Execução Fiscal 0000133-70.2018.8.16.0202 - TJPR

Execução Fiscal 0000133-70.2018.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2024, 09:28

Confirmada

21/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000133-70.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-70.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$985,93 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): Neri Alceu Rocha & Cia Ltda DECISÃO 1. Já tendo decorrido o prazo de suspensão na forma do art. 40 (mov. 71 e 73), arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 dias, retornando os autos, a seguir, conclusos para extinção pela prescrição intercorrente (art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (ap) SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Provisório

10/05/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:11

Por decisão judicial

09/05/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:48

Confirmada

29/03/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:44

Documento (Ofício)

18/03/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-70.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-70.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$985,93 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): Neri Alceu Rocha & Cia Ltda 1. O Sistema Sniper visa fornecer informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relação entre pessoas, através do nome/razão social ou do n. CPF/CNPJ. Diante disso, defiro o pedido de consulta ao referido sistema, a fim de que sejam obtidas as informações disponíveis relacionadas à parte executada, devendo a Secretaria restringir o acesso do evento em que for(em) juntado(s) o(s) respectivo(s) relatório (s), autorizando apenas às partes o acesso a tais dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC. 2.Após, sobre o(s) relatório(s), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 21 de junho de 2023. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

deferimento

21/06/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:15

Documentos

Conclusão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000133-70.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-70.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$985,93 Exequente(s): Município de Tijucas do Sul/PR Executado(s): Neri Alceu Rocha & Cia Ltda 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 19 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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