Execução Fiscal 0024282-61.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0024282-61.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 15:47

Documento (Informações)

03/08/2023, 16:56

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:54

Trânsito em julgado

01/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:46

Confirmada

01/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:56

Confirmada

18/06/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024282-61.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024282-61.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.280,64 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): NOELI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 883.022.299-20) SENTENÇA Vistos. 1. Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação (mov. 108.1) JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Registro de recolhimento de custas processuais (mov. 102/103). Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada. 3. Registro de depósito de honorários advocatícios (mov. 107). 3.1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, proceda à transferência dos valores para a conta corrente de titularidade da Associação Dos Procuradores Do Município De Guarapuava – APMG (CNPJ 24.424.870/0001-56): Banco Sicredi - Ag. 0703 - Conta Corrente 08282-6 4. Levantem-se eventuais constrições. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se, observando o contido no CN.CGJ/PR. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:55

Documentos

Conclusão

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0024282-61.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024282-61.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.280,64 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): NOELI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 883.022.299-20) Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 08/12/2018 pelo Município de Guarapuava em face de NOELI APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, para exigir-lhe débitos fiscais, referente ao “IPTU” – relativos ao exercício fiscal 2016, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 3484/2018 (mov. 1.1). O despacho inicial foi proferido em 27/02/2019 (mov. 6.1). A parte devedora foi citada em 05/02/2020 (mov. 28.1). Considerando a inércia do executado e a continuidade de sua inadimplência foram deferidas medidas de constrição de bens/valores (mov. 39). Houve penhora parcial do valor da dívida (mov. 48.1). Intimada para se manifestar acerca do bloqueio de valores (mov. 50.1), a parte executada deixou decorrer seu prazo in albis. Ao evento 59.1, a Fazenda Pública pleiteou a manutenção da penhora e o prosseguimento do feito com novas diligências visando constrição de bens. É o relato. Decido. 1. Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada nos autos, bem como após ter sido penhorado valor parcial da dívida, a ré foi intimada e quedou-se silente sobre o bloqueio, determino a conversão em renda do valor total bloqueado via Sisbajud. 1.1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, proceda à transferência dos valores para a conta corrente de titularidade do Município de Guarapuava (CNPJ 76.178.037/0001-76): Banco do Brasil Agência 0299-2 Conta Corrente 73.200-1 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do seu crédito. 3. Com a juntada da atualização da dívida perseguida: Tendo em vista que a constrição sobre o dinheiro se apresenta com muito mais eficácia para a satisfação do crédito aqui buscado, mormente ante a desnecessidade da realização de diligências por carta precatória e Oficial de Justiça, o que chancela, ainda, os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar, também, da obediência que se deve impor à ordem inserta no artigo 11 da Lei 6.830/80, determino, primeiramente, nova tentativa de constrição via SISBAJUD, cumpram-se as disposições previstas no artigo 89 e seguintes da Portaria nº 01/2020, devendo ser imediatamente desbloqueado valor eventualmente constrito que supere o montante da dívida executada. Autorizo que a ordem de bloqueio seja repetida pelo sistema de forma automática, pelo período de 30 dias, até que o valor total da dívida seja concluído, a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(123)