Execução Fiscal 0024691-37.2018.8.16.0031 - TJPR

Definitivo

03/03/2023, 15:46

Documento (Informações)

15/02/2023, 15:11

Remessa (em diligência)

03/02/2023, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 19:17

Confirmada

20/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 06:02

Ato ordinatório

08/12/2022, 16:27

Documento (Certidão)

08/12/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:24

Trânsito em julgado

06/12/2022, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 08:48

Confirmada

29/11/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024691-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024691-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,49 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS COMERCIO SENTENÇA A parte exequente pugnou pela extinção do processo, com resolução de mérito, diante da quitação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com supedâneo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de transferência dos valores de honorários advocatícios, à conta bancária indicada na alínea "d", da petição de mov. 182.1. Levante-se eventuais constrições ou penhoras. Custas processuais já pagas, conforme certidão do evento 184.1. Caso haja pedido, defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpra-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como as Portarias existentes neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 13:17

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:40

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2022, 08:30

Ato ordinatório

28/10/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/10/2022, 09:33

Ato ordinatório

28/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

28/10/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2022, 16:37

Confirmada

17/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024691-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024691-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,49 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS COMERCIO 1. Considerando a possibilidade de composição entre as partes, defiro o pedido do evento 166.1. Cumpra-se pelo prazo de 30 dias como requerido. 2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2022, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 07:01

deferimento

04/10/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:52

Ato ordinatório

28/09/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:09

Confirmada

30/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:15

Confirmada

08/08/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 15:18

Documento (Certidão)

08/08/2022, 15:18

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:42

Confirmada

29/06/2022, 16:37

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 10:38

Confirmada

09/05/2022, 00:05

Confirmada

07/05/2022, 00:02

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024691-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024691-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,49 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS COMERCIO 1 - Considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 835, §1º do NCPC e tendo em vista a configuração de empresário individual do executado (evento 131.2, pág. 1), DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do empresário ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS, até o limite do crédito executado. 1.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2. Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, DEFIRO o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade do empresário ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 com as alterações da Portaria nº 01/2020. 2.1. Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1. Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2. Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1. Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2. Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3. DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud em nome do empresário ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS conforme requerido, uma vez que, para seu deferimento, não se faz necessária a busca exaustiva, no processo de execução, de vias alternativas. É, pois, nesse sentido a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESQUISA INFOJUD DE OFICIO PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. O fato do juízo proceder a pesquisa, de ofício, diretamente no sistema INFOJUD, com intuito de examinar as condições de hipossuficiência alegadas pela parte ao requerer a concessão da gratuidade da justiça, não se caracteriza como conduta abusiva ou ilegal ao ponto de violar direito líquido e certo a justificar a impetração de mandado de segurança, com intuito de inibir o ato judicial, inclusive porque, consoante reiterado entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de esgotamento de diligências para o uso dos sistemas INFOJUD e BACEN-JUD para promover-se à pesquisas em relação às das partes (REsp. nº 458.537-RJ). 3. Mandado de segurança que se indefere liminarmente (art. 932, III/CPC e art. 10 da lei 12.016/09). (TJPR - 17ª C.Cível - 0062711-59.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 08.01.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) Consigne-se que a Serventia, na realização desta diligência, deverá observar o art. 100 da Portaria 01/2016. 4. Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 10:39

deferimento

17/04/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:00

Confirmada

07/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024691-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024691-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,49 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS COMERCIO 1. Defiro o pedido do evento 124.1. Cumpra-se pelo prazo de 30 dias como requerido. 2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:58

deferimento

17/02/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2022, 10:16

Confirmada

23/01/2022, 00:13

Confirmada

22/01/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024691-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024691-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,49 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS COMERCIO 1. Defiro o pedido de evento 115.1. 2. Determino à Secretaria que obtenha perante o sistema INFOJUD as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Cumpram as portarias vigentes neste Juízo no que for cabível. AVERBE-SE SEGREDO DE JUSTIÇA. 3. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:55

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2021, 21:32

Confirmada

21/11/2021, 00:52

Confirmada

21/11/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:16

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:49

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:16

Confirmada

17/10/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 10:21

Confirmada

01/10/2021, 10:18

Remessa (em diligência)

08/07/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 20:48

Confirmada

21/06/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 14:51

Documento (Certidão)

30/04/2021, 09:31

Documento (Certidão)

25/03/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 17:47

Documento (Certidão)

18/03/2021, 17:41

Expedição de documento (Carta)

18/03/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 14:45

Confirmada

30/01/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 17:52

deferimento

12/01/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 09:17

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 12:53

Confirmada

07/12/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 12:43

Documento (Certidão)

28/10/2020, 08:20

Expedição de documento (Carta)

24/09/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 12:40

deferimento

05/08/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 16:52

Documento (Certidão)

09/07/2020, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 00:23

Por decisão judicial

19/06/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:46

deferimento

08/06/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 13:16

Documento (Certidão)

11/05/2020, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 00:14

Por decisão judicial

02/03/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:55

deferimento

21/02/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 10:32

Documento (Ofício)

22/01/2020, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 11:23

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 00:32

Decurso de Prazo

21/11/2019, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2019, 00:42

Documento (Certidão)

04/11/2019, 11:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 10:43

Mandado

01/11/2019, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 07:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 07:59

Ato ordinatório

30/09/2019, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:58

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:29

Documento (Certidão)

12/07/2019, 11:29

Mero expediente

21/06/2019, 21:20

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 11:32

Documento (Certidão)

02/05/2019, 16:05

Expedição de documento (Carta)

02/05/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2019, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 14:19

deferimento

31/01/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 09:56

Documento (Certidão)

31/01/2019, 09:56

Distribuição (sorteio)

21/01/2019, 19:10

Petição (Petição inicial)

08/12/2018, 21:09

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(197)