Execução de Título Extrajudicial 0008162-14.2009.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008162-14.2009.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

16/10/2025, 14:45

deferimento

16/10/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008162-14.2009.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$15.872,48 Exequente(s): ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA OTIMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Executado(s): SERGIO ANDREKOWICZ DESPACHO 1 - DEFIRO o pedido de mov. 497 e DETERMINO a expedição de alvará em favor do exequente, compreendendo o valor total existente na conta judicial vinculada ao presente feito (1554226-4). 2 2 - Após a expedição do alvará, DETERMINO a intimação da exequente para apresentar cálculo atualizado, abatidos os valores levantados, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - No mais, aguardem-se novos depósitos a serem realizados, em razão da penhora salarial determinada no agravo de instrumento 00057951-67.2019.8.16.0000. 4 - Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 10 de setembro de 2025. Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:53

Confirmada

15/09/2025, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2025, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008162-14.2009.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008162-14.2009.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$15.872,48 Exequente(s): ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA Executado(s): SERGIO ANDREKOWICZ 01. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA, em face de SERGIO ANDREKOWICZ. Afirma a parte exequente que é credora do executado em razão do inadimplemento do cheque n.o 900021, emitido pela Caixa Econômica Federal, na data de 28 de setembro do ano de 2008. Inicialmente, indicou que o valor devido seria o percentual de R$ 15.872,48 (quinze mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Determinou-se a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (1.7, fl. 02). O mandado foi cumprido ao mov. 1.9. Os Embargos à Execução foram opostos em apenso ao processo principal, tendo como número de distribuição 348/09 (1.10). Sobreveio aos autos cópia da sentença prolatada nos Embargos à Execução, a qual rejeitou as alegações trazidas pelo executado (1.20, fls. 01/05). Posteriormente, foi determinado o bloqueio de valores através da ferramenta Bacenjud e, ausente ativos financeiros, autorizada a busca de automóveis no sistema Renajud (1.25). Não foram localizados valores em contas bancárias, tampouco veículos em nome do executado Sergio Andrekowicz (1.28). Instado o executado para indicar bens passíveis de penhora (5.1 e 14.1). O executado indicou a existência de crédito a receber nos autos n.o 8163-96.2009.8.16.174 (16.1). Contudo, a parte exequente alegou que o processo citado pelo devedor é inconsistente, bem como afirma que o processo que o executado faz menção se referiria a um incidente processual julgado improcedente, pugnando pela condenação de Sergio Andrekowicz ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (28.1). O pedido para aplicação da penalidade de multa foi afastado (30.1). Determinada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado (42.1). Não foram localizados bens pelo meirinho (64.1). Em nova consulta ao sistema Sisbajud não foram localizados valores em conta bancária em nome do demandado (89.2). Também não foram localizados veículos (90.2). A parte exequente comunicou a existência de um automóvel localizado na garagem da residência do executado, tendo pugnado pela expedição de ofício ao Detran/SC para que informe os dados sobre a propriedade do veículo marca Hyundai, modelo Tucson, placa MGB9996 (96.1/96.2). O pedido foi deferido (98.1). Sobreveio aos autos a informação de que o veículo marca Hyundai, modelo Tucson, placa MGB9996, ano 2009/2010, é de propriedade de Meryelen Andrekowicz (129.1, fls. 03/04). O processo foi suspenso na data de 19 de março de 2018 em decorrência da inexistência de bens penhoráveis (141.1/142). Em 19 de junho de 2019 o processo foi desarquivado (147). Na sequência, o exequente pugnou pelo arquivamento dos autos pelo período de cinco anos (150.1). Na data de 03 de julho de 2019 o processo foi novamente arquivado (151). No evento subsequente, em 26 de agosto do ano de 2019, o exequente pugnou pela constrição do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do demandado (152.1). Determinada a expedição de ofício às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação para apresentação dos holerites do executado Sergio (155.1). Sobreveio aos autos o retorno do ofício expedido à Secretaria da Educação do Estado do Paraná (164.1). Ao mov. 172.1 foram colacionados aos autos os contracheques em nome do executado no cargo de Promotor de Saúde Profissional (172.1). Seguidamente, foi deferido o pedido de penhora sobre 10% (dez) por cento da remuneração líquida recebida pelo executado (174.1). A ordem foi sobrestada diante da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado (189.1). O processo permaneceu suspenso até o julgamento dos recursos interpostos (207.1; 214.1; 221.1; 228.1; 235.1; 250.1; 262.1; 276.1; 283.1; 290.1; 299.1; 306.1). Foram recebidos os autos da instância superior (309). A parte exequente pugnou pelo desconto de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida mensal do devedor, de acordo com o acórdão de julgamento do Agravo de Instrumento (318.1). Determinada a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde para implementação dos descontos (320.1/334.1). A parte exequente pugnou pela manutenção da penhora de 5% (cinco por cento) sobre a aposentadoria do executado, bem como pela condenação do demandado em litigância de má-fé (355.1). Determinada a expedição de ofício ao Paraná Previdência para efetivação da penhora dos proventos do devedor (357.1). Juntou-se aos autos resposta ao ofício (382.1/382.6) O executado comunicou equívoco na forma de desconto mensal efetivada, aduzindo que o percentual descontado está sendo realizado com base nos rendimentos brutos e não líquidos, consoante outrora determinado (384.1). Determinada a expedição de novo ofício ao empregador do demandado para que os descontos sejam realizados sobre os rendimentos líquidos do executado (391.1). A parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos, bem como noticiou processo de incorporação empresarial (400). Foi encartado o extrato da conta judicial (419.2). Ao mov. 437.1, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará judicial, reiterou a informação de incorporação havida e requereu a alteração do polo ativo. Foi anexado extrato de depósitos judiciais (446). Continuamente, a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens de propriedade do executado nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como rogou pela juntada do extrato da conta judicial (453.1). É o relatório. Decido. 02. À secretaria a fim de juntar aos autos o extrato atualizado da conta judicial, bem como certificar a respeito do levantamento do alvará de mov. 438, consoante outrora determinado (444.1, item 1). 03. Para análise da incorporação e alteração do polo ativo da ação, intime-se a exequente para que traga aos autos os comprovantes de registro e baixa da sociedade incorporada. Ainda, deverá adequar a representação da sociedade incorporadora, devendo trazer aos autos os documentos do estabelecimento comercial. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar aos autos o cálculo do débito atualizado, descontando-se os valores já depositados nos autos. 04. Após, retornem conclusos para análise das súplicas pendentes. 05. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008162-14.2009.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008162-14.2009.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$15.872,48 Exequente(s): ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA Executado(s): SERGIO ANDREKOWICZ DECISÃO Vistos e examinados 1. Reexpeça-se o ofício de mov. 401. 1.1. Esclareço que para que seja consignado que a ausência da resposta enseja em crime de desobediência necessita-se que o exequente indique especificadamente o nome do diretor. 2. Com o advento do Código de Processo Civil em vigor, o Código de Normas merece releitura no tocante ao levantamento de valores. Isso porque diz o item 2.6.9: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas, ressalvado o disposto no CN 2.6.5, será efetuado somente por meio de alvará assinado pelo juiz, devendo o levantamento ser objeto de anotação no registro constante do respectivo livro. Entretanto, o vigente Diploma Processual passou a autorizar expressamente o levantamento de valores por meio de transferência bancária. É o que disciplina o parágrafo único do art. 906: A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Logo, diante da incompatibilidade das disposições, mister prevalecer a regra contida no Código de Processo Civil, que logicamente possui hierarquia superior às normas administrativas editadas pelo Tribunal de Justiça. Assim, deferido o pedido de transferência de valores para a conta indicada pela parte, devendo ser expedido ofício pela serventia à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência objetivada. Intimem-se. União da Vitória, 31 de maio de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008162-14.2009.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008162-14.2009.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$15.872,48 Exequente(s): ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA & CIA LTDA Executado(s): SERGIO ANDREKOWICZ Vistos e examinados os autos. 1. Houve deferimento de penhora salarial a ser descontada na remuneração do executado que, contudo, obteve deferimento, em sede recursal, para que o percentual da penhora fosse reduzido para 5% (cinco) por cento. Todavia, o órgão estadual em que o executado estava lotado informou que não procedeu a penhora na remuneração do requerido, tendo em vista que o mesmo atualmente se encontra aposentado (mov. 352). Deste modo, o exequente requereu que a penhora deferida fosse, então, efetivada em relação aos proventos de aposentadoria do executado (mov. 355). Com efeito, em que pese não perceba mais remuneração em relação ao seu vínculo com o Estado do Paraná, visto que aposentado desde o ano de 2020 (fato, este, não informado pelo demandado), verifico que não há qualquer óbice legal para que a penhora de 5% deferida possa ser descontada agora em relação à aposentadoria do demandado. Ademais, verifico que os proventos líquidos recebidos pelo executado ultrapassam a faixa dos 8 (oito) mil reais), de modo que a manutenção da penhora (que passará a ser descontada de sua aposentadoria), não importará em prejuízo ao sustento do requerido. Deste modo, defiro o pedido de mov. 355. 1.1. Assim, oficie-se À DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS – PARANÁ PREVIDÊNCIA por meio da SESA/PR, para que se efetive de imediato a penhora do valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre os recebimentos do Executado, depositando o valor em conta judicial vinculada aos autos, até que se dê a satisfação do crédito do autor. 2. Após, intime-se o exequente para que requeira o que for de direito sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 09 de janeiro de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 494) (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(528)

Todos os documentos(32)