Procedimento Comum Cível 0014082-84.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Arapongas - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lidia Maejima

Partes do Processo

NICIOLI INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Autor

QMOVI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 16054·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 16054·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Autor

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 3210·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 16054·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

OAB/PR 34817·CPF·Representa: Réu

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 22601·CPF·Representa: Réu

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 11:38

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:19

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 15:22

Confirmada

30/08/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014082-84.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014082-84.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$112.714,84 Autor(s): NICIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Nicioli Indústria e Comércio de Móveis LTDA QMOVI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Indefiro o pedido de mov. 132, porquanto o depósito noticiado ao mov. 129.2/129.3 não foi realizado junto aos autos, mas diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente. 2. Inexistindo outros pedidos, oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:38

Arquivamento

28/06/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:36

Confirmada

12/04/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:50

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:12

Todas as movimentações(115)

Definitivo

11/11/2022, 11:38

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:19

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 15:22

Documentos

•30/08/2022, 00:00

Confirmada

30/08/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014082-84.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014082-84.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$112.714,84 Autor(s): NICIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Nicioli Indústria e Comércio de Móveis LTDA QMOVI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1. Indefiro o pedido de mov. 132, porquanto o depósito noticiado ao mov. 129.2/129.3 não foi realizado junto aos autos, mas diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente. 2. Inexistindo outros pedidos, oportunamente, arquive-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:38

Arquivamento

28/06/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:36

Confirmada

12/04/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:50

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:12

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Documento (Informações)

11/03/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:13

Confirmada

03/03/2022, 17:12

Confirmada

25/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014082-84.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014082-84.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$112.714,84 Autor(s): NICIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Nicioli Indústria e Comércio de Móveis LTDA QMOVI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Inexistindo novos pedidos, arquivem-se. Arapongas, 13 de janeiro de 2022. Gabriel Rocha Zenun Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

24/02/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:14

Arquivamento

13/01/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 13:53

Documento (Certidão)

24/11/2021, 16:47

Confirmada

24/11/2021, 16:43

Remessa (em diligência)

13/09/2021, 15:36

Trânsito em julgado

13/09/2021, 15:35

Recebimento

04/08/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: NICIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E QMOVI INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DESª. LIDIA MAEJIMA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL 3ª. CÂMARA CÍVEL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0014082-84.2017.8.16.0045 ORIGEM: 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS VISTOS. Ante o contido na petição de Embargos de Declaração, intime-se o embargado, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC[1], para que, querendo, manifeste-se a respeito. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DESª. LIDIA MAEJIMA Relatora [1]Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

07/05/2021, 00:00

Mudança de Assunto Processual

21/04/2021, 03:01

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2021, 17:48

Petição (Contra-razões)

17/12/2020, 17:29

Confirmada

06/12/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:43

Decurso de Prazo

19/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo

19/09/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2020, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2020, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 19:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2020, 13:41

Conclusão (para julgamento)

09/06/2020, 13:39

Decurso de Prazo

24/05/2020, 02:31

Decurso de Prazo

24/05/2020, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:27

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2020, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 08:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2020, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:27

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 18:17

Petição (Contra-razões)

20/12/2019, 10:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2019, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 17:43

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:27

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:17

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2019, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 11:23

Procedência em Parte

27/09/2019, 14:05

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 16:37

Documento (Certidão)

27/05/2019, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 17:36

Remessa (em diligência)

19/03/2019, 17:35

Decurso de Prazo

22/11/2018, 00:32

Decurso de Prazo

22/11/2018, 00:28

Decurso de Prazo

22/11/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2018, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 11:43

deferimento

08/08/2018, 15:25

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 00:03

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 12:10

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 13:48

Petição (Contestação)

26/03/2018, 17:49

Decurso de Prazo

27/02/2018, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2018, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2018, 10:50

Expedição de documento (Carta)

31/01/2018, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 18:49

Mero expediente

19/12/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 10:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2017, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 13:40

Ato ordinatório

06/12/2017, 13:30

Ato ordinatório

06/12/2017, 13:28

Distribuição (sorteio)

05/12/2017, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 14:07

Petição (Petição inicial)

05/12/2017, 10:58

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•07/05/2021, 00:00