Execução de Título Extrajudicial 0002324-13.2020.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002324-13.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:34

Confirmada

09/03/2025, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 10:21

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2025, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002324-13.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002324-13.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.629,07 Exequente(s): Colegio Aguia Master LTDA. representado(a) por yASMIN HELENE TONDINELLI RECCANELLO LISBOA Executado(s): SIMONE FIDENCIO DE OLIVEIRA 1. Considerando que não há custas pendentes de pagamento (mov. 287), bem como considerando a inércia da parte exequente (mov. 298), determino que os valores remanescentes na conta vinculada a estes autos sejam recolhidos em favor do FUNJUS. 1.1. Fica a Secretaria, desde já, autorizada a expedir os ofícios/alvarás que se fizerem necessários. 2. Em seguida, arquivem-se. 3. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 25 de fevereiro de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:52

Mero expediente

25/02/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:31

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 08:39

Confirmada

17/02/2025, 00:08

Documentos

Conclusão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002324-13.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002324-13.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.629,07 Exequente(s): Colegio Aguia Master LTDA. representado(a) por yASMIN HELENE TONDINELLI RECCANELLO LISBOA Executado(s): SIMONE FIDENCIO DE OLIVEIRA Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede a residência da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquive-se o processo. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio, 28 de junho de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002324-13.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002324-13.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$11.629,07 Exequente(s): Colegio Aguia Master LTDA. representado(a) por yASMIN HELENE TONDINELLI RECCANELLO LISBOA Executado(s): SIMONE FIDENCIO DE OLIVEIRA Como é de conhecimento, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, servindo, dentre outras, às finalidades de racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro, disciplinando as hipóteses constitucionais e legislativas de indisponibilidades de bens. Possível concluir que o CNIB não tem por escopo regulamentar apenas a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional, mas todas e quaisquer ordens dessa natureza. Ante a similitude da matéria, aplicáveis por analogia os requisitos definidos pelo E. Superior Tribunal de Justiça quando do exame do supracitado art. 185-A do CTN, seja por julgado definido à luz dos Recursos Repetitivos, seja por enunciado de sua súmula jurisprudencial, em especial, quanto ao REsp 1377507/SP, o qual condiciona a medida ao esgotamento prévio das diligências para localização de bens do devedor – o que ocorreu no caso concreto. Em casos semelhantes, é uníssona a jurisprudência do E. Tribunal de justiça do Estado do Paraná quanto à adequação da ordem de indisponibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA CNIB – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PREVISTOS NO VERBETE SUMULAR NR. 560, DO STJ, PREENCHIDOS – ADEMAIS, MEDIDA COERCITIVA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATUAL QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0020612-40.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 13.07.2020) Diante de todo exposto, determino a indisponibilidade dos bens dos executados. Diligencie-se ao CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (Provimento CNJ n. 39/2014), a fim de verificar a existência de eventuais imóveis em nome dos devedores e consequente bloqueio e liquidação de eventuais ações ou valores imobiliários. Caso a indisponibilidade de bens por tais órgãos e entidades reste frutífero, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao levantamento dos bens ou valores que excedam o limite da execução. Em seguida, com espeque no art. 921, III c/c o art. 921, §1º do CPC/2015, determino a suspensão destes autos pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos provisoriamente. Caso decorra o mencionado prazo, sem que haja manifestação do exequente, dar-se-á início a contagem do prazo de prescrição intercorrente, certificando-se a secretaria e levantando-se eventual constrição. Ressalto ainda que os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 23 de fevereiro de 2022. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

20/01/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(16)