:29 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240020576534 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 2 11 NOV 2024 12:12 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240020903150 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 3 14 NOV 2024 12:14 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240021212936 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 4 19 NOV 2024 08:52 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240021468865 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 5 25 NOV 2024 07:51 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240021754491 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 6 27 NOV 2024 15:18 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240022009557 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 7 1 2 / 15/01/2025 16:35Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 29 NOV 2024 10:11 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240022240299 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 8 03 DEZ 2024 16:05 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240022476462 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 9 05 DEZ 2024 14:59 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20240022699386 R$ 323.825,770000292-83.2016.8.16.0072 10 2 2 / 15/01/2025 16:35

20/01/2025, 00:00

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002282176 Código Série 1728925 Data/hora de protocolamento: 14/03/2022 15:37 Número do JADE SEFFAIR FERREIRA (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO JOHN DEERE S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 25/03/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 11.71 Valor a bloquear 714,707.25 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 238.235,75 R$ 0,00 030.158.799-01 JOSIAS DUARTE RAMOS R$ 238.235,75 R$ 0,00 11.950.597/0001-51 AGROTEC TERRAPLANAGEM & LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA - ME R$ 238.235,75 R$ 11,71 034.942.319-90 ANDREIA CALEGARI RAMOS Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000292-83.2016.8.16.0072 R$ 714.707,25 14 MAR 2022 Não enviada 20220002282176 1 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 15:37 0000292-83.2016.8.16.0072 R$ 714.707,25 16 MAR 2022 Respondida 20220002352580 2 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:22 0000292-83.2016.8.16.0072 R$ 714.707,25 18 MAR 2022 Respondida 20220002471664 3 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:35 0000292-83.2016.8.16.0072 R$ 714.707,25 22 MAR 2022 Respondida 20220002597104 4 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:37 05/04/2022 17:51 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000292-83.2016.8.16.0072 R$ 714.707,25 24 MAR 2022 Respondida 20220002721961 5 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:34 05/04/2022 17:51 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-83.2016.8.16.0072 Processo: 0000292-83.2016.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$58.400,85 Exequente(s): BANCO JOHN DEERE S.A. Executado(s): ANDREIA CALEGARI J.D. RAMOS & CIA LTDA. jOSIAS DUARTE RAMOS DESPACHO Diante do resultado infrutífero da tentativa de penhora via SISBAJUD, consoante extrato anexo. À Secretaria para oportunizar a intimação do exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

07/04/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 387) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(22)