Execução de Título Extrajudicial 0000409-28.2021.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000409-28.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:54

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOZO FILHO Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça ou eventual isenção legal, determino que, após o recolhimento das custas, a Secretaria inclua a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, observando o prazo da modalidade reiterada. 3. O bloqueio deverá ser efetuado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s) informado(s) pela parte exequente. Caso os dados não constem nos autos, intime-se o credor para fornecê-los. 4. Aguarde-se em cartório pelo período de constrição, suspendendo-se os autos pelo prazo correspondente ao da modalidade reiterada ("teimosinha"). 5. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 6. Havendo impugnação pela parte devedora, intime-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a inércia será interpretada como anuência às alegações da parte executada. Após, venham os autos conclusos, com anotação de urgência, para análise das alegações de impenhorabilidade. 7. Na hipótese de ausência de manifestação por parte do(s) executado(s), promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal; lavra-se termo de penhora e expeça-se alvará em favor da parte credora. 8. Por fim, intime-se o credor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao efetivo cumprimento da obrigação ou, alternativamente, requeira o regular prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 13:10

Confirmada

07/04/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 01:31

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOZO FILHO Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça ou eventual isenção legal, determino que, após o recolhimento das custas, a Secretaria inclua a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, observando o prazo da modalidade reiterada. 3. O bloqueio deverá ser efetuado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s) informado(s) pela parte exequente. Caso os dados não constem nos autos, intime-se o credor para fornecê-los. 4. Aguarde-se em cartório pelo período de constrição, suspendendo-se os autos pelo prazo correspondente ao da modalidade reiterada ("teimosinha"). 5. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 6. Havendo impugnação pela parte devedora, intime-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a inércia será interpretada como anuência às alegações da parte executada. Após, venham os autos conclusos, com anotação de urgência, para análise das alegações de impenhorabilidade. 7. Na hipótese de ausência de manifestação por parte do(s) executado(s), promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal; lavra-se termo de penhora e expeça-se alvará em favor da parte credora. 8. Por fim, intime-se o credor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao efetivo cumprimento da obrigação ou, alternativamente, requeira o regular prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Sarandi, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOZO FILHO Segundo o §4º do art. 921 do CPC, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo", ou seja, pelo lapso de 1 (um) ano. A par disso, verifico que in casu: a) não houve prévia suspensão do processo; b) o prazo prescricional a ser aplicado é de 3 (três) anos (art. 44 da Lei 10.931/04 c/c art. 70 da LUG), vez que o título executivo em cobrança trata-se de cédula de crédito bancário (Súmula 150 do STF e Enunciado 196 do FPPC). A intimação da primeira diligência de penhora negativa após a entrada em vigor da novel redação do dispositivo ocorreu em 12.01.2024 ao mov. 248. Desde então não sobrevieram diligências profícuas de penhora. Portanto, declaro iniciado o prazo de prescrição intercorrente em 12.01.2024. Ante o pedido de mov. 311, determino a suspensão da presente execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo ânuo, independentemente de nova intimação, não havendo indicação de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos até a data de 12.01.2028 ou superveniente manifestação das partes. Findo o prazo prescricional sem o prosseguimento nos atos tendentes à localização do(a)(s) executado(a)(s) ou à satisfação do débito, ou sendo todos eles improfícuos, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre eventual prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, do CPC). Intime(m)-se. Diligências necessárias. Sarandi, 24 de fevereiro de 2025. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOZO FILHO 1. Inicialmente, defiro a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a fim de identificar eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros relativos à parte executada. 2. Considerando a informação de que o veículo de placas KYR8B41 foi apreendido em ação proposta pelo credor fiduciário nos autos de nº 0002570-11.2021.8.16.0160, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do pedido de desbloqueio junto ao sistema RENAJUD e penhora de direitos do devedor fiduciário. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo concordância com o pedido de baixa da restrição, resta a medida deferida. Proceda a Serventia com o necessário. 3. Quanto aos demais veículos localizados e indicados no petitório de mov. 276.1, verifico que apenas o de placas BWH3D92 não conta com gravame de alienação fiduciária, então, considerando que a penhora somente se efetiva se o bem for encontrado, posto que o registro não é prova cabal da propriedade, já que os bens móveis se transferem com a tradição, deverá o exequente, no mesmo prazo acima concedido, indicar a localização do bem para expedição de mandados de penhora e avaliação. No mais, deverá ainda o exequente se manifestar acerca de interesse na penhora dos direitos sobre os veículos que contam com gravame de alienação fiduciária, bem como requerer o necessário para obtenção de informações atuais sobre os contratos. 4. Por derradeiro, providencie a Serventia a baixa da restrição lançada sobre o veículo de placas BDY2I40, que não foi inserido pelo autor na lista incorporada no petitório de mov. 276.1. 5. Diligências necessárias. Sarandi, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOSO FILHO Ao mov. 71 já fora realizada a busca de veículos no RENAJUD que restou exitosa. No entanto, considerando que data de 2021, defiro o pedido de reiteração (mov. 249). Autorizo a restrição apenas na modalidade restrição de transferência, devendo ser acostado aos autos o extrato respectivo. Na oportunidade, deverá a Serventia emitir o extrato de restrições do(s) bem(ns) do Sistema, no qual conste outros bloqueios judiciais e informações como a da existência de alienação fiduciária em garantia, juntando aos autos. Profícua a diligência, considerando que a penhora somente se efetiva se o bem for encontrado, posto que o registro não é prova cabal da propriedade, já que os bens móveis transferem-se com a tradição (art. 1.267, do Código Civil), intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no(s) bem(ns), no prazo de 15 (quinze) dias, assim como para informar seu paradeiro, caso não conste dos autos, e, na sequência, expeça mandado/carta precatória para a penhora e avaliação do(s) bem(ns) e intimação do(a)(s) executado(s). Os bens deverão ser depositados nas mãos do exequente ou preposto por ele indicado - vez que inexistente depositário judicial nesta Comarca (art. 840, II, §1º, do CPC) - mediante termo de depósito, no qual deverá constar a especificação dos bens penhorados, com todas as suas características. Localizado(s) no sistema veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária, cuja informação conste no extrato emitido pelo Sistema RENAJUD, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem, caso seja de interesse do credor, devendo ser intimado a respeito, com prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisa no sistema INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário), a fim de se obter as DIRPF/ECFs e ITRs da(s) parte(s) executada(s) relativa aos três últimos exercícios, bem como, se requerido, informações concernentes à aquisição ou alienação de imóveis em nome do(a)(s) executado(a)(s) (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB. Diligencie a Serventia no sistema. Caso seja positiva, sendo sigilosas as informações, lance-se restrição de visualização aos movimentos relacionados, devendo atentar-se a Serventia que somente as partes e seus advogados poderão ter acesso a referidos documentos. Diligências necessárias. Sarandi, 03 de fevereiro de 2024 (sábado). Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOSO FILHO Defiro o pedido de penhora via Sisbajud na modalidade “teimosinha”, com a reiteração da ordem no sistema pelo prazo de 30 (trinta) dias. Executada a ordem de penhora on line, a Serventia deverá promover rigoroso e diário controle das respostas, com levantamento de indisponibilidade que supere o valor da execução nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes,caso seja o excesso evidente e independa de determinação judicial (art. 854, § 1º, do CPC). Caso o bloqueio, outrossim,a valor absolutamente irrisório, promova-se o imediato desbloqueio (art. 836, do CPC), observado que, na hipótese de dúvida da Serventia sobre o enquadramento, deverá ser promovida a conclusão dos autos. Não se tratando de valor irrisório, à Serventia para que inclua, incontinenti - a fim de evitar prejuízo às partes -, ordem de transferência dos valores para conta remunerada do Juízo, dando ciência à parte exequente. Exitosa a penhora ‘on line’, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, virtual ou carta direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (§3º do artigo 854 do CPC). Informado pela parte credora o desinteresse no valor constrito, promova-se seu desbloqueio imediato ou a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento do numerário pelo(a)(s) devedor(a)(es), acaso já transferido, observando-se a Portaria Judicial n. 17/2022. Nesse caso, não sendo possível ou extremamente dificultosa a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), oficie-se ao banco depositário para que promova a restituição do valor à mesma conta em que ocorrida a restrição, de titularidade do(a)(s) devedor(a)(es). O mesmo procedimento deve ser adotado caso intimado o(a)(s) devedor(a)(es), não retire(m) o alvará em Cartório. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que indique se possui interesse em algum dos veículos localizados na diligência junto ao RENAJUD (seq. 71). Caso positivo, deverá indicar o endereço a fim de se perfectibilizar a penhora sobre ele(s). Não havendo interesse, determino desde já o respectivo desbloqueio junto ao sistema. Infrutífera(s) a(s) diligência(s) retro, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que indique(m) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Sarandi, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000409-28.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-28.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$74.348,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): J CARDOZO F ALIMENTOS EIRELI JORGE CARDOSO FILHO Decisão 1. Atendendo ao art. 827 do CPC, fixo, desde logo, os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor exequendo. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na inicial, acrescida dos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC. Cientifique-se a parte de que, pagando integralmente o débito no prazo concedido, os honorários fixados no item 1 serão reduzidos pela metade (5%), conforme § 1º do art. 827 do CPC. No mesmo ato, a parte executada deverá ser cientificada de que: a) querendo, poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do respectivo mandado citatório (art. 231, II, do CPC), e independentemente de garantido o juízo; b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários, poderá a parte executada requerer o parcelamento do debito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 3. Caso a parte executada manifeste interesse no parcelamento indicado no art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pela parte credora – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, e art. 841, ambos do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis ou direitos reais sobre bem imóvel, o eventual cônjuge da parte devedora deverá ser intimado na mesma ocasião, salvo se casados pelo regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Caso o Oficial de Justiça não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta será efetuada pelo avaliador judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC). 5. Formalizada a penhora, caberá à parte exequente providenciar a sua averbação no registro competente, a fim de resguardar seus direitos contra eventuais terceiros (art. 844 do CPC). 6. Caso, contudo, o Sr. Oficial de Justiça, não encontre a parte executada para concretização da citação, deverá ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastarem para garantir o débito, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, providenciar a citação por hora certa; tudo deverá ser devidamente certificado (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Não sendo a parte citada (pessoalmente ou por hora certa), intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou, sendo o caso, requerer a citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Citada a parte, mas não encontrados bens pelo sr. Oficial de Justiça, defiro, desde logo, o requerimento de penhora on line, consoante art. 854 do CPC. Caso o sistema efetue o bloqueio em valor superior ou em multiplicidade de contas, proceda-se ao imediato desbloqueio do excesso, sem necessidade de nova conclusão. Encontrados valores em conta da parte executada, esta deverá ser intimada, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC. 9. Infrutífero o bloqueio referido no item anterior, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

03/03/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(21)