Execução de Título Extrajudicial 0000228-48.2021.8.16.0153 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000228-48.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000228-48.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-48.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$32.526,80 Exequente(s): MARCELO CORREA CORTE Executado(s): MATHEUS SPTIZER V. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MARCELO CORREA CORTE em face de MATHEUS SPTIZER. Em atenção ao contido na mov. 66.1, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, o que faço com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, extinto o processo sem resolução de mérito. Embora tenha havido a citação da parte requerida (mov. 60.1), mostra-se despicienda a sua anuência, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, “in verbis”: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Cancelem-se imediatamente eventuais atos de constrição existentes. Caso remanesçam depósitos ou bloqueios de valores, cancelem-se e restituam-se a quem os depositou ou ao titular da conta em que incidiu o bloqueio. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000228-48.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-48.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$32.526,80 Exequente(s): MARCELO CORREA CORTE Executado(s): MATHEUS SPTIZER V. A parte exequente, na mov. 42.1, requereu diligências para a localização da parte executada. Nos termos do art. 256, par. 3º, do CPC, “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Assim, determino a realização de pesquisas de endereço nos sistemas COPEL, SINESP, INFOJUD, SIEL, Cadastro de Participantes do Programa Nota Paraná e Bacenjud. Caso não localizada a parte, oficie-se ainda às operadoras de telefonia celular requerendo informem o endereço atualizado, caso conste como cliente. Caso haja sistema de acesso oferecido pelas operadoras de telefonia para consulta direta aos dados pretendidos (como é o caso do sistema Portaljud – Vivo), deverá utilizá-lo em vez de expedir ofício. Localizado novo endereço, cite-se e intime-se nos termos do despacho inicial. Caso não localizado novo endereço ou esgotadas as tentativas nos endereços obtidos por meio das diligências acima, intime-se a parte a se manifestar. Autorizo a secretaria a assinar os ofícios de expedição, que deverão ser instruídos com cópia da presente. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000228-48.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-48.2021.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$32.526,80 Exequente(s): MARCELO CORREA CORTE (RG: 78737581 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.527.939-84) Rua Benjamin Constant, 1131 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): MATHEUS SPTIZER (CPF/CNPJ: 107.333.719-73) Rua 13 de Maio, 1073 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista a situação excepcional que estamos vivenciando com a pandemia da COVID-19, bem como, com intuito de se evitar o prolongamento excessivo do trâmite processual, determino que a parte exequente promova o agendamento de atendimento junto à Secretaria para apresentação do título executivo para receber o carimbo identificados da existência de ação judicial para sua cobrança, antes da efetivação de qualquer ato judicial, conforme disposto nos itens 8 e seguintes da Portaria nº 03/2020 deste Juízo. Em tempo, cumprida a diligência supra, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento em mão próprias, mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Havendo pagamento, INTIME-SE a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja pagamento pela parte executada, a Secretaria deverá proceder, de imediato, à penhora online pelo sistema SISBAJUD, nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome desta até o limite da garantia do débito. À Serventia, para que providencie as diligências necessárias para a efetivação da penhora. E, uma vez penhorados valores, determino à Serventia que proceda a transferência dos valores para conta judicial em nome da parte executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema online. Efetivada a penhora, mesmo que parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95, procedendo-se às intimações. Em caso de penhora negativa, INTIME-SE a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data do sistema. DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA Juíza Substituta

04/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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