Monitória 0000237-63.2006.8.16.0176 - TJPR

Monitória 0000237-63.2006.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/08/2025, 13:19

Desarquivamento

16/08/2025, 00:47

Provisório

15/08/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 00:54

Decurso de Prazo

13/08/2022, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 13:44

Confirmada

23/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-63.2006.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000237-63.2006.8.16.0176 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$195.851,83 Autor(s): EMILTON JOSE DE SOUZA Réu(s): ALCEU GONÇALVES DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ ALGI LTDA JOSÉ GIOVANETI DE OLIVEIRA Vistos, 1. Defiro a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano, ensejando, ainda, a suspensão do prazo prescricional. Anote-se. 2. Com razão, incidem ao caso as disposições elencadas pelo Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis (artigo 921, inciso III, §1º, CPC/ 2015). 3. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, determino o arquivamento dos presentes autos (CPC/2015, artigo 921, §2º), iniciando a contagem da prescrição intercorrente. Prazo de 05 (cinco) anos. Anote-se. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Wenceslau Braz, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:51

Execução frustrada

11/07/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:43

Confirmada

30/06/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2022, 10:05

Documentos

Conclusão

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-63.2006.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000237-63.2006.8.16.0176 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$195.851,83 Autor(s): EMILTON JOSE DE SOUZA Réu(s): ALCEU GONÇALVES DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ ALGI LTDA JOSÉ GIOVANETI DE OLIVEIRA Vistos. 1. DEFIRO o requerimento de mov. 145.1 e determino o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o Artigo 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte Executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente (art. 854, CPC). 1.i. Preliminar ao cumprimento da medida, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo, em 5 dias. Após, cumpra-se. 1.ii. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Determino que a intimação da parte executada seja realizada pessoalmente, uma vez que a advogada de José G. de Oliveira está com anotação de “excluída pela OAB/PR”. No mesmo expediente deverá constar sobre a necessidade do executado constituir novo advogado, sob pena do processo correr à sua revelia. Com a intimação pessoal no último endereço fornecido nos autos, restará suprida a diligência para regularização processual e eventual apresentação de impugnação a penhora. a) Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, no prazo de 5 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). b) Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. 1.iii. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). 1.iv. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), INTIME-SE a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do Artigo 906, do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. 1.v. Após, conclusos para conferência e eventual expedição de alvará judicial para levantamento de valores, com o registro de cautela em relação ao executado José G. de Oliveira e a necessidade de regularização da sua representação processual. 2. Sendo insuficientes a tentativa anterior, INTIME-SE a parte credora para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste de forma específica sobre o prosseguimento da ação. A medida é necessária, visto que em processos executivos, como é o caso da presente, é exigível do credor proatividade na tutela de seus interesses. Ainda, a despeito do impulso oficial, após a iniciativa processual do interessado (art. 2º, do CPC), o exequente deve diligenciar para obter o regular andamento do feito, dado que a distribuição do processo não o exonera de requerer as medidas necessárias para se obter a tutela jurisdicional. 3. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente (art. 207, CN). (assinado digitalmente) FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA BOTONI Juiz Substituto

11/05/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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