Execução de Título Extrajudicial 0008203-24.2020.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008203-24.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008203-24.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008203-24.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.311,99 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPE TOWN Executado(s): IGOR DE CAMARGO FERREIRA 1. Diz o art. 916, do CPC, o que segue: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. No caso dos autos, nota-se que decorrido o prazo para apresentação de embargos[1], eis que a citação ocorreu em 14/10/2020 (mov. 29), o que impossibilita o parcelamento do débito com fundamento no art. 916, do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de mov. 119.1. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 916 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.O parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC pressupõe o cumprimento dos requisitos necessários pelo devedor, sob pena de indeferimento de referido favor legal. No caso dos autos, a discordância do exequente se baseou no descumprimento do prazo legal de 15 (quinze) dias para a apresentação do pedido.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0048149-74.2021.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 13.11.2021) 2. No mais, em obediência ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), fica desde logo intimada a parte exequente para se manifestar acerca de eventual acordo nos moldes da petição de mov. 119.1. 3. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de busca de veículos automotores de propriedade da parte executada via RENAJUD, 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito [1] Art. 915, do CPC. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008203-24.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008203-24.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.311,99 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPE TOWN Executado(s): IGOR DE CAMARGO FERREIRA I – Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que é exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPE TOWN e executado Igor de Camargo Ferreira. No mov. 68.1, a diligência realizada via SISBAJUD bloqueou o montante de R$1.589,50 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Irresignado, o executado apresentou exceção de pré-executividade (mov. 72.1), oportunidade em que pugnou pelo desbloqueio dos valores ao argumento de que recebidos a título de caráter alimentar e mantidos em caderneta de poupança. Intimado para manifestação, o exequente quedou-se inerte (mov. 83). Após, apresentou planilha atualizada, requereu o bloqueio de veículos do executado e pugnou pelo levantamento dos valores bloqueados. É o sucinto relato do necessário. Decido. II – Pois bem. Diz o art. 833, inciso X, do CPC, o seguinte: “São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Deste modo, nota-se que o valor bloqueado (mov. 68.1) é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. E, ainda que os extratos não demonstrem que o montante estava em caderneta de poupança, a jurisprudência majoritária entende que são impenhoráveis, também, os valores depositados em conta corrente, fundo de investimentos e afins. Nesse sentido, é o entendimento do Colendo TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA –IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR SE TRATAR DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ACOLHIMENTO – IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE GLOBAL DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS DOS VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, CONTA-CORRENTE, FUNDOS DE INVESTIMENTO E GUARDADOS EM PAPEL-MOEDA – DECISÃO REFORMADA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0055948-71.2021.8.16.0000 - Grandes Rios - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 14.02.2022) III – Isto posto, ACOLHO a exceção apresentada para o fim de RECONHECER a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD. IV – Após o decurso dos prazos recursais, expeça-se alvará de transferência para a conta de titularidade do executado, o qual fica desde já intimado para informar nos autos os seus dados bancários. V – Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de busca de veículos em nome do executado, via REANJUD. VI – Intimações e diligências necessárias. VII – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008203-24.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008203-24.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPE TOWN (CPF/CNPJ: 17.488.462/0001-00) Executado(s): IGOR DE CAMARGO FERREIRA (RG: 88603060 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.225.169-06) 1. Verificando nesta data, no sistema respectivo, a existência de bloqueio (parcial) em valores inferiores ao solicitado para garantia da execução, determinei providência de transferência dos valores bloqueados para conta de poupança judicial ESPECIFICA, vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. 2. Acosto a seguir comprovante da operação realizada 3. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na medida em que a própria instituição bancária permanece como depositária do valor bloqueado, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que entender pertinente. 4. Intime-se o devedor tomando por base o espelho anexado nesta oportunidade que comprova a determinação de transferência dos valores para, querendo apresentar impugnação no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC, sendo certo da necessidade de indicação, em 03 dias, de outros bens passíveis de constrição, ou seja, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos arts. 600, IV, 652 § 3º e 656 §1º do CPC. 5. Aguarde-se comunicação da Caixa Econômica Federal acerca da transferência, quando deverá ser cadastrada pela Serventia a respectiva conta de poupança. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. IVO FACCENDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004837980 Data/hora de protocolamento: 08/09/2021 18:56 Número do processo: 0008203-24.2020.8.16.0035 Juiz solicitante do bloqueio: IVO FACCENDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPE TOWN Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01022516906: IGOR DE CAMARGO FERREIRA R$ 1.589,50 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 20:18 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO TRIANGULO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 17:30 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) 11/09/2021 23:33 1 / 6 Respostas BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 18:26 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 19:58 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (03) Cumprida R$ 1.589,50 09 SET 2021 05:00 18:56 protocolado por parcialmente por (ELIANA SILVEIRA insuficiência de DA ROSA) saldo. Transferência de Valor ID: 11 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 1.589,50 Não enviada - - 072021000015300466 23:33 BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 08 SET 2021 20:52 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BANCOSEGURO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/09/2021 23:33 2 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (00) Resposta - 09 SET 2021 09:35 18:56 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 19:06 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (00) Resposta - 08 SET 2021 21:14 18:56 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. TORO CTVM LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 15:41 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/09/2021 23:33 3 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (00) Resposta - 08 SET 2021 21:14 18:56 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 18:10 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (00) Resposta - 08 SET 2021 21:05 18:56 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 02:50 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/09/2021 23:33 4 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 17:40 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 18:58 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 10:10 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 15:01 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (00) Resposta - 09 SET 2021 18:33 18:56 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou 11/09/2021 23:33 5 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 20:34 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 IVO FACCENDA R$ 7.533,84 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 16:17 18:56 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) 11/09/2021 23:33 6 / 6

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008203-24.2020.8.16.0035 1. Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conforme requer nos autos, determinando que a Serventia proceda pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte devedora. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento das custas para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.). 2. DEFIRO o pedido de inclusão no nome do devedor junto ao cadastro de inadimplentes, conforme requer na sequência 83, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Pinhais, 28 de julho de 2021. Ivo Faccenda Magistrado

13/09/2021, 00:00

13/04/2021, 00:00

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