Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000203-22.2022.8.16.0146 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000203-22.2022.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:48

Trânsito em julgado

14/03/2022, 13:11

Reativação

14/03/2022, 13:11

Definitivo

11/03/2022, 13:10

Documento (Informações)

10/03/2022, 16:18

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 14:11

Confirmada

25/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000203-22.2022.8.16.0146 SENTENÇA Elisabete Prado requereu a retificação do assento de nascimento e de óbito de sua filha Jucilene Prado, para que passe a constar o nome correto da genitora (que é Elisabete Prado) e, ainda, seja retificado o assento de nascimento de sua neta Natália Prado Kostianovith, passando a constar o nome correto da avó materna (que é Elisabete Prado). O Ministério Público se manifestou pela juntada de documento (mov. 7). Determinada a juntada de documentos no mov. 10. Documentos juntados no mov. 13. O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 17). A intimação da autora foi inexitosa (mov. 19). É o relato. DECIDO. Embora o insucesso na intimação de mov. 19, denota-se que o documento indicado no mov. 7 foi juntado no mov. 13. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram nos assentos indicados na inicial. Veja-se que a postulante se chama Elisabete Prado (movs. 1.4, p. 3, e 1.6). Contudo, dos registros de nascimento e óbito de Jucilene Prado (filha da postulante) consta que sua mãe se chama Elizabete Prado (mov. 13.2 e 13.4). Dessa forma, deve haver a correção dos assentos, pois o nome correto da mãe de Jucilene Prado é Elisabete Prado. Ainda, quanto ao assento de nascimento de Natalia Prado Kostianovitch (mov. 1.7), também consta o nome Elizabete Prazo como sua avó materna, quando o correto é Elisabete Prado, conforme acima já exposto. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO dos assentos de nascimento e de óbito da filha da postulante, Jucilene Prado (o primeiro lavrado no Serviço Distrital de Quitandinha/PR, no livro A-005, folhas 153, sob o termo n. 707; o segundo lavrado no Serviço Distrital de Campo Comprido, Curitiba/PR, no livro C-031, folhas 71, termo n. 8217), para que passe a constar que o nome da genitora de Jucilene Prado é Elisabete Prado e, ainda, determino a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de Natália Prado Kostianovitch, lavrado no Serviço Santa Quitéria, Curitiba/PR, no livro A-046, folhas 45, termo n. 12487, para que passe a constar que o nome da avó materna de Natália é Elisabete Prado, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 18 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 18:29

Procedência

18/02/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 09:44

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000203-22.2022.8.16.0146 SENTENÇA Elisabete Prado requereu a retificação do assento de nascimento e de óbito de sua filha Jucilene Prado, para que passe a constar o nome correto da genitora (que é Elisabete Prado) e, ainda, seja retificado o assento de nascimento de sua neta Natália Prado Kostianovith, passando a constar o nome correto da avó materna (que é Elisabete Prado). O Ministério Público se manifestou pela juntada de documento (mov. 7). Determinada a juntada de documentos no mov. 10. Documentos juntados no mov. 13. O Ministério Público se manifestou pela procedência (mov. 17). A intimação da autora foi inexitosa (mov. 19). É o relato. DECIDO. Embora o insucesso na intimação de mov. 19, denota-se que o documento indicado no mov. 7 foi juntado no mov. 13. A pretensão da interessada deve prosperar em sua integralidade. As razões apontadas e os documentos atrelados à inicial são suficientes para justificar a necessidade de retificar as informações que outrora constaram nos assentos indicados na inicial. Veja-se que a postulante se chama Elisabete Prado (movs. 1.4, p. 3, e 1.6). Contudo, dos registros de nascimento e óbito de Jucilene Prado (filha da postulante) consta que sua mãe se chama Elizabete Prado (mov. 13.2 e 13.4). Dessa forma, deve haver a correção dos assentos, pois o nome correto da mãe de Jucilene Prado é Elisabete Prado. Ainda, quanto ao assento de nascimento de Natalia Prado Kostianovitch (mov. 1.7), também consta o nome Elizabete Prazo como sua avó materna, quando o correto é Elisabete Prado, conforme acima já exposto. Por conseguinte, tendo em mira as provas colacionadas aos autos e face à ausência de impugnação formulada por eventuais interessados e pelo órgão do Ministério Público, afigura-se imperioso o julgamento de procedência do pleito. Ante o exposto, considerando o parecer ministerial favorável e o preenchimento dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a RETIFICAÇÃO dos assentos de nascimento e de óbito da filha da postulante, Jucilene Prado (o primeiro lavrado no Serviço Distrital de Quitandinha/PR, no livro A-005, folhas 153, sob o termo n. 707; o segundo lavrado no Serviço Distrital de Campo Comprido, Curitiba/PR, no livro C-031, folhas 71, termo n. 8217), para que passe a constar que o nome da genitora de Jucilene Prado é Elisabete Prado e, ainda, determino a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de Natália Prado Kostianovitch, lavrado no Serviço Santa Quitéria, Curitiba/PR, no livro A-046, folhas 45, termo n. 12487, para que passe a constar que o nome da avó materna de Natália é Elisabete Prado, nos termos do art. 109 e segs. da Lei n. 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o competente mandado de retificação. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça, naquilo que for pertinente. Oportunamente, arquive-se. Rio Negro, 18 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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