Embargos à Execução 0001998-76.2020.8.16.0035 - TJPR

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:58

Confirmada

17/07/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - Celular: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A Em que pese este juízo tenha deliberado sobre a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra, analisando detidamente o contrato firmado entre as partes, juntado no evento 1.6 da ação de execução em apenso (Processo 0011797-22.2015.8.16.0035), verifica-se a necessidade de realização de prova pericial. Isso porque, o referido contrato é distinto dos contratos convencionais, não havendo estipulação expressa das taxas de juros mensais e anuais, não havendo como estabelecer se houve cobrança de juros capitalizados, e se houve cobrança de juros acima da taxa média. Frise-se, outrossim, que nos autos de embargos à execução em apenso, que possui como objeto este mesmo contrato, houve deliberação para produção de prova pericial, a qual poderá se utilizada como prova nestes autos, sendo desnecessária a realização de prova pericial também nesta demanda (economia processual). Assim, considerando que existe conexão entre essa demanda e os autos em apenso (embargos à execução sob nº. 0002891-09.2016.8.16.0035), bem como a produção de prova pericial que auxiliará no julgamento de ambas as demandas, conforme previsão do artigo 55, §3º, e 313, inciso V, alínea ‘a’, ambos do Código de Processo Civil, entendo necessária a suspensão do feito para julgamento simultâneo, afim de evitar a prolação de decisões conflitantes. Vejamos o teor dos referidos artigos: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V – Quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; Por esta razão, ante a conexão entre os processos e, a necessidade de realização de prova pericial no contrato sub judice, nos termos do artigo 313, V, ‘a’ do NCPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito para julgamento simultâneo com os autos em apenso. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:21

deferimento

02/07/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:21

Confirmada

04/04/2024, 17:06

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 18:45

Confirmada

22/01/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A Indefiro o pedido formulado no evento 119.1, pois a aderência ou não da instituição financeira ao plano de recuperação judicial é irrelevante para o julgamento dos presentes embargos à execução. Assim, após contados e preparados, cumpra-se o item 5 da decisão saneadora do evento 98.1, vindo os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:15

Indeferimento

17/01/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 16:17

Documento (Certidão)

30/10/2023, 12:23

Confirmada

27/10/2023, 14:15

Confirmada

26/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A Não obstante os argumentos dispostos no mov. 102, reitero os disposto no mov. 98.1 “observando que para análise dos pedidos formulados pelos embargantes no que tange a abusividades das cláusulas é desnecessária a produção de outras provas além das já produzidas, entendo que os autos estão aptos a julgamento”. Ou seja, necessário ponderar que nesse momento busca-se apurar a ocorrência ou não de uma cobrança excessiva (an debeatur). Em caso positivo, o que será analisando quando da cognição exauriente, o seu quantum poderá ser eventualmente obtido por meio de liquidação de sentença. Por tais, considerações, indefiro o pedido de mov. 102. No mais, cumpra-se o item 5 da decisão saneadora. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:57

Indeferimento

24/10/2023, 10:28

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:25

Confirmada

18/08/2023, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 20:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 10:26

Confirmada

31/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: Dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I – Resolver as questões processuais pendentes, se houver; II – Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III – Definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV – Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V – Designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Assim é que passo, neste momento, a dar cumprimento ao contido no artigo 357 do Código de Processo Civil. Trata-se de embargos à execução em que os embargantes alegam a existência de abusividades no contrato objeto da execução, pugnando pelo afastamento das cobranças ilegais. 2. PONTOS CONTROVERTIDOS: A teor do que dispõem os incisos II e IV do artigo 357 do NCPC, após a análise das preliminares, cabe ao Magistrado “delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos”, e “delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito”, o que passo a fazer neste momento. Para o deslinde do feito, são CONTROVERTIDOS os seguintes pontos: 2.1. Possibilidade de suspensão da execução por força da recuperação judicial da embargante; 2.2. Possibilidade de prosseguimento da execução em face dos devedores solidários (avalistas); 2.3. A in(exigibilidade) da Cédula de crédito bancário pela ausência do preenchimento dos requisitos do artigo 28 da Lei nº. 10.931/2004 e ausência de assinatura de duas testemunhas; 2.4. A cobrança abusiva na taxa de juros cobrados pela instituição financeira (capitalização de juros e juros acima da taxa média de mercado), ora embargada; 2.5. Se há abusividade na cobrança cumulada da comissão de permanência com demais encargos moratórios. 2.6. Possibilidade de afastamento da mora e possibilidade de compensação; 3. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL: Indefiro o pedido de produção de prova documental e testemunhal, uma vez a presente demanda discute matéria exclusivamente de direito, logo, a juntada do contrato que se pretende discutir as ilegalidades já é suficiente para a deslinde do feito, sendo prescindível a produção de outras provas. A jurisprudência é uníssona neste sentido, vejamos: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. PEDIDO DE REVISÃO E EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. REVISÃO AMPLA E GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO PELO EMBARGANTE DAS ILEGALIDADES CONSTANTES DOS CONTRATOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0052908-52.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 18.12.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE OUTROS DOCUMENTOS E DE REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE A CÉDULA EXECUTADA COM OUTROS CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE – ART. 464, §1º, DO CPC - PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DA LIDE – MAGISTRADO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA – ART. 370 DO CPC – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0040305-15.2017.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 02.05.2018) Frise-se que embargantes afirmam que houve cobrança excessiva, mas não demonstram por qualquer documento que os valores que estão sendo cobrados excedem ao que foi efetivamente contratado. Salienta-se que para a apuração de eventual cobrança excessiva, fora dos padrões contratados, seria necessário apenas a realização de cálculo aritmético, o que não foi juntado nos autos. Assim, observando que para análise dos pedidos formulados pelos embargantes no que tange a abusividades das cláusulas é desnecessária a produção de outras provas além das já produzidas, entendo que os autos estão aptos a julgamento. 4. Na forma do artigo 357, §1º do CPC, intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão e, querendo, se manifestem no prazo 5 dias, pois findo este prazo a decisão se tornará estável. 5. Não havendo manifestações, contados e preparados, incluindo-se a verba do FURNEJUS, voltem conclusos para prolação de sentença. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:46

Decisão de Saneamento e Organização

26/07/2023, 09:39

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:52

Confirmada

19/04/2023, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:02

Confirmada

29/01/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Indefiro o pedido formulado pelo embargante no mov. 86.1. Primeiro porque desnecessário analisar o pedido de recebimento dos embargos com efeito suspensivo, já que a decisão proferida no recurso de agravo (nº 0007757- 97.2018.8.16.0000) determinou a suspensão da execução, tendo em vista a aprovação do Plano Judicial da executada GASPARINI DO BRASIL S/A. Segundo porque o objeto do agravo é a ocorrência de cobranças abusivas no contrato, o que deve ser analisado independente da suspensão do processo principal de execução. 2. Intime-se o embargante para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifeste sobre a impugnação apresentada pela embargada. 3. Após, cumpra-se a portaria de atos ordinatórios, com a intimação das partes sobre o interesse na produção de provas. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 17:03

Indeferimento

09/01/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:10

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 02:20

Confirmada

25/10/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Da análise dos autos, nota-se que há decisão recursal no sentido de suspender a ação de execução (mov. 60.1 – AI 0007757-97.2018.8.16.0000), mas não os embargos opostos. Portanto, deve o processo seguir até seus ulteriores termos. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeiram o que entenderem de direito para o alcance da tutela jurisdicional final. 3. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 12:02

Mero expediente

21/10/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 12:28

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:12

Confirmada

23/08/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte contrária (embargado) para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o pedido formulado no mov. 245.1, em especial no que tange ao pedido de suspensão do processo. 2. Após, voltem conclusos para decisão junto aos feitos urgentes. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, 16 de agosto de 2022. Ivo Faccenda Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 14:45

Mero expediente

16/08/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 08:49

Confirmada

11/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 00:41

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 15:26

Confirmada

07/03/2022, 00:22

Confirmada

25/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Vistos, etc. 2. Considerando que foi dado provimento ao recurso de agravo (nº 0007757- 97.2018.8.16.0000), no qual o juízo universal determinou a suspensão da execução, tendo em vista a aprovação do Plano Judicial da executada GASPARINI DO BRASIL S/A, sendo assim, DETERMINO a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:55

deferimento

15/02/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 07:31

Confirmada

15/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:26

Documento (Certidão)

04/11/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2021, 09:59

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 10:03

Confirmada

26/04/2021, 00:48

Confirmada

16/04/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001998-76.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001998-76.2020.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.766.207,08 Embargante(s): GIOVANNI FAVARO Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1. Risque-se a sentença de mov. 27.1, tendo em vista o teor da decisão de acolhimento dos embargos de declaração (mov. 37.1), os quais a cassaram. 2. Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias, em virtude do julgamento do agravo de instrumento de nº 007757-97.2018.8.16.0000. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte embargante/executada acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção pelo abandono da causa (art. 485, III, CPC). 4. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

16/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 17:37

Mero expediente

14/04/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 17:16

Documento (Certidão)

12/02/2021, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2021, 09:51

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:05

Confirmada

06/12/2020, 00:30

Confirmada

25/11/2020, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 16:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2020, 07:50

Conclusão (para julgamento)

18/11/2020, 01:03

Decurso de Prazo

16/10/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:01

Mero expediente

22/09/2020, 17:02

Conclusão (para julgamento)

22/09/2020, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2020, 06:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2020, 08:10

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 15:43

Ato ordinatório

01/07/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2020, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 10:39

Mero expediente

22/06/2020, 09:19

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:03

Mero expediente

24/04/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:17

Apensamento

07/02/2020, 17:12

Distribuição (dependência)

06/02/2020, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 17:26

Remessa (em diligência)

06/02/2020, 15:37

Petição (Petição inicial)

06/02/2020, 15:36

—

Advogados / Representantes(14)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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