Apelação Cível 0002064-12.2010.8.16.0163 - TJPR

Apelação Cível 0002064-12.2010.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:38

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002064-12.2010.8.16.0163 Recurso: 0002064-12.2010.8.16.0163 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Correção Monetária Apelante(s): ARACI CORREA GOMES (RG: 1835835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.295.589-20) SÍTIO CORRÊA, S/Nº - TOTÓS - SIQUEIRA CAMPOS/PR FILOMENA BELASCO BARBOSA (RG: 1060607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.898.059-04) RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 1469 - SIQUEIRA CAMPOS/PR BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARECHAL DEODORO, 527 - SIQUEIRA CAMPOS/PR HYROITO DE OLIVEIRA (RG: 774060 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.278.889-15) Rua Professor Fábio de Souza, 2073 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-050 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 1683976 SSP/PR e CPF/CNPJ: 773.462.709-91) AVENIDA BRASIL, S/Nº - ALECRIM - SIQUEIRA CAMPOS/PR Apelado(s): HYROITO DE OLIVEIRA (RG: 774060 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.278.889-15) Rua Professor Fábio de Souza, 2073 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-050 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 1683976 SSP/PR e CPF/CNPJ: 773.462.709-91) AVENIDA BRASIL, S/Nº - ALECRIM - SIQUEIRA CAMPOS/PR FILOMENA BELASCO BARBOSA (RG: 1060607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.898.059-04) RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 1469 - SIQUEIRA CAMPOS/PR BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARECHAL DEODORO, 527 - SIQUEIRA CAMPOS/PR ARACI CORREA GOMES (RG: 1835835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.295.589-20) SÍTIO CORRÊA, S/Nº - TOTÓS - SIQUEIRA CAMPOS/PR DECISÃO MONOCRÁTICA I - Após leitura dos autos (ação de cobrança referente ao plano collor II) e a concordância do BANCO nos movs. 38 do Projudi2, percebe-se uma semelhança entre a matéria deste caso e daquela narrada no “TEMA 285” – Título: “Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II” tendo como leading case “RE 632212”, conforme informações disponibilizadas pelo STF no seu site e a decisão monocrática datada de 16.04.2021 que assim prevê: “Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2021.” II - Desta forma, considerando o julgado supra, determino o sobrestamento do feito enquanto pendente de julgamento da controvérsia junto ao Supremo Tribunal Federal. III - Intimem-se.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002064-12.2010.8.16.0163 Recurso: 0002064-12.2010.8.16.0163 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Correção Monetária Apelante(s): ARACI CORREA GOMES (RG: 1835835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.295.589-20) SÍTIO CORRÊA, S/Nº - TOTÓS - SIQUEIRA CAMPOS/PR FILOMENA BELASCO BARBOSA (RG: 1060607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.898.059-04) RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 1469 - SIQUEIRA CAMPOS/PR BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARECHAL DEODORO, 527 - SIQUEIRA CAMPOS/PR HYROITO DE OLIVEIRA (RG: 774060 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.278.889-15) Rua Professor Fábio de Souza, 2073 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-050 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 1683976 SSP/PR e CPF/CNPJ: 773.462.709-91) AVENIDA BRASIL, S/Nº - ALECRIM - SIQUEIRA CAMPOS/PR Apelado(s): HYROITO DE OLIVEIRA (RG: 774060 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.278.889-15) Rua Professor Fábio de Souza, 2073 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-050 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (RG: 1683976 SSP/PR e CPF/CNPJ: 773.462.709-91) AVENIDA BRASIL, S/Nº - ALECRIM - SIQUEIRA CAMPOS/PR FILOMENA BELASCO BARBOSA (RG: 1060607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.898.059-04) RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 1469 - SIQUEIRA CAMPOS/PR BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARECHAL DEODORO, 527 - SIQUEIRA CAMPOS/PR ARACI CORREA GOMES (RG: 1835835 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.295.589-20) SÍTIO CORRÊA, S/Nº - TOTÓS - SIQUEIRA CAMPOS/PR Vistos, I – Conheço do recurso, pois presentes os seus pressupostos básicos para tanto e, com base no caput do art. 1.012 do Código de Processo Civil recebo-o no duplo efeito (suspensivo e devolutivo). II – Nos termos dos artigos 9 e 10 do CPC determino a intimação das partes para que se manifestem sobre os seguintes pontos relevantes para o deslinde da causa: - plano econômico discutido nos autos; - juntada de documentação em sede de apelo em desconformidade com o art. 435 do CPC/2015; - contas vinculadas ao BACEN que receberam os valores bloqueados em razão da Medida Provisória nº 168/90; - existência de saldo positivo na época da edição da Medida Provisória nº 168/90 e data do encerramento da poupança; - necessidade de sobrestamento do feito nos termos da decisão emanada pelo Ministro GILMAR MENDES recentemente, vejamos: “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A sspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória. A decisão se deu nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 631363, com repercussão geral (Tema 284), que se refere ao Plano Collor I, e atinge também o RE 632212 (Tema 285), que trata do Plano Collor II.” FONTE:https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464658&ori=1 - grifei III – Cumpra-se. Após voltem conclusos.

08/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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