Cumprimento de sentença 0001936-85.2019.8.16.0127 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001936-85.2019.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 09:19

Documento (Informações)

04/09/2025, 16:54

Remessa (em diligência)

04/09/2025, 08:39

Trânsito em julgado

04/09/2025, 08:39

Trânsito em julgado

04/09/2025, 08:39

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2025, 14:08

Confirmada

31/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001936-85.2019.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001936-85.2019.8.16.0127 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.026,36 Exequente(s): TAMBORIM AUTOPECAS E OFICINA LTDA representado(a) por JOEL CARRASCOSA TAMBORIM Executado(s): FLAVIO LEANDRO VALIM SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, houve a comprovação que obrigação foi satisfeita. Assim sendo, a extinção do feito ante o pagamento é a medida que se impõe! 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a demanda ante a satisfação da obrigação. Custas e honorários dispensados conforme dispõe os arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em caso de necessidade, nos termos do art. 906 do CPC, EXPEÇA-SE alvará de levantamento com prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 383 do CN da CGJ-TJPR. Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI. Pode ser expedido ofício de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido. Levantem-se eventuais constrições existentes e relacionadas ao presente. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 20:17

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:05

Confirmada

27/07/2025, 00:06

Documentos

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001936-85.2019.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - Celular: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001936-85.2019.8.16.0127 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$9.026,36 Exequente(s): TAMBORIM AUTOPECAS E OFICINA LTDA representado(a) por JOEL CARRASCOSA TAMBORIM Executado(s): FLAVIO LEANDRO VALIM 1. Como se nota, as partes entabularam acordo com objetivo de pôr fim à execução forçada, assim sendo, observa-se que a discussão, na espécie, recai sobre direitos disponíveis, de maneira que, à primeira vista, não há óbice para a homologação conforme proposto. Nesse sentido, vale salientar que a Turma Recursal já deliberou sobre o tema: 1. Homologo o acordo apresentado pelas partes (seq. 10.1) para que surta os seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Julgo, pois, extinto este procedimento recursal (CPC, arts. 932, I). 2. Honorários nos termos pactuados. Custas ex lege. 3. Remeta-se o feito à origem para viabilizar a formulação de pedido de expedição de alvará perante o r. Juízo a quo. 4. Intimações e diligências necessárias. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0013377-92.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES - J. 14.10.2020) 1.1. Assim sendo, HOMOLOGO acordo entabulado entre as partes na seq. 190.1. 1.2. E, via de consequência, nos termos do art. 922 do CPC, SUSPENDO a tramitação do feito até 15.05.2025. 2. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o adimplemento do acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1. Saliente-se, desde já, que o silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, de modo que o processo será extinto com base no art. 924, II, do CPC. 2.2. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento das partes, tornem conclusos para decisão. 2.3. Saliente-se que em caso de descumprimento do acordo, o curso do cumprimento de sentença será retomado do último ato conforme determina o art. 922, parágrafo único, do CPC. 3. À Secretaria para que promova as anotações pertinentes no sistema PROJUDI, conforme determina o Código de Normas da CGJ-TJPR (Provimento n. 316/2022). 4. Em caso de necessidade, desde já, EXPEÇA-SE alvará de levantamento ou ofício de transferência nos termos do art. 383 do CN da CGJ-TJPR. Prazo de validade: 30 (trinta) dias, 4.1. Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI. 4.2. Atente-se as formas acordadas sobre a liberação do valores indisponibilizados. 4.3. Oficie-se o empregador do devedor para que realize os descontos conforme o pactuado entre as partes. 5. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001936-85.2019.8.16.0127 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes, seq. 158.2. 2. Em consequência, suspendo a tramitação do feito até a data de 22.9.2024 nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, já deliberou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTOS CONVENCIONADOS NA FORMA PARCELADA. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Havendo acordo entre as partes, deve o magistrado suspender o processo pelo tempo que o exequente concedeu ao executado para cumprir a obrigação, nos termos do artigo 922 do CPC. (TJPR - 15ª C. Cível - 0000350-60.2021.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 12.07.2021) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TERMO DE ACORDO COM PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CPC. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA COM RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA AGUARDAR EM ARQUIVO PROVISÓRIO. Apelação Cível provida, sentença cassada. (TJPR - 16ª C. Cível - 0000422-72.2006.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 05.07.2021) 2.1. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - provimento 282/2018, o qual aplico aqui por extensão. 2.2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.2.1. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 2.3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 2.4. Saliente-se que em caso de descumprimento do acordo, o curso do cumprimento de sentença será retomado do último ato nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

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