Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011860-81.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUéRCIO TURRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE DA ROSA DE PAULA

OAB/PR 105995·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MELO LUIZE

OAB/PR 30904·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DA ROSA DE PAULA

OAB/PR 105995·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSIANE DA ROSA DE PAULA

OAB/PR 105995·CPF·Representa: Autor

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MELO LUIZE

OAB/PR 30904·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DA ROSA DE PAULA

OAB/PR 105995·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MELO LUIZE

OAB/PR 30904·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 13:07

Documento (Informações)

19/10/2022, 17:27

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 11:22

Confirmada

22/08/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

10/08/2022, 18:30

Trânsito em julgado

01/08/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 20:05

Confirmada

04/07/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:24

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 16:50

Todas as movimentações(74)

Definitivo

21/10/2022, 13:07

Documento (Informações)

19/10/2022, 17:27

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 11:22

Confirmada

22/08/2022, 00:03

Documentos

•02/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

10/08/2022, 18:30

Trânsito em julgado

01/08/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 20:05

Confirmada

04/07/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:24

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:04

Ato ordinatório

14/06/2022, 08:30

Por decisão judicial

07/06/2022, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 12:57

Confirmada

10/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:24

Confirmada

18/04/2022, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 22:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 13:41

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:12

Confirmada

12/03/2022, 00:02

Confirmada

08/03/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Processo nº: 0011860-81.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): Luércio Turra Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Retifiquem-se os polos processuais no Projudi, fazendo constar exequente e executado. 2. Diante da concordância das partes quanto ao valor devido (movs. 36.1 e 44.1), expeça-se a RPV, em favor do exequente, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, para o Estado do Paraná, a fim de que efetue o pagamento da quantia de R$ 16.624,93. A quitação deverá ocorrer no prazo de noventa (90) dias, a teor do artigo 2º da Lei Estadual n. 18.664/2015. 3. No mais, cumpra-se na forma dos itens 1 e 2 da Portaria n. 02/18 da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. 4. Expedida a RPV e cientificada a Fazenda Pública, aguarde-se o pagamento em suspensão do processo. 5. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 17:06

Expedição de precatório/rpv

23/02/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 23:16

Confirmada

23/11/2021, 00:13

Documento (Informações)

17/11/2021, 13:04

Remessa (em diligência)

12/11/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:42

Evolução da Classe Processual

12/11/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 15:40

Confirmada

28/10/2021, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:41

Trânsito em julgado

27/10/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 17:29

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:24

Confirmada

27/09/2021, 01:01

Confirmada

17/09/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Processo nº: 0011860-81.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): Luércio Turra Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 23.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 17:45

Procedência

15/09/2021, 20:46

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 17:04

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:53

Confirmada

23/07/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 23:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 22:59

Confirmada

28/06/2021, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:17

Petição (Contestação)

23/06/2021, 19:15

Confirmada

09/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto 1. Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5. Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6. A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7. Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

29/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2021, 14:51

Documento (Informações)

23/04/2021, 09:41

Outras Decisões

22/04/2021, 22:33

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

21/04/2021, 22:22

Petição (Petição inicial)

21/04/2021, 22:22

Conclusão

•17/09/2021, 00:00

•29/04/2021, 00:00