Execução de Título Extrajudicial 0018264-46.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018264-46.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 Intime-se pessoalmente por carta para prosseguir, sob pena de abandono. Int. Curitiba, 18 de junho de 2026. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Magistrada

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:29

Mero expediente

18/06/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 01:16

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:41

Confirmada

02/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:51

Confirmada

10/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:12

Confirmada

13/02/2026, 00:15

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018264-46.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$16.625,20 Exequente(s): DALVO HAVEROTH Executado(s): ILUIR TIDRE 1. Haja vista que o curso do processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estava suspenso o prazo prescricional (art. 921, do CPC), assim, renove-se à remessa dos autos ao arquivo, ficando ciente a pessoa jurídica credora quanto à contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 22/03/2024 (mov. 312.0), nos termos do art. 921, §4º, do CPC. 2. De tal modo, arquivem-se os autos até a data de 22/06/2029, sem a baixa na distribuição. Promova-se o arquivamento dos autos, observando-se o disposto na INFORMAÇÃO Nº 5185328 do DTIC nos autos SEI 0014927-94.2020.8.16.6000, quanto à ausência de bloqueio ao peticionamento em autos arquivados, sem prejuízo de ulterior manifestação a interesse da parte credora. O arquivamento em definitivo deverá ser feito SEM baixa junto ao Distribuidor. 3. Na hipótese de, antes do decurso do prazo que trata o item anterior, for juntada petição por qualquer dos interessados, desarquivem-se os autos e voltem conclusos para deliberações. 4. Se decorrido o prazo e for certificada a ausência de manifestação de qualquer dos interessados, intime-se à pessoa jurídica exequente para que se manifeste quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, V, §5º, CPC. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 1. Haja vista o requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 306.1, defiro a suspensão do curso do processo, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição. 2. Arquivem-se os autos, sem a baixa na Distribuição. Promova-se o arquivamento dos autos, observando-se o disposto na INFORMAÇÃO Nº 5185328 do DTIC nos autos SEI 0014927-94.2020.8.16.6000, quanto à ausência de bloqueio ao peticionamento em autos arquivados, sem prejuízo de ulterior manifestação a interesse da parte credora. O arquivamento em definitivo deverá ser feito SEM baixa junto ao Distribuidor. 3. Na hipótese de, antes do decurso do prazo que trata o item anterior, for juntada petição por qualquer dos interessados, desarquivem-se os autos e voltem conclusos para deliberações. 4. Se decorrido o prazo e for certificada a ausência de manifestação de qualquer dos interessados, intime-se a pessoa jurídica exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, ciente do início de contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. Desde já, cientifique-se a pessoa jurídica exequente que, nos termos da atual redação do art. 921, §4º, CPC: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.”. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade do executado, utilizando-se da forma automática “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 275.1. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome do executado para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se o executado, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pelo executado, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pelo executado, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 9. Após, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito C

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 1. Ciente da citação do executado, bem como da intimação quanto à penhora de seus ativos financeiros (movs.137.1 e 170.1) e o decurso do prazo in albis (movs. 170.1). 2. A despeito do requerimento formulado com o teor da petição anexada no mov. 176.1, para que seja possível a expedição de alvará de transferência em nome da sociedade de advogados, é necessário que esta esteja indicada no instrumento de procuração outorgada por seu constituinte. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE PRECATÓRIO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE NÃO CONSTA DA PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina" (EREsp 1.372.372/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 25/02/2014). 2. Nesse contexto, mesmo que os advogados mandatários sejam os únicos sócios da sociedade de advogados ou, como dito nas razões recursais, sócios majoritários, não há como admitir a alteração posterior da titularidade do precatório, sob pena de chancelar manobra para recolhimento a menor de tributo. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1395585/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 11/05/2016). 3. Deste modo, uma vez que a sociedade de advogados não está indicada no Instrumento de Mandato anexado aos presentes autos, no mov. 1.2, indefiro, por ora, o requerimento para expedição de alvará de transferência em nome de e Magnus de Matos Sociedade Individual de Advocacia. 4. Assim, ao fito de possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos, intime-se o exequente para que para que: a) esclareça se pretende a expedição de alvará de transferência em conta de sua titularidade; b) se pretende a expedição de alvará de transferência em nome do advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação; c) ou então para que promova à juntada de instrumento de mandato outorgando poderes especiais para receber e dar quitação à sociedade de advogados ao fito de possibilitar a expedição de alvará em nome desta. 5. Após, voltem conclusos para deliberações, com anotação de urgência. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0018761-60.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018264-46.2020.8.16.0001 1. Haja vista a existência do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), a Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PR editou a Instrução Normativa nº 21/2020-CGJ que viabiliza e sistematiza o cumprimento de mandados através de meio eletrônico, nos casos em que tal modalidade é possível ser aplicada. Posteriormente, a Presidência do TJ/PR editou o Decreto Judiciário nº 103/2021, que reestabeleceu a retomada das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de teletrabalho, de modo que a partir do dia 27.02.2021 somente poderão ser expedidos mandados presenciais se comprovada a urgência (para os casos de cumprimento de medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos e com prioridade da tramitação) ou alternativamente, permanece a possibilidade de cumprimento do mandado por meio eletrônico (e-mail, whatsapp e ligação telefônica). 2. Assim, no caso vertente, verifica-se que possível a expedição de mandado por meio eletrônico, considerando notadamente que o exequente manifestou interesse em se utilizar de tal faculdade (mov. 109.1). 3. De tal modo, diligencie-se à expedição de mandado de citação com a anotação expressa que deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, via aplicativo Whatsapp, observando-se o número de telefone do executado para o cumprimento da diligência: (41) 99597-8967. 4. Para instruir o presente despacho, segue, em anexo, os expedientes do TJ/PR com as determinações aqui referidas (Decreto-Judiciário 103/2021 e Ofício-circular n° 04/2021). Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito H PROJUDI - - Ref. mov. 42.3 - Assinado digitalmente por Jose Eduardo de Mello Leitao Salmon:9301 04/03/2021: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Oficio Circular 04-2021. Orientações mandados. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Curitiba, 26 de fevereiro de 2021. Ofício-circular nº 04/2021-CM Senhores(as) Magistrados(as), Escrivães(ãs), Chefes de Secretaria, Oficiais de Justiça e Técnicos(as) Judiciários com função de Oficial de Justiça: Diante do restabelecimento das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de trabalho, conforme determinado no Decreto Judiciário n. 103/2021, no tocante à distribuição e ao cumprimento de mandados, a partir do dia 27.02.2021, serão aplicadas as seguintes orientações: - para cumprimento presencial, serão distribuídos somente os mandados de comprovada urgência (v.g. medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos) e com prioridade de tramitação. A classificação da urgência é ato jurisdicional – ou seja, de competência exclusiva do Magistrado -, não cabendo aos Oficiais de Justiça a devolução do mandado sem cumprimento mediante critérios particulares de classificação. Havendo dúvidas, os servidores deverão juntar pedido de informações ou esclarecimentos ao Juízo de origem. As Serventias deverão tarjar tanto por meio da ferramenta disponível no Sistema Projudi quanto no corpo do mandado que se trata de mandado urgente. Caso contrário, a Central de Mandados poderá proceder à devolução do mandado; - para cumprimento remoto e por meios eletrônicos (e-mail, WhatsApp e ligação telefônica), ficam mantidas as distribuições de todos os mandados em que se vislumbrar a possibilidade de assim serem realizados. Acaso a diligência não seja concluída por este modo, o mandado será redistribuído, mas seu cumprimento ficará suspenso até a volta para a segunda fase do regime extraordinário de trabalho. Estas medidas são necessárias não só para o atendimento ao Decreto Judiciário n. 103/2021 e a compatibilização com outras medidas adotadas neste e demais Poderes do Estado do Paraná, mas também em razão dos recentes afastamentos para tratamento de saúde dos cumpridores de mandado, muitos acometidos pela COVID-19. Pontuo, ainda, o considerável prejuízo ao quadro destes servidores, notadamente porque cerca de 1/3 dos cumpridores de mandados estão classificados como integrantes do grupo de risco e, por isso, afastados da atividade externa. Avenida Cândido de Abreu, 535. – 8º andar CENTRAL DE MANDADOS Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 Telefone: (41) 3221-9772 Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 2 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSMN Y2WBB 9YQGS ZHXNKPROJUDI - Processo: 0018761-60.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 42.3 - Assinado digitalmente por Jose Eduardo de Mello Leitao Salmon:9301 04/03/2021: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Oficio Circular 04-2021. Orientações mandados. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Fica vedada aos Oficiais de Justiça a devolução dos mandados ora em carga e, quanto às diligências que não forem urgentes, seu cumprimento poderá ser postergado até o avanço para a segunda fase de regime de trabalho. Sendo recomendável a redução de acesso ao prédio e a utilização de equipamentos compartilhados, fica suspenso o uso da sala de apoio. Por fim, reitero que os cumpridores de mandado deverão realizar as diligências atendendo às orientações sanitárias, podendo solicitar ao Juízo de origem a dilação de prazo para a realização do ato processual, quando se tratar de local sujeito a maior risco de contágio. Certa da compreensão e do engajamento de todos, VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito Diretora-Geral do Fórum do Foro Central Juíza Coordenadora da Central de Mandados de Curitiba Avenida Cândido de Abreu, 535. – 8º andar CENTRAL DE MANDADOS Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 Telefone: (41) 3221-9772 Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 2 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSMN Y2WBB 9YQGS ZHXNK PROJUDI - Processo: 0018761-60.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 42.2 - Assinado digitalmente por Jose Eduardo de Mello Leitao Salmon:9301 04/03/2021: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Decreto-Judiciário 103.2021 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTLE VCU4F QMCJ6 EKFBYPROJUDI - Processo: 0018761-60.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 42.2 - Assinado digitalmente por Jose Eduardo de Mello Leitao Salmon:9301 04/03/2021: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Decreto-Judiciário 103.2021 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTLE VCU4F QMCJ6 EKFBYPROJUDI - Processo: 0018761-60.2020.8.16.0001 - Ref. mov. 42.2 - Assinado digitalmente por Jose Eduardo de Mello Leitao Salmon:9301 04/03/2021: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Decreto-Judiciário 103.2021 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTLE VCU4F QMCJ6 EKFBY

05/07/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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