Execução de Título Extrajudicial 0004419-44.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004419-44.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:43

Confirmada

19/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004419-44.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390.005,42 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL Executado(s): COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA DECISÃO 1 - Diante da ausência de manifestação da parte exequente, DETERMINO a remessa ao arquivo provisório, nos termos da decisão de mov. 488. 2 - Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 08 de setembro de 2025. Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

17/09/2025, 00:00

Provisório

08/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:47

Outras Decisões

08/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:40

Confirmada

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004419-44.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390.005,42 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL Executado(s): COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Vistos... 1 - CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente cumpra integralmente a decisão de mov. 524, tendo em vista a complexidade das diligências. 2 - Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 04 de agosto de 2025 às 17:04:43 Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:53

Mero expediente

04/08/2025, 19:35

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:46

Documentos

Conclusão

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004419-44.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página. de. DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390.005,42 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL Executado(s): COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Vistos... 1 - Trata-se de pedido de penhora sobre percentual de faturamento da empresa COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROP. LTDA (CNPJ nº 03.979.641/0001-28) formulado pelo exequente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SUMITOMO. Aduz o requerente que já foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de penhora por meio dos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CAGED, CENSEC, SUSEP e CNIB), tendo inclusive obtido resultado positivo no SISBAJUD, mas em quantia insuficiente para satisfazer o valor total da execução. Sustenta que a empresa executada se encontra em plena atividade, desenvolvendo atividade econômica que envolve altas e diárias transações financeiras, o que sugere possível ocultação patrimonial diante do resultado negativo surpreendente das pesquisas. Pugna, assim, pela penhora de 30% (trinta por cento) sobre o faturamento da empresa executada, com fundamento no art. 866, §1º e seguintes do Código de Processo Civil, bem como pela nomeação de administrador-depositário. RELATADOS, DECIDO. 2 - O art. 866 do Código de Processo Civil estabelece que: "Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa." 3 - Conforme documentado nos autos, diversas tentativas de penhora já foram efetuadas sem sucesso ou com resultado insuficiente para satisfação do crédito, o que autorizaria, em tese, a medida excepcional de constrição sobre o faturamento da empresa executada. 4 - Sem embargo, a penhora sobre faturamento representa medida gravosa que interfere diretamente na atividade empresarial, devendo ser deferida com cautela e em situações onde efetivamente se comprove sua utilidade, adequação e proporcionalidade. Por outro vértice, a jurisprudência dos tribunais ressalta que esta modalidade de constrição deve observar "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que não torne inviável o exercício da atividade empresarial", conforme orientação consolidada. 5 - Na espécie, não obstante as diligências infrutíferas já realizadas e a demonstração de que a empresa executada encontra-se em atividade (conforme consulta ao CNPJ apresentada), verifico que o pedido foi formulado sem a apresentação de elementos concretos que permitam aferir adequadamente: a) Qual a estimativa de faturamento mensal da sociedade executada; b) Qual o impacto que o percentual pretendido (30%) causaria em suas operações; c) Se existem outras obrigações ou penhoras que possam comprometer a viabilidade da medida. 6 - Tais informações são essenciais para que o juízo possa avaliar a proporcionalidade da medida e fixar percentual que não inviabilize a continuidade da atividade empresarial, especialmente considerando que se trata de empresa do ramo agropecuário, atividade cujo faturamento e margens operacionais podem variar significativamente conforme sazonalidade e condições de mercado. 7 - Dessa feita, considerando a excepcionalidade da medida pleiteada e a necessidade de elementos concretos para sua adequada análise, CONDICIONO o deferimento do pedido de penhora sobre faturamento à demonstração, pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) De elementos que permitam estimar o faturamento aproximado da empresa executada, mediante apresentação de: Declarações de faturamento dos últimos 12 meses; Guias de recolhimento de tributos (DAS, ICMS, etc.); Demonstrativos contábeis recentes; ou Outros documentos idôneos que evidenciem a movimentação financeira da empresa; b) Justificativa fundamentada sobre o percentual pretendido (30%), demonstrando que não comprometerá a continuidade das atividades empresariais; c) Indicação de pessoa idônea para exercer as funções de administrador-depositário, com qualificação completa e declaração de aceite do encargo. 8 - Com a manifestação do exequente apresentando os elementos solicitados, voltem os autos conclusos para análise do pedido e eventual deferimento da medida. Intimem-se. Cumpra-se. União da Vitória, 30 de junho de 2025 às 17:13:55 Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004419-44.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390.005,42 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL Executado(s): COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Vistos etc. 1. Considerando que a última busca de ativos financeiros ocorreu em abril de 2023, defiro o pedido de mov. 496.1. 1.1. Proceda-se a busca de ativos em nome da parte devedora via sistema Sisbajud, na forma requerida (teimosinha), excluindo eventuais contas salário, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil. 1.2. Ressalto que o prazo máximo de busca de ativos pela teimosinha será de 90 dias, em respeito ao princípio da celeridade e do tempo razoável de duração do processo. Considerando que o Sisbajud opera com prazo máximo de 30 dias em cada ordem de repetição reiterada, determino que o feito seja suspenso pelo período necessário para cada uma das inclusões na modalidade teimosinha. 1.3. Intimem-se as partes do resultado positivo ao final do período, ou quando atingido valor suficiente à quitação do débito para, querendo, manifestar-se acerca da indisponibilidade (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Desde logo, advirta-se a executada acerca da necessidade de comprovação de forma documental de eventual verba impenhorável. 2. Com o retorno, diga ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Intimações e diligências necessárias ___________________________________________________ União da Vitória, Morian Nowitschenko Linke - Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)

27/02/2025, 00:00

10/05/2022, 00:00

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004419-44.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004419-44.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390.005,42 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL Executado(s): COFEILSON PAULA FREITAS INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA DECISÃO Determino a inclusão deste feito na pauta de arrematação, em 1º e 2º leilão, dos veículos que foram penhorados no mov. 168, com exceção do veículo de placas AXG-3712, pois alienado fiduciariamente. Requisitem-se – caso necessário – os documentos previstos no artigo 394 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Independente do retorno das certidões, caso aplicável à espécie, deverá ser realizado o expediente, em tempo hábil, para a alienação designada. A arrematação, na primeira hasta pública, dar-se-á pelo valor igual ou superior ao da avaliação, devidamente atualizado. Em sendo negativa a primeira hasta pública, se realizará a segunda praça, com intervalo mínimo de 05 dias, onde será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891 do CPC), salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O pagamento do preço da arrematação será de imediato ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. Havendo proposta de aquisição por prestações, a proposta deve ser apresentada por escrito, observado o que dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil. Fica ressaltado que as propostas para pagamento à vista, de regra, preferem às propostas de pagamento parcelado. Inexistindo indicação de leiloeiro pela parte exequente, nomeio como leiloeiro oficial HELCIO KRONBERG para atuar nos autos. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; no caso de adjudicação ou arrematação por descendente, ascendente ou cônjuge do devedor a comissão será 2,5% sobre o valor. Havendo transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 1% (um por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado. Fica o leiloeiro autorizado a reunir diversas execuções nas mesmas datas para fins de otimização de atos e redução de custos (§ 6º do art. 887 do Código de Processo Civil). A Secretaria deverá tomar as providências necessárias junto ao leiloeiro nomeado para fixação da primeira e segunda hasta pública dos bens penhorados. Se por justo motivo o leilão não se realizar na data aprazada, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. Será assegurado ao credor o direito de oferecer lanço nas mesmas condições dos demais licitantes. A hasta pública será realizada no Átrio do Edifício do Fórum local e sua publicidade na rede mundial de computadores deverá ser realizada no sítio do leiloeiro nomeado (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). Expeça-se edital, que deverá ser publicado na forma da Lei, contendo os requisitos previstos no art. 886 do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor da data e local da alienação judicial, por intermédio, de seu advogado constituído. Diligências necessárias. União da Vitória, 07 de julho de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

09/07/2021, 00:00

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