Procedimento Comum Cível 0008576-68.2020.8.16.0160 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008576-68.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2022, 17:59

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:48

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:53

Confirmada

25/02/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008576-68.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008576-68.2020.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$15.150,00 Autor(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão 1. O § 3º do art. 90 do CPC é autoaplicável, não restando margem de discricionariedade ao juízo. De tal modo, a despeito de não constar expressamente da sentença, as partes estão dispensadas das custas remanescentes. É importante destacar, contudo, que a dispensa abrange apenas as custas remanescentes; não engloba as custas iniciais. Desta feita, embora dispensadas das custas remanescentes, as partes devem recolher, pro rata, eventuais custas iniciais ainda não recolhidas, conforme determinado na sentença homologatória. Destaco, contudo, que a execução da verba em face da parte autora deverá ficar sobrestada, haja vista ser ela beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). 2. Assim, diante da conta de mov. 57.1, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, recolher 50% das custas. 3. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:02

Outras Decisões

22/02/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 14:03

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 22:34

Confirmada

08/02/2022, 22:31

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(70)