Execução Fiscal 0018121-17.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

PEDRO MARIA MARTENDAL DE ARAUJO

CPF

Reu

TRANSMARUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI WEBBER

OAB/PR 33138·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO PERUFFO

OAB/PR 37604·CPF·Representa: Autor

LUCIO MAURO NOFFKE

OAB/PR 35569·CPF·Representa: Autor

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

OAB/PR 61953·Representa: Autor

GIOVANI WEBBER

OAB/PR 33138·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIOVANI WEBBER

OAB/PR 33138·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO PERUFFO

OAB/PR 37604·CPF·Representa: Autor

LUCIO MAURO NOFFKE

OAB/PR 35569·CPF·Representa: Autor

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

OAB/PR 61953·Representa: Autor

GIOVANI WEBBER

OAB/PR 33138·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO PERUFFO

OAB/PR 37604·CPF·Representa: Réu

LUCIO MAURO NOFFKE

OAB/PR 35569·CPF·Representa: Réu

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

OAB/PR 61953·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/07/2023, 10:21

Documento (Informações)

05/07/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:32

Remessa (em diligência)

23/06/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 06:46

Todas as movimentações(88)

Definitivo

05/07/2023, 10:21

Documento (Informações)

05/07/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:37

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:32

Remessa (em diligência)

23/06/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 06:46

Confirmada

19/03/2023, 00:11

Por decisão judicial

08/03/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2023, 07:38

Confirmada

04/03/2023, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 19:06

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 19:05

Trânsito em julgado

03/03/2023, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 15:52

Confirmada

14/04/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 23:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 23:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 09:07

Confirmada

30/03/2022, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 18:09

Confirmada

29/03/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 18:06

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:04

Confirmada

07/03/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2022, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2022, 18:06

Confirmada

01/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:08

Remessa (em diligência)

25/02/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:18

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018121-17.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018121-17.2008.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$275.056,34 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PEDRO MARIA MARTENDAL DE ARAUJO TRANSMARUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA Através do pedido de mov. 25.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 15:15

Desistência

22/02/2022, 19:46

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:55

Confirmada

13/09/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:41

Movimentação processual

03/09/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:07

Confirmada

27/04/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2020, 00:18

Por decisão judicial

23/05/2019, 15:24

Documento (Certidão)

23/05/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 14:19

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 13:24

Mandado

04/01/2018, 00:20

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2017, 16:57

Ato ordinatório

27/10/2017, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2016, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2016, 12:41

Apensamento

16/03/2016, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2016, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2016, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 13:56

Documento (Certidão)

16/03/2016, 13:56

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:55