Execução Contra a Fazenda Pública 0011911-63.2011.8.16.0014 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0011911-63.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 17:39

Documento (Informações)

03/01/2023, 10:59

Remessa (em diligência)

04/11/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 13:41

Trânsito em julgado

04/11/2022, 13:41

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011911-63.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.662,36 Exequente(s): Sergio Augusto de Godoi (RG: 42612995 SSP/PR e CPF/CNPJ: 619.634.299-15) AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, 1934 - JARDIM COPACABANA - MARINGÁ/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) RUA INÁCIO LUSTOSA, 700 BLOCO PREVIDENCIÁRIO - CURITIBA/PR - CEP: 87.510-000 Satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 534, c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, pela executada, observada a isenção legal concedida pelo art. 21, parágrafo único, da Lei estadual nº 6.149/1970. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais constrições, abatidas as custas, se for o caso. Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ, arquivem-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

25/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 14:43

Confirmada

24/08/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 12:21

Documentos

Conclusão

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011911-63.2011.8.16.0014 1. Em razão do depósito de seq. 131, intime-se o ESTADO DO PARANÁ para que, no prazo de 05 (cinco) dias e em cumprimento ao disposto no art. 50, inciso V, da Resolução 303/2019 do CNJ e do art. 46 da Lei 8.541/1992, informe os valores a serem eventualmente retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, presumindo-se, em caso de silêncio, que a fonte pagadora (parte executada) considera inexistirem valores a serem retidos. 1.1. Após, intime-se a parte credora para ciência e manifestação em igual prazo, momento em que deverá informar seus dados bancários, possibilitando a transferência dos valores depositados. 2. Diante da concordância do executado (seq. 137.1), homologo o cálculo de seq. 134. 2.1. Porque competia ao executado o depósito de valores atualizados, exigência que constou, inclusive, expressa na própria RPV (seq. 123.1 – “OBSERVAÇÃO 2”), promova-se o sequestro da diferença homologada junto à conta única cadastrada pelo ente público. O Sequestro deverá estimar e incluir o valor das custas das novas diligências a serem realizadas. Se necessário, remetam-se os autos à Contadoria judicial. 2.2. Do sequestro, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2.3. Nesse prazo deverá o ESTADO DO PARANÁ, em cumprimento ao disposto no art. 50, V, da Resolução 303/2019 do CNJ e do art. 46 da Lei 8.541/1992, apontar os os valores a serem eventualmente retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, presumindo-se, em caso de silêncio, que a fonte pagadora (parte executada) considera inexistirem valores a serem retidos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

30/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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