Execução Fiscal 0016655-22.2007.8.16.0021 - TJPR

Execução Fiscal 0016655-22.2007.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 13:10

Documento (Informações)

04/02/2026, 13:08

Remessa (em diligência)

03/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

03/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:56

Confirmada

11/08/2025, 14:40

Remessa (em diligência)

08/08/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:38

Trânsito em julgado

08/08/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:33

Confirmada

10/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016655-22.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016655-22.2007.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$917,31 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): JUSTINO JOSÉ GNOATTO SENTENÇA 1. A parte exequente informou que os débitos tributários, descritos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa exequendas, encontram-se quitados, pugnando pela extinção do feito. 2. Tendo em vista a concordância expressa da parte credora quanto ao adimplemento do débito, julgo extinto o presente processo, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC[1]. 3. Custas remanescentes pela parte executada. 4. Levante-se eventuais restrições/bloqueios. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:40

Documentos

Conclusão

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016655-22.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016655-22.2007.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$917,31 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): JUSTINO JOSÉ GNOATTO (CPF/CNPJ: 03.383.220/0001-30) Rua Francisco Bartnik, 1947 - até 1759/1760 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-550 DESPACHO I – Ante a alegação da incapacidade postulatória (mov. 32.1) e considerando o teor do art. 76 do CPC, intime-se a parte executada (AR – MP) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de não recebimento do pedido[1]. II – Cumprido o item anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. III – Após, voltem conclusos com marcação de “urgente”. Intimações e diligências necessárias Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO FORMULADO PELA PRÓPRIA PARTE, SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. AGRAVANTE QUE PLEITEIA A NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. RECONHECIMENTO. JUÍZO QUE NÃO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SANARA QUO O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA À PARTE, NO JUÍZO DE ORIGEM, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0037526-19.2019.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho - J. 29.10.2019)(TJ-PR - AI: 00375261920198160000 PR 0037526-19.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Stewalt Camargo Filho, Data de Julgamento: 29/10/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/11/2019) – grifei.

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

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