Cumprimento de sentença 0000131-17.2018.8.16.0068 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000131-17.2018.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:04

Mero expediente

16/03/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:25

Confirmada

07/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 223) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:33

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000131-17.2018.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$3.694,58 Exequente(s): VALDECIR JOSE PARAFIANIUK Executado(s): MARLI TEREZINHA DE CESARO 99979144904 representado(a) por marli terezinha de cesaro 1. Deve ser realizada busca de veículos pelo Renajud, com bloqueio de transferência de todos aqueles encontrados. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Deve a Secretaria juntar não só a relação de veículos, mas também as informações detalhadas de cada um deles, de maneira a viabilizar a análise da existência de outras restrições ou comunicação de venda. A penhora será realizada por termo nos autos, valendo-se do registro no RENAJUD como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC). Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Ao final deverá ser expedido mandado de remoção, pois não é possível a alienação em leilão de veículo na posse do devedor, tanto em razão da possibilidade de desaparecimento do bem, como também porque inviabiliza a análise do bem por eventuais interessados. Assim, o veículo deve ser removido à posse do exequente ou, alternativamente, ao depositário público. Em qualquer das hipóteses, cabe ao exequente pagar as custas referentes ao ato, assim como providenciar meios para remoção pelo Oficial de Justiça. No caso de remoção ao depositário, as custas relativas a esta diligência serão descontadas prioritariamente do valor de venda do bem. Caso haja a penhora, avaliação e remoção, assim como decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que informe se pretende a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em leilão. 2. Oficie-se à SEAB, como requerido. 3. Indefiro o ofício ao DETRAN, pois a informação pode ser obtida diretamente pela parte com a autarquia de trânsito. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000131-17.2018.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$3.694,58 Exequente(s): VALDECIR JOSE PARAFIANIUK Executado(s): MARLI TEREZINHA DE CESARO 99979144904 representado(a) por marli terezinha de cesaro Deferiu-se penhora dos valores de titularidade da executada nos autos 2263-13.2019.8.16.0068. Com o depósito dos valores nos autos, os advogados da executada naquele processo requereram a reserva dos honorários contratuais (ev. 110). O exequente manifestou-se contrariamente à pretensão (ev. 124). É o relatório. O pedido de reserva de honorários só obsta a penhora dos valores caso o pedido seja feito e o contrato juntado antes da efetivação da penhora. Isso porque a reserva só tem validade após o preenchimento destes requisitos; antes disso, o contrato vale apenas entre as partes, não sendo oponível a terceiros. Nesse sentido são inúmeros os precedentes deste Tribunal: RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR DE TERCEIRO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. JUNTADA DE CONTRATO APÓS A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. JUNTADA INTEMPESTIVA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0015668-72.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 16.08.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS, EXCETO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO RELATIVO A HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM MOMENTO POSTERIOR À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE RESERVA EXTEMPORÂNEO. CRÉDITO JÁ SE ENCONTRAVA INTEGRALMENTE PENHORADO PARA SATISFAZER DIREITO DE TERCEIRO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0024672-22.2021.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 20.08.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PLEITO DO ADVOGADO PELA RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – PEDIDO NEGADO – INSURGÊNCIA – (1) – ALEGAÇÃO DE QUE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR AO PEDIDO DE RESERVA DE VALORES CONCERNENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO OBSTA O DEFERIMENTO – DESCABIMENTO – ARTIGO 22, §4º DO EOAB QUE SOMENTE PERMITE O DESCONTO DOS HONORÁRIOS DO VALOR EM JUÍZO, SE REQUERIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO OU PRECATÓRIO, FERRAMENTA ESTA QUE SE PRESTA A OUTORGAR A OUTREM O MEIO DE SAQUE DE TERMINADO VALOR – EQUIVALÊNCIA À PENHORA NOS AUTOS – APLICAÇÃO ANALÓGICA DO IMPEDIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 22, §4º DO EOAB, QUANDO A POSTULAÇÃO SE DÁ APÓS A PENHORA NOS AUTOS – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO ESCORREITA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0015217-33.2021.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 27.08.2021) Neste caso o pedido de reserva foi formulado após a penhora, de maneira que não é oponível ao ora exequente. Indefiro, por esses motivos, o pedido de ev. 110, devendo a integralidade dos valores ser revertido em favor do exequente. Intimem-se. Decorrido prazo de 10 dias da intimação das partes, autorizo a transferência dos valores em favor do exequente, que deverá: a) juntar cálculo atualizado da dívida já com amortização destes valores; b) requerer diligências para prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000131-17.2018.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Execução - fluxo de penhora Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.694,58 Exequente(s): VALDECIR JOSE PARAFIANIUK Executado(s): MARLI TEREZINHA DE CESARO 99979144904 representado(a) por marli terezinha de cesaro Intime-se a executada pelo telefone indicado pelo exequente. Não havendo pagamento no prazo de 10 dias, cumpra-se o seguinte: Penhora de valores pelo Sisbajud Deve a Secretaria lançar requisição de bloqueio pelo Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução mais custas e honorários fixados. Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o imediato desbloqueio por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores. Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Deve a Secretaria juntar não só a relação de veículos, mas também as informações detalhadas de cada um deles, de maneira a viabilizar a análise da existência de outras restrições ou comunicação de venda. Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos, valendo-se do registro no RENAJUD como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC). Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Ao final deverá ser expedido mandado de remoção, pois não é possível a alienação em leilão de veículo na posse do devedor, tanto em razão da possibilidade de desaparecimento do bem, como também porque inviabiliza a análise do bem por eventuais interessados. Assim, o veículo deve ser removido à posse do exequente ou, alternativamente, ao depositário público. Em qualquer das hipóteses, cabe ao exequente pagar as custas referentes ao ato, assim como providenciar meios para remoção pelo Oficial de Justiça. No caso de remoção ao depositário, as custas relativas a esta diligência serão descontadas prioritariamente do valor de venda do bem. Caso haja a penhora, avaliação e remoção, assim como decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que informe se pretende a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em leilão. Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Caso as diligências anteriores restem infrutíferas, junte-se aos autos, com sigilo médio, as três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias (DOI) dos últimos 5 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Havendo bem imóvel na referida declaração e existindo interesse na penhora, o exequente deverá apresentar a respectiva matrícula, a qual pode ser obtida diretamente no cartório do registro ou eletronicamente pelo sistema registradores.org.br. Caso isso seja feito, voltem conclusos para análise do pedido. Pesquisa de vínculos trabalhistas Sendo requerida a juntada de extrato do CAGED por meio do convênio informatizado para aferir existência de vínculo trabalhista, defiro caso tenham sido superados o Bacenjud, Renajud e Infojud. Junte-se o documento e manifeste-se o exequente. Defiro também, caso haja pedido, a expedição de ofício ao INSS para aferir a existência de benefício previdenciário em favor do executado. Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já caso expirado o prazo para pagamento voluntário. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis (SERASAJUD e, quando possível, SPC-JUD), ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). A anotação nos cadastros de proteção ao crédito deve ser registrada nos autos digitais conforme determinação do Ofício Circular 94/2017 da CGJ-TJPR. Indisponibilidade de bens Caso todas as diligências anteriores restem infrutíferas e haja requerimento do credor, determino a indisponibilidade dos bens do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, uma vez que preenchidos os requisitos fixados no Recurso Especial Repetitivo 1377507/SP, eis que a parte executada não efetuou o pagamento nem ofereceu bens à penhora, bem como, inegável que o exequente esgotou todos os meios de busca de bens do executado, tendo realizado consultas pelos sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud. Anote-se pelo sistema informatizado e aguarde-se por 30 dias a resposta. Havendo indicação de bem tornado indisponível, manifeste-se o exequente. Diligências infrutíferas / execução frustrada Os demais pedidos de ev. 85 serão analisados caso estas diligências acima restem infrutíferas. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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