Cumprimento de sentença 0002146-79.2003.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002146-79.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 01:11

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:52

Confirmada

21/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002146-79.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002146-79.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Caução Valor da Causa: R$896,59 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DANIEL IZIDORO DE OLIVEIRA Vistos para decisão. 1. Primeiramente, considerando que o objeto do presente cumprimento de sentença é a verba honorária sucumbencial fixada pela sentença de evento 75.1, em atenção ao pedido formulado em evento 126.1, promova-se a substituição do polo ativo, habilitando-se a advogada exequente Dra. Luciana Perez Guimarães da Costa (OAB/PR nº 18.588). Ainda, exclua-se a outra advogada do polo ativo. 2. Considerando as diligências infrutíferas de eventos 108.1, 125.1 e 127.1, intime-se a advogada exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente. 3. Quanto à petição juntada em evento 132.1, verifica-se que o referido pedido deveria ter sido apresentado nos autos principais de nº 0002146-79.2003.8.16.0004. Deste modo, habilitem-se provisoriamente os advogados indicados na referida petição como procuradores do executado, intimando-os para que tomem ciência do equívoco na juntada da petição, bem como para que acostem procuração para atuação neste feito. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:12

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:09

Outras Decisões

31/05/2025, 19:21

Mudança de Assunto Processual

31/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:15

Confirmada

21/10/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:15

Documentos

Conclusão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002146-79.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002146-79.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Caução Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): DANIEL IZIDORO DE OLIVEIRA Executado(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão Inicial Cumprimento de Sentença Vistos para decisão. 1. Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença. Altere-se o valor da causa para o indicado no cumprimento de sentença (R$ 896,59). Promova-se a inversão dos polos processuais no projudi. 2. Intime-se a parte sucumbente para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensada: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 3. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se quanto à satisfação da execução. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, e promova-se o bloqueio de valores por intermédio do sistema Sisbajud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Quanto à extensão da penhora online, deve abranger, além da condenação devidamente atualizada, a multa de 10% (art. 523, § 1º); honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela fase de cumprimento de sentença e as despesas processuais (CPC; art. 523, caput) (observada eventual gratuidade processual); 5. Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sisbajud. Após, intimem-se as partes acerca da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC). 6. A intimação para o cumprimento voluntário da sentença, pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua Impugnação (CPC; art. 525, caput). 7. Ressalto à parte executada que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo; c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 8. Oportunamente, retornem. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002146-79.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002146-79.2003.8.16.0004 Classe Processual: Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal: Caução Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DANIEL IZIDORO DE OLIVEIRA (RG: 20856866 SSP/PR e CPF/CNPJ: 302.881.008-59) ROD. BR CENTO E DEZESSEIS, 017050 -kM 4,5 - CRISTO REI - CURITIBA/PR - CEP: 81.690-300 Requerido(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (CPF/CNPJ: 04.141.938/0001-82) RUA EMILIANO PERNETA, 297 22º ANDAR - CURITIBA/PR SENTENÇA Vistos e examinados estes autos para sentença. 1. Trata-se de cautelar promovida por Daniel Izidoro de Oliveira em face de Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Em evento 65.1, a ré juntou manifestação informando que a presente ação tinha como objeto discutir a validade da cessão de crédito informada nos autos principais em apenso de nº 0001560-47.2000.8.16.0004, bem como informou-se que a mesma matéria já foi analisada naquele feito, ocorrendo, portanto, a perda do objeto da presente lide. Devidamente intimada, a autora quedou-se inerte. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. 2. Compulsando detidamente os autos, considerando que o objeto da presente lide foi decidido nos autos principais, sem que a autora tenha apresentado recurso, verifica-se a ocorrência de coisa julgada sobre a matéria e a consequente perda superveniente do objeto da presente lide, inexistindo interesse processual da autora em prosseguir com a demanda. Ante o exposto, reconheço a perda do objeto da presente ação cautelar e, por consequência, diante da ausência de interesse processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 2º e seus incisos, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Levantem-se todas as eventuais indisponibilidades e constrições existentes sobre os bens dos réus. 5. Retirem-se as anotações de meta do CNJ. 6. Cumpram-se os itens pertinentes previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e na Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato ordinatório

Outras Decisões

Mudança de Assunto Processual

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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