Execução de Título Extrajudicial 0005850-19.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005850-19.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:28

Confirmada

01/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005850-19.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.650,51 Exequente(s): MONTE ALTO ALIMENTOS LTD Executado(s): ARABE PATIO BATEL RESTAURANTE LTDA Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inc. III, do CPC; Decorrido o prazo de 1 ano, promova-se o arquivamento, sem baixas, na forma do art. 921, §§2º e 4º, do CPC, por 5 (cinco) anos, contados da primeira tentativa infrutifera de localização do devedor ou de bens penhoráveis; Sem prejuízo da suspensão e posterior arquivamento, fica facultado que o exequente, a qualquer tempo, indique o endereço para citação ou bens passíveis de penhora; Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a incidência da prescrição intercorrente; Em sequência, voltem conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:41

Execução frustrada

28/04/2025, 23:38

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:12

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:31

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:29

Confirmada

30/03/2025, 00:43

Confirmada

30/03/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:48

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005850-19.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005850-19.2020.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Duplicata Principal: Valor da Causa: R$9.650,51 Exequente(s):  MONTE ALTO ALIMENTOS LTD Executado(s):  ARABE PATIO BATEL RESTAURANTE LTDA Vistos, Requereu a parte exequente a expedição de ofício a CNSEG e à SUSEP a fim de verificar eventual existência de previdências privadas em nome da parte executada. O pedido merece acolhimento, contudo, com ressalva de que a possibilidade de penhora de eventuais verbas existentes em previdência complementar será analisada anteriormente à ordem de bloqueio, conforme orientação adotada pelo e. Tribunal de Justiça deste Estado em seus julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUEINDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CNSEG. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR QUE DEVE SER AFERIDA CASUISTICAMENTE MEDIANTE PROVAS DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. VEDADO O IMEDIATO BLOQUEIO DE VALORES EVENTUALMENTE ENCONTRADOS, DADA A NECESSIDADE DE SE AFERIR SE A VERBA É UTILIZADA PARA SUBSISTÊNCIA DO. PARTICIPANTE E SUA FAMÍLIA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037458-06.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 20.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE BENS VIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG – BUSCA DE APLICAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PRIVADA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU – NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO ACERCA DE POSSÍVEL IMPENHORABILIDADE – CONSULTA DEFERIDA – CONSTRIÇÃOIMEDIATA INDEFERIDA, DADA A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR – DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0029339-56.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 13.02.2019) Portanto, recolhidas as custas atinentes à diligências, expeça-se ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e também à SUSEP solicitando informações a respeito da existência de previdências complementares em nome da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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