Procedimento Comum Cível 0010664-16.2016.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010664-16.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c o b r a n ç a n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4. C O B R A N Ç A. S E G U R O D P V A T. I N V A L I - D E Z P E R M A N E N T E A F A S T A D A P O R P E - R Í C I A J U D I C I A L. S E Q U E L A S S O M E N T E E S T É T I C A S. I M P R O C E D Ê N C I A. N I L S O N B I N O D E L I M A, b r a s i l e i r o, a m a - s i a d o, m o t o r i s t a, p o r t a d o r d o R G n º 5 0 9 0 1 3 8 - 6 / P R, i n s c r i - t o n o C P F / M F s o b o n º 7 2 4. 6 8 0. 1 7 9 -00, r e s i d e n t e e d o m i - c i l i a d o n a R u a E m a n o e l E r n e s t o B e r t o l d i, n º 1. 7 7 1, C a s a 0 1, B a i r r o R i o B o n i t o, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z o u a ç ã o d e c o b r a n ç a e m f a c e d e M B M S E G U R A D O R A S / A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 8 7. 8 8 3. 8 0 7 / 0 0 0 1 - 06, c o m s e d e n a A v e n i d a M a r e c h a l F l o r i a n o P e i x o t o, n º 5 0, 5 º a n d a r, C e n t r o, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e s o f r e u l e s õ e s c o r p o r a i s g r a v e s e m d e c o r r ê n c i a d e a c i - d e n t e d e t r â n s i t o e m 0 8 d e j u n h o d e 2 0 1 5, r e s u l t a n d o e m i n v a l i d e z p e r m a n e n t e. S o l i c i t o u o p a g a m e n t o d o s e g u r o 1 2 o b r i g a t ó r i o, c o n t u d o, r e c e b e u u m v a l o r g r a d u a d o n o s m o l d e s d o a r t i g o 3 º d a L e i n º 6. 1 9 4 / 7 4. 1 D P V A T; 2 R $ 2. 3 6 2, 5 0 ( 2 8 / 0 8 / 2 0 1 5 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a c o u q u e c o m o r e s u l t a d o d o a c i d e n t e p a s s o u a e n f r e n t a r d i f i c u l d a d e s d e l o c o m o ç ã o, c o n s u b s - t a n c i a n d o i n v a l i d e z p e r m a n e n t e p a r c i a l i n c o m p l e t a c o m r e p e r c u s s ã o i n t e n s a, j u s t i f i c a n d o i n d e n i z a ç ã o c o r r e s p o n - d e n t e a R $ 7. 0 8 7, 5 0 ( s e t e m i l, o i t e n t a e s e t e r e a i s e c i n - q u e n t a c e n t a v o s ). O c o r r e q u e a b a s e d e c á l c u l o ( R $ 1 3. 5 0 0, 0 0 ) n ã o r e c e b e c o r r e ç ã o o u r e a j u s t e d e s d e a r e g u - 3 l a m e n t a ç ã o, a i n d a p o r m e d i d a p r o v i s ó r i a, e m d e z e m b r o d e 2 0 0 6. N e s s e c o n t e x t o, p u g n o u p e l a c o n d e n a ç ã o d a c o m p a n h i a d e m a n d a d a a o p a g a m e n t o d a d i f e r e n ç a d e - v i d a ( R $ 4. 7 2 5, 0 0 ), a c r e s c i d a d e c o r r e ç ã o m o n e t á r i a, d e s - d e a e d i ç ã o d a m e d i d a p r o v i s ó r i a, e j u r o s d e m o r a a p a r - 4 t i r d a c i t a ç ã o. I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 5 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, d e - f e n d e n d o, d e i n í c i o, a n e c e s s i d a d e d a i n t e g r a ç ã o s u b s t i t u - t i v a d a S e g u r a d o r a L í d e r S / A a o p o l o p a s s i v o. N o m é r i t o, n e g o u a v a l i d a d e d a a f e r i ç ã o u n i l a t e r a l d e i n c a p a c i t â n c i a, h o s t i l i z a n d o o d e s i d e r a t o d e i n d e x a r a b a s e d e c á l c u l o p r e v i s t a e m l e i. 3 M. P. n º 3 4 0 / 2 0 0 6; 4 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1. 6; 5 R e f e r ê n c i a 1 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a c o u q u e o a t u a l a r t i g o 3 º, d a L e i n º 6. 1 9 4 / 7 4, e s t a b e l e c e c o m o l i m i t e p a r a a s i n d e n i z a ç õ e s d e - v i d a s n o s c a s o s d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e o t e t o d e R $ 1 3. 5 0 0, 0 0 ( t r e z e m i l e q u i n h e n t o s r e a i s ), d e m o d o q u e o v a l o r d e v i d o d e v e r á s e r p r o p o r c i o n a l a e x t e n s ã o d a i n v a - l i d e z a c o m e t i d a. R e f u t a n d o a e x i s t ê n c i a d e d i r e i t o à c o m - p l e m e n t a ç ã o, p u g n o u p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. J u n - 6 t o u d o c u m e n t o. J u n t a d o a o s a u t o s r e s p o s t a a o o f í c i o e n v i - 7 a d o à S e g u r a d o r a L í d e r, m a n i f e s t o u - s e o a u t o r s o b r e o 8 t e o r d a r e s p o s t a. I n s t a d o s à c o n c i l i a ç ã o e a e s p e c i f i c a ç ã o d e 9 10 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, c o n v e r t e n d o - s e o f e i - 11 t o e m d i l i g ê n c i a. R e g u l a r i z o u a d e m a n d a d a a s u a r e p r e s e n - 12 t a ç ã o p r o c e s s u a l, p r o s s e g u i n d o o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o 13 d e s a n e a m e n t o q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o d e p r o v a p e r i c i a l. 6 R e f e r ê n c i a 1 0. 2; 7 R e f e r ê n c i a 17. 1; 8 R e f e r ê n c i a 32. 1; 9 R e f e r ê n c i a 34. 1; 10 R e f e r ê n c i a s 3 9. 1 e 4 1. 1 / 4 1. 3; 11 R e f e r ê n c i a 43. 1; 12 R e f e r ê n c i a s 4 8. 1 a 4 8. 3; 13 R e f e r ê n c i a 51.1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S u p e r a d a s a s d i v e r g ê n c i a s r e l a t i v a s à v e r - b a h o n o r á r i a, f o i r e a l i z a d a a p e r í c i a, e n c a r t a n d o - s e a o s 14 a u t o s o l a u d o. 15 I n s t a d as a s p a r t e s à m a n i f e s t a ç ã o, a ré 16 c o n c o r d o u c o m a s c o n c l u s õ e s p e r i c i a i s, a o p a s s o q u e o a u t o r s e q u e d o u i n e r t e. A p ó s, v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n - tença. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I - D O J U L G A M E N T O D A L I D E. O p r o c e d i m e n t o c o m p l e t o u s e u c i c l o s e n d o p r o p i c i a d o a o s l i t i g a n t e s a a m p l i t u d e d o c o n t r a d i t ó r i o. N e s s e c o n t e x t o, c o n s i d e r a n d o q u e n ã o h á m a t é r i a d e n a t u - r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o, t a m p o u c o e i v a 17 s u p e r v e n i e n t e à d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a d o r a, p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o m é r i t o. II - D O M E R I T U M C A U S A E. 14 R e f e r ê n c i a s 13 5. 1 e 1 3 5.2; 15 R e f e r ê n c i a 13 6. 1; 16 R e f e r ê n c i a 140. 1; 17 R e f e r ê n c i a 5 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e f i n e - s e o c o n t r a t o d e s e g u r o c o m o u m a p r o m e s s a c o n d i c i o n a l d e i n d e n i z a ç ã o n a h i p ó t e s e d e o c o r - r ê n c i a d o s i n i s t r o ( a c o n t e c i m e n t o f u t u r o e i n c e r t o c a u s a - d o r d e p r e j u í z o ), t e n d o c o m o c o n t r a p r e s t a ç ã o o p a g a m e n - t o c e r t o d o p r ê m i o p e l o s e g u r a d o. O S e g u r o O b r i g a t ó r i o, a t u a l m e n t e r e g i d o p e l a L e i n º 6. 1 9 4 / 7 4, p r e v ê a c o b e r t u r a d e d a n o s p e s s o a i s, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a a n á l i s e d a c u l p a: “ A f a s t o u - s e d a t e o r i a d a c u l p a, a d o t a d a p e l o n o s s o d i r e i t o c i v i l. G a r a n t e o p a g a m e n t o d e u m a i n d e - n i z a ç ã o m í n i m a e r e s u l t a d o s i m p l e s e v e n t o d a n o s o. N a s c e d a r e s p o n s a b i l i d a d e o b j e t i v a d o s q u e s e u t i l i z a m 18 d e v e í c u l o s e m v i a s p ú b l i c a s ”. C a r a c t e r i z a - s e p e l a: b i l a t e r a l i d a d e ( g e r a o b r i g a ç õ e s p a r a o p r o p r i e t á r i o d e v e í c u l o a u t o m o t o r e p a - r a a s e g u r a d o r a ); o n e r o s i d a d e ( c r i a b e n e f í c i o s e v a n t a - g e n s p a r a u m e o u t r o ); é t a m b é m a l e a t ó r i o ( o s e g u r a d o r a s s u m e o s r i s c o s s e m c o r r e s p o n s a b i l i d a d e e n t r e a s p r e s t a - ç õ e s r e c í p r o c a s, e s e m e q u i v a l ê n c i a m e s m o q u e s e c o n h e ç a 19 o v a l o r g l o b a l d a s o b r i g a ç õ e s d o s e g u r a d o ). 20 C o n f o r m e a l h u r e s m e n c i o n a d o, é f a t o i n - c o n t r o v e r s o e d o c u m e n t a l m e n t e p r o v a d o a o c o r r ê n c i a d a s 18 R I Z Z A R D O, A r n a l d o, A r e p a r a ç ã o n o s a c i d e n t e s d e t r â n s i t o, e d. R T, 6 ª e d. p. 1 9 7; 19 W l a d i m i r V a l l e r, a p u d A r n a l d o R i z z a r d o, A R e p a r a ç ã o N o s A c i d e n t e s D e T r â n s i t o, E d. R T, 6 ª e d., p. 1 9 7; 20 R e f e r ê n c i a 5 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l l e s õ e s, a s s i m c o m o a c a u s a l i d a d e c o m o a c i d e n t e d e t r â n - s i t o. M a l g r a d o a a r g u i ç ã o d a s e g u r a d o r a, a d o - c u m e n t a ç ã o t r a z i d a a o s a u t o s é f a r t a e m c o r r o b o r a r a c a u - s a l i d a d e d a s l e s õ e s c o m a g ê n e s e a u t o m o b i l í s t i c a, t a n t o 21 q u e h o u v e p a g a m e n t o p a r c i a l. V e d e q u e a L e i n º 1 1. 9 4 5 / 0 9, a o a c r e s c e n - 22 t a r o § 1 º n o a r t i g o 3 º d a L e i n º 6. 1 9 4 / 7 4, a f a s t o u a s d i - v e r g ê n c i a s h e r m e n ê u t i c a s s o b r e o t e m a a o d i s p o r: “ N o c a s o d a c o b e r t u r a d e q u e t r a t a o i n c i s o I I d o c a p u t d e s t e a r t i g o, d e v e r ã o s e r e n q u a d r a d a s n a t a b e - l a a n e x a a e s t a L e i a s l e s õ e s d i r e t a m e n t e d e c o r r e n t e s d e a c i d e n t e e q u e n ã o s e j a m s u s c e t í v e i s d e a m e n i z a ç ã o p r o p o r c i o n a d a p o r q u a l q u e r m e d i d a t e r a p ê u t i c a, c l a s s i - f i c a n d o - s e a i n v a l i d e z p e r m a n e n t e c o m o t o t a l o u p a r c i - al, s u b d i v i d i n d o - s e a i n v a l i d e z p e r m a n e n t e p a r c i a l e m c o m p l e t a e i n c o m p l e t a, c o n f o r m e e x t e n s ã o d a s p e r d a s a n a t ô m i c a s o u f u n c i o n a i s, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o a b a i - x o: I – q u a n d o s e t r a t a r d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e p a r c i a l c o m p l e t a, a p e r d a a n a t ô m i c a o u f u n c i o n a l s e r á d i r e t a m e n t e e n q u a d r a d a e m u m d o s s e g m e n t o s o r g â n i c o s 21 R e f e r ê n c i a 1 0. 2; 22 A t u a l r e d a ç ã o d o a r t i g o 3 º: “ O s d a n o s p e s s o a i s c o b e r t o s p e l o s e g u r o e s t a b e l e - c i d o n o a r t. 2 º c o m p r e e n d e m a s i n d e n i z a ç õ e s p o r m o r t e, i n v a l i d e z p e r m a n e n t e e d e s p e s a s d e a s s i s t ê n c i a m é d i c a e s u p l e m e n t a r e s, n o s v a l o r e s q u e s e s e g u e m, p o r p e s s o a v i t i m a d a: I - R $ 1 3. 5 0 0, 0 0 ( t r e z e m i l e q u i n h e n t o s ) - n o c a s o d e m o r t e; II - a t é R $ 1 3. 5 0 0, 0 0 ( t r e z e m i l e q u i n h e n t o s r e a i s ) - n o c a s o d e i n v a l i d e z p e r - m a n e n t e; e I I I - a t é R $ 2. 7 0 0, 0 0 ( d o i s m i l e s e t e c e n t o s r e a i s ) - c o m o r e e m b o l s o à v í t i m a - n o c a s o d e d e s p e s a s d e a s s i s t ê n c i a m é d i c a e s u p l e m e n t a r e s d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d a s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u c o r p o r a i s p r e v i s t o s n a t a b e l a a n e x a, c o r r e s p o n d e n d o a i n d e n i z a ç ã o a o v a l o r r e s u l t a n t e d a a p l i c a ç ã o d o p e r - c e n t u a l a l i e s t a b e l e c i d o a o v a l o r m á x i m o d a c o b e r t u r a; e II – q u a n d o s e t r a t a r d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e p a r c i a l i n c o m p l e t a, s e r á e f e t u a d o o e n q u a d r a m e n t o d a p e r d a a n a t ô m i c a o u f u n c i o n a l n a f o r m a p r e v i s t a n o i n c i - s o I d e s t e p a r á g r a f o, p r o c e d e n d o - s e, e m s e g u i d a, à r e - d u ç ã o p r o p o r c i o n a l d a i n d e n i z a ç ã o q u e c o r r e s p o n d e r á a 7 5 % ( s e t e n t a e c i n c o p o r c e n t o ) p a r a a s p e r d a s d e r e p e r - c u s s ã o i n t e n s a, 5 0 % ( c i n q u e n t a p o r c e n t o ) p a r a a s d e m é d i a r e p e r c u s s ã o, 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) p a r a a s d e l e v e r e p e r c u s s ã o, a d o t a n d o - s e a i n d a, o p e r c e n t u a l d e 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ), n o s c a s o s d e s e q u e l a s r e s i d u - a i s ”. T e m o s, p o r t a n t o, a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o d e i n c a p a c i t â n c i a p e r m a n e n t e: T o t a l I n v a l i d e z P e r m a n e n t e P a r c i a l c o m p l e t a P a r c i a l P a r c i a l i n c o m p l e t a D e f i n e -se i n v a l i d e z p e r m a n e n t e c o m o a q u e l a q u e n ã o s e j a s u s c e t í v e l d e a m e n i z a ç ã o p r o p o r c i o - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n a d a p o r q u a l q u e r m e d i d a t e r a p ê u t i c a. D i s s o d e c o r r e q u e n a i n v a l i d e z p e r m a n e n t e t o t a l a i n d e n i z a ç ã o é i n t e g r a l, j á q u e a l e i n ã o a r e m e t e à g r a d a ç ã o. S e n d o p a r c i a l, h a v e r á e n q u a d r a m e n t o d i - r e i t o a o p e r c e n t u a l s e f o r c o m p l e t a a p e r d a a n a t ô m i c a e c o m d e s c o n t o ( e n q u a d r a m e n t o i n d i r e t o ) s e f o r i n c o m p l e - ta, n a r a z ã o d e 7 5 % ( p e r d a s i n t e n s a s ); 5 0 % ( m é d i a r e p e r - c u s s ã o ); 2 5 % ( r e p e r c u s s ã o l e v e ) o u 1 0 % ( s e q u e l a s r e s i d u - a i s ). C o m p l e t a → e n q u a d r a m e n t o d i r e t o I n v a l i d e z P e r m a n e n t e P a r c i a l 7 5 % ( p e r d a s i n t e n s a s ) I n c o m p l e t a → 5 0 % ( m é d i a r e p e r c u s s ã o ) E n q u a d r a m e n t o 2 5 % ( l e v e r e p e r c u s s ã o ) i n d i r e t o 1 0 % ( s e q u e l a s r e s i d u a i s ) C o m o s e v ê, m a i s d o q u e a d i v e r g ê n c i a j u - r í d i c a s e h á o u n ã o g r a d a ç ã o, p r e p o n d e r a n o c a s o c o n c r e - t o o q u e s t i o n a m e n t o q u a n t o à p r ó p r i a i n c a p a c i t â n c i a, r e - f e r e n d a d a p e l o a u t o r e h o s t i l i z a d a p e l a r é. N e s s e c o n t e x t o, p a r a e l u c i d a r a s d i v e r - g ê n c i a s e x i s t e n t e s e n t r e o s l i t i g a n t e s, o a u t o r f o i s u b m e - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 23 t i d o a e x a m e m é d i c o q u e c o n f i r m o u s e r e m a s s e q u e l a s d e c o r r e n t e s d e a c i d e n t e a u t o m o b i l í s t i c o. T o d a v i a, o P e r i t o J u d i c i a l a f a s t o u a e x i s - 24 t ê n c i a d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e p o r s e t r a t a r a p e n a s d e 25 c i c a t r i z e s. D e s t a f o r m a, a s l e s õ e s a p r e s e n t a d a s p e l o a u t o r s e q u e r e n c o n t r a m r e s p a l d o n o a r t i g o 3 º, § 1 º, I I, d a Le i n º 6. 1 9 4 / 7 4, a c i m a t r a n s c r i t o. C o n c l u o, a s s i m, q u e a p a r t e a u t o r a, e f e t i - v a m e n t e, n ã o p r o v o u o e q u í v o c o d a s e g u r a d o r a n a a v a l i a - ç ã o d a s l e s õ e s, d e s c u i d a n d o - s e, p o i s, d o s e u ô n u s p r o b a - t ó r i o q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o s e u d i r e i t o ( C P C; a r t. 26 3 7 3, I ). D e c o n s e g u i n t e, i n e x i s t i n d o d i f e r e n ç a a s e r r e s s a r c i d a, s e m m a i o r e s d e l o n g a s, i m p r o c e d e o p e d i - do. D I S P O S I T I V O. Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, J U L G O I M P R O C E D E N T E O P E D I D O f o r m u l a d o 23 R e f e r ê n c i a 13 5. 2; 24 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ 1 ” f o r m u l a d o p e l a ré – fl. 0 6 d a r ef e r ê n c i a 13 5.2; 25 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ 2 ” f o r m u l a d o p e l a r é – f l. 0 6 d a r ef e r ê n c i a 1 3 5. 2; 26 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I – “ a o a u t o r, q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o s e u d i r e i t o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l por N I L S O N B I N O D E L I M A, e m d e s f a v o r d e M B M S E - G U R A D O R A S / A, c o n d e n a n d o - o a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u s a c o m f u l c r o n o 27 28 a r t i g o 8 5, § 2 º, c / c 8 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C o n s i d e r a n d o q u e a p a r t e a u t o r a é b e n e f i - 29 c i á r i a d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a, a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s p e r d u r a r á p e l o p r a z o d e c i n c o a n o s, d e s d e q u e p o s s a f a z ê - l o s e m p r e j u í z o d o p r ó p r i o s u s t e n t o 30 31 ( C P C; a r t. 9 8, § 3 º, c / c L e i n º 1. 0 6 0 / 5 0, a r t. 1 2 ). P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 3 0 d e j u l h o d e 2 0 2 1. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 27 C P C; A r t. 8 5, § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n d i d o s: ”; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ”; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ”; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ”; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ”; 28 C P C; A r t. 8 5, § 8 º: “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u, a i n d a, q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o, o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; 29 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 6.1; 30 C P C; A r t. 9 8, § 3 º: “ V e n c i d o o b e n e f i c i á r i o, a s o b r i g a ç õ e s d e c o r r e n t e s d e s u a s u c u m b ê n c i a f i c a r ã o s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a d e e x i g i b i l i d a d e e s o m e n t e p o d e r ã o s e r e x e c u t a d a s s e, n o s 5 ( c i n c o ) a n o s s u b s e q u e n t e s a o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a d e c i s ã o q u e a s c e r t i f i c o u, o c r e d o r d e m o n s t r a r q u e d e i x o u d e e x i s t i r a s i t u a ç ã o d e i n s u f i c i ê n c i a d e r e c u r s o s q u e j u s t i f i c o u a c o n c e s s ã o d e g r a t u i d a d e, e x t i n - g u i n d o - s e, p a s s a d o e s s e p r a z o, t a i s o b r i g a ç õ e s d o b e n e f i c i á r i o ”; 31 L e i n º 1. 0 6 0 / 5 0; A r t. 1 2: “ A p a r t e b e n e f i c i a d a p e l a i s e n ç ã o d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s f i c a r á o b r i g a d a a p a g á - l a s, d e s d e q u e p o s s a f a z ê - l o, s e m p r e j u í z o d o s u s - t e n t o p r ó p r i o o u d a f a m í l i a, s e d e n t r o d e c i n c o a n o s, a c o n t a r d a s e n t e n ç a f i n a l, o a s s i s t i d o n ã o p u d e r s a t i s f a z e r t a l p a g a m e n t o, a o b r i g a ç ã o f i c a r á p r e s c r i t a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 6 6 4 - 1 6. 2 0 1 6. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 10

06/08/2021, 00:00

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