Execução de Título Extrajudicial 0012636-16.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012636-16.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s. O b j e ç ã o P r o c e s s u a l. A u t o s n ° 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O. T E S E D E Q U I T A Ç Ã O I N T E G R A L D O D É B I T O L O C A T Í - C I O Q U E N Ã O C O M P O R T A A C O L H I M E N T O. P R O C E - D Ê N C I A S O M E N T E P A R C I A L D O I N C I D E N T E P A R A P O S S I B I L I T A R A E R R A D I C A Ç Ã O D O E X C E S S O. B R U N A B A T I S T A S A N C H E Z, J U S S A R A B A - T I S T A S A N C H E Z e M Á R I O S A N C H E Z R O D R I G U E Z i n t e r - 1 p u s e r a m a p r e s e n t e e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a e x e c u ç ã o m o v i d a por F Á B I O S I L V E I R A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e q u i t a r a m a i n t e g r a l i d a d e d o s l o c a t í c i o s e e n - c a r g o s ( c o n d o m í n i o ) c o r r e l a t o s a o p e r í o d o e m q u e o c u p a - r a m o i m ó v e l. S u s t e n t a r a m q u e o v a l o r r e f e r e n t e à s d e s - p e s a s c o m o r e p a r o d o i m ó v e l l o c a d o n ã o c o n s u b s t a n c i a c r é d i t o p a s s í v e l d e c o b r a n ç a p e l a v i a e l e i t a. I m p u g n a r a m a v a l i d a d e d o b o l e t o q u e i n s - t r u i u a e x o r d i a l, r e q u e r e n d o, a o f i n a l, o a c o l h i m e n t o d a o b j e ç ã o c o m e x t i n ç ã o d o p r o c e s s o e x e c u t i v o. J u n t a r a m d o - 2 c u m e n t o s. 1 R e f e r ê n c i a 37. 1; 2 R e f e r ê n c i a s 3 7. 2 a 3 7. 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A e x c e ç ã o f o i r e c e b i d a, c o m p a r c i a l e f e i t o s u s p e n s i v o, r e s t r i t a à a r g u i ç ã o d o c u m e n t a l d e p a g a m e n - 3 to. O e x c e p t o f o i i n t i m a d o e o f e r t o u r e s p o s - 4 ta, d e f e n d e n d o, d e i n í c i o, q u e o p a g a m e n t o d o s d e r r a d e i - r o s l o c a t í c i o s n ã o r e s t o u c o m p r o v a d o n o s a u t o s. A r g u m e n t o u q u e o s l o c a t á r i o s e s t a v a m c i - e n t e s d o s d i a s d e l o c a ç ã o, r e f e r e n t e s a o p e r í o d o n e c e s s á - r i o p a r a c o n s e r t o d o i m ó v e l, q u e s e r i a m a c r e s c i d o s a o b o - l e t o r e s c i s ó r i o. I n f o r m o u, p o r f i m, q u e o b o l e t o j u n t a d o s e t r a t a d e u m a s i m p l e s s e g u n d a v i a, p u g n a n d o p e l a r e j e i ç ã o d o i n c i d e n t e. A p r e s e n t a r a m o s e x c i p i e n t e s, e n t ã o, e s c l a - 5 6 r e c i m e n t o s a c o m p a n h a d o s d e d o c u m e n t o s q u e n ã o f o r a m i m p u g n a d o s p e l o e x c e p t o a p e s a r d a s o p o r t u n i d a d e s c o n - 7 c e d i d a s. A p ó s a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d o s e x c i p i - 8 e n t e s, v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a d e c i s ã o. 3 R e f e r ê n c i a 1 0 3. 1; 4 R e f e r ê n c i a 117. 1; 5 R e f e r ê n c i a 136. 1; 6 R e f e r ê n c i a s 136. 2 a 1 3 6. 1 2; 7 R e f e r ê n c i a s 1 4 8. 1 e 1 5 3. 1; 8 R e f e r ê n c i a 1 6 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – D A E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I - D A D E. 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O. O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o: “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e, p o r c o n s e g u i n - t e, a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l, m a i s e s p e c i f i c a m e n t e, a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a, s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s, b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 9 c a s q u e, s e g u n d o a l e i, p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ”. 2) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O. N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l, t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s 9 Z E Q U I M, R o d r i g o C a m p o s, E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e, J u r u á, 1 ª e d., p. 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u i m p u g n a ç ã o, v a l e d i z e r: s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o. É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l, p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. A a r g u i ç ã o d e c a r ê n c i a p e l a f a l t a d e a t r i - b u t o s d o t í t u l o e x e c u t i v o é m a t é r i a q u e c o m p o r t a a n á l i s e e m s e d e d e o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. V e r s a n d o s o b r e a s h i p ó t e s e s d e c a b i m e n - to, s u s t e n t a C a m i ñ a M o r e i r a s e r a d m i s s í v e l a p e r q u i r i ç ã o q u a n t o a o s a t r i b u t o s d o t í t u l o, p o i s é m a t é r i a d i r e t a m e n t e l i g a d a a o i n t e r e s s e d e a g i r ( c o n d i ç ã o d a a ç ã o d e e x e c u - ç ã o ): “ N o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, e s p e c i f i c a m e n t e, o i n t e r e s s e d e a g i r é r e p r e s e n t a d o p e l o t í t u l o e x e c u t i v o e p e l a l i q u i d e z, c e r t e z a e e x i g i b i l i d a d e d o d i r e i t o. O t í - t u l o r e p r e s e n t a o i n t e r e s s e - a d e q u a ç ã o, e n q u a n t o a e x i - g i b i l i d a d e, o i n t e r e s s e n e c e s s i d a d e. (... ) A c e r t e z a r e f e r e - s e n ã o à e x i s t ê n c i a d o d i r e i t o, m a s à s u a i d e n t i f i c a ç ã o. D i r e i t o c e r t o é d i r e i t o c o n h e - c i d o e m t o d o s o s s e u s e l e m e n t o s; s ó a s s i m p o d e r á s e r r e a l i z a d o. P o r i s s o e s s e s e l e m e n t o s d e v e m c o n s t a r d o t í - t u l o. A l i q u i d e z d o d i r e i t o r e l a c i o n a - s e à e x e c u ç ã o p a r a c o b r a n ç a d e c r é d i t o; d e v e c o n s t a r d o t í t u l o q u a n t i - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d a d e d e t e r m i n a d a d e b e n s, s e m b o s q u e j o d e d ú v i d a q u a n t o a o o b j e t o d o d i r e i t o ” P o r i s s o a c o n c l u s ã o d e D i n a m a r c o: ‘ N ã o é t í t u - l o e x e c u t i v o o a t o q u e s e r e f e r i r a d i r e i t o n ã o c e r t o o u i l í q u i d o ’. L o g o, s e n ã o h á t í t u l o, é c a s o d e c a r ê n c i a d e 10 a ç ã o p o r i n a d e q u a ç ã o d a v i a e l e i t a ”. P o r i s s o, a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l o e x c i p i e n t e. II – D A E I V A A P O N T A D A. B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r o p r o - c e s s o, d e n u n c i a n d o, p a r a t a n t o, a i n e x i g i b i l i d a d e d o t í t u - l o e x e c u t i v o. D e s t a c o, d e i n í c i o, q u e a p e s a r d o a p a r e n t e 11 a b a n d o n o d o p r o c e s s o p e l o e x c e p t o, o s e x c i p i e n t e s i n s i s - 12 t i r a m n a a p r e c i a ç ã o d a o b j e ç ã o, d e v e n d o o f e i t o p r o s s e - 13 g u i r a t é s e u s u l t e r i o r e s t e r m o s ( C P C; a r t. 4 8 5, § 6 ° ). P o i s b e m ! E m q u e p e s e o s a r g u m e n t o s d e - d u z i d o s p e l o e x c i p i e n t e, a s s i s t e - l h e s s o m e n t e p a r c i a l r a - z ã o. 10 C A M I Ñ A M O R E I R A, A l b e r t o, D e f e s a S e m E m b a r g o s d o E x e c u t a d o, S a r a i v a, 1 9 9 8, p. 9 6; 11 R e f e r ê n c i a s 1 4 8. 1 e 1 5 3. 1; 12 R e f e r ê n c i a 1 6 0. 1; 13 C P C; A r t. 4 8 5, § 6 °: “ O f e r e c i d a a c o n t e s t a ç ã o, a e x t i n ç ã o d o p r o c e s s o p o r a b a n d o n o d a c a u s a p e l o a u t o r d e p e n d e d e r e q u e r i m e n t o d o r é u ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I s t o p o r q u e c o n s t a d o b o l e t o q u e i n s t r u i u o p e d i d o i n i c i a l a i n f o r m a ç ã o d e q u e o d é b i t o e x e q u e n d o 14 é c o m p o s t o p o r: 15 C o m o d i t o o u t r o r a, a s c h a v e s d o i m ó v e l f o r a m e n t r e g u e s n o d i a 2 9 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 6 c o m r e s - s a l v a s: “ F a l t a: d e c l a r a ç ã o c o n d. – P r o t. D e s l i g. C o p e l – P r o t. 16 s u s p. g á s ”. O s e x e c u t a d o s t r o u x e r a m o s r e c i b o s d e p a g a m e n t o, n o t a d a m e n t e o s c o m p r o v a n t e s c o n c e r n e n t e s a 17 n o v e m b r o e d e z e m b r o d e 2 0 1 6. J u n t a r a m, a i n d a, a d e c l a r a ç ã o d e q u i t a ç ã o d o s e n c a r g o s d e c o n d o m í n i o a t é 1 0 d e d e z e m b r o, i n c l u s i - 18 v e a t a x a d e m u d a n ç a r e s p e c t i v a. F o i n e s s e c o n t e x t o q u e f a c u l t e i a m a n i f e s - 19 t a ç ã o d o e x c e p t o q u e i n s i s t i u n ã o e s t a r c o m p r o v a d o n o s 14 R e f e r ê n c i a 1. 9; 15 R e f e r ê n c i a 1 0 3. 1; 16 R e f e r ê n c i a 1. 5; 17 R e f e r ê n c i a 3 7. 8; 18 R e f e r ê n c i a 3 7. 9; 19 R e f e r ê n c i a 1 0 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a u t o s o p a g a m e n t o d o s l o c a t í c i o s r e l a t i v o s a n o v e m b r o e a 20 d e z e m b r o d e 2 0 1 6. O c o r r e q u e o s e x c i p i e n t e s j u n t a r a m o b o - l e t o v e n c i d o e m d e z e m b r o d e 2 0 1 6, r e f e r e n t e a o l o c a t í c i o d o p e r í o d o d e 1 º a 3 0 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 6, c u j o v a l o r ( R $ 21 1. 3 2 6, 9 3 ) c o i n c i d e c o m o “ c o m p r o v a n t e d e p a g a m e n t o d e 22 t í t u l o s ” a p r e s e n t a d o. 23 I n s t a d o à m a n i f e s t a ç ã o, p o r d u a s v e z e s, o e x c e p t o s e q u e d o u i n e r t e, i n e x i s t i n d o e m p e c i l h o à c o n c l u - s ã o d e q u e o a l u g u e l d o m ê s d e n o v e m b r o d e 2 0 1 6 f o i r e - g u l a m e n t e q u i t a d o. Q u a n t o a o a l u g u e l e a o c o n d o m í n i o r e f e - r e n t e s a d e z e m b r o d e 2 0 1 6, c o n s t o u d o b o l e t o t r a z i d o p e l o 24 e x c e p t o q u e o s v a l o res d e v i d o s ( R $ 1. 5 4 7, 8 2 e R $ 4 2 3, 8 7) s e r i a m c o n c e r n e n t e s a o p e r í o d o d e “ 0 1 d e z 2 0 1 6 a 2 3 d e z 2016”: 20 R e f e r ê n c i a 117. 1; 21 R e f e r ê n c i a 136.1 2; 22 F l. 1 1 d a r e f e r ê n c i a 37. 8; 23 R e f e r ê n c i a s 1 4 8. 1 e 1 5 3. 1; 24 R e f e r ê n c i a 1. 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T o d a v i a, a s c h a v e s f o r a m e n t r e g u e s n o d i a 25 2 9 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 6, n ã o e s c l a r e c e n d o o e x c e p t o t a l 26 c i r c u n s t â n c i a e m s u a r e s p o s t a. C o n c l u o, a s s i m, q u e o s v a l o res a p o n t a d o s c o m o d e v i d o s ( R $ 1. 5 4 7, 8 2 e R $ 4 2 3, 8 7 ) s ã o i n e x i g í v eis. N o q u e t a n g e à s p a r c e l a s “ a l u g u e l d i a s m a - 27 28 n u t e n ç ã o ( 0 7 ) ” e “ c o n d d i a s m a n u t e n ç ã o ( 7 ) ”, c o n s t o u e x - 29 p r e s s a m e n t e d o t e r m o d e e n t r e g a d e c h a v e s q u e a l o c a ç ã o s o m e n t e s e r i a e n c e r r a d a a p ó s a c o n c l u s ã o d o s r e p a r o s n o i m ó v e l: T a l a c r é s c i m o d e d i a s e n c o n t r a a m p a r o n o p r ó p r i o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o: 25 R e f e r ê n c i a 1. 5; 26 R e f e r ê n c i a 117. 1; 27 R $ 3 7 6, 8 6; 28 R $ 1 1 7, 2 7; 29 R e f e r ê n c i a 1. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r c o n s e g u i n t e, a s p a r c e l a s c o b r a d a s p e l o e x c e p t o s ã o p l e n a m e n t e e x i g í v e i s. E m r e l a ç ã o a o r e s s a r c i m e n t o d a s d e s p e s a s c o m “ m a n u t e n ç ã o ( r e p a r o s ) ” ( R $ 1. 0 4 0, 0 0 ), n ã o h á d ú v i d a s o b r e a o b r i g a ç ã o d o s l o c a t á r i o s d e a r c a r c o m o r e p a r o d o 30 i m ó v e l l o c a d o, c o n s o a n t e c l á u s u l a “ 0 8 ” d o c o n t r a t o. A l i á s, n ã o f o i q u e s t i o n a d o o v a l o r p r o p r i - a m e n t e, a p e n a s s u a e x i g i b i l i d a d e, m e s m o p o r q u e t a l i n - v e s t i g a ç ã o e x t r a v a s a r i a a s e s t r e i t a s b a l i z a s q u e d e l i m i t a m a e x c e ç ã o p r o c e s s u a l: “ R E C U R S O E S P E C I A L. P R O C E S S U A L C I V I L. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E A G I T A N D O T E S E A C E R C A D E E X C E S S O D E E X E C U Ç Ã O. P O S S I B I L I D A D E, E M H I P Ó T E - SES R E S T R I T A S E E X C E P C I O N A I S, E M Q U E O E X C E S S O F O R E V I D E N T E. S E N T E N Ç A. T Í T U L O E X E C U T I V O J U D I - C I A L. R E V I S Ã O, E M S E D E D E C U M P R I M E N T O D E S E N - T E N Ç A, D E B A S E D E C Á L C U L O D O S H O N O R Á R I O S A D - V O C A T Í C I O S E S T A B E L E C I D O S E M D E C I S Ã O T R A N S I - T A D A E M J U L G A D O. I N V I A B I L I D A D E. 1. A a l e g a ç ã o d e e x c e s s o d e e x e c u ç ã o, e m e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e, 30 F l. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1. 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n ã o é c a b í v e l, s a l v o q u a n d o e s s e e x c e s s o f o r e v i d e n t e. 31 (... ) ”. C o n c l u o, p o r c o n s e g u i n t e, q u e o r e s s a r c i - m e n t o d a s d e s p e s a s c o m a m a n u t e n ç ã o d o i m ó v e l t a m b é m é e x i g í v e l. P r o c e d e a o b j e ç ã o, a s s i m, s o m e n t e q u a n t o a o s v a l o r e s c o b r a d o s a t í t u l o d e a l u g u e l ( R $ 1. 5 4 7, 8 2 ) e c o n d o m í n i o ( R $ 4 2 3, 8 7 ). E n t r e t a n t o, a e i v a n ã o i m p l i c a n a e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o, a u t o r i z a n d o t ã o s o m e n t e a a d e q u a ç ã o d o q u a n t u m d e b e a t u r: “ O e x c e s s o d e e x e c u ç ã o n ã o n u l i f i c a o t í t u l o. A 32 c o n s e q u ê n c i a s e r á s u a r e d u ç ã o a o v a l o r c o r r e t o ”. S a l i e n t o, o u t r o s s i m, q u e n ã o r e s t o u c o m - p r o v a d a a m á - f é d o e x c e p t o, s e n d o i n v i á v e l a a p l i c a ç ã o 33 d a p e n a l i d a d e p r e v i s t a n o a r t i g o 9 4 0 d o C ó d i g o C i v i l: “ A P E L A Ç Õ E S C Í V E I S. S E N T E N Ç A U N A E M Q U E S E J U L - G O U A Ç Ã O M O N I T Ó R I A, E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O E, P O R C O N S E Q U Ê N C I A, A A Ç Ã O D E E X E C U Ç Ã O D E T Í T U - 31 S T J – P r o c e s s o: R E s p n º 1522479/RJ - Ó r g ã o J u l g a d o r: Q u a r t a T u r m a – R e l a - t o r: M i n i s t r o L u i s F e l i p e S a l o m ã o – J u l g a m e n t o: 0 6 / 1 2 / 1 6 – D j e: 0 2 / 0 2 / 17; 32 A c. U n. D a 3 ª C a m. D o T A P R, d e 1 0. 1 1. 1 9 9 2, n a A p. C i v. 5 0. 3 5 8 - 6, R e l. J u i z P a c h e c o R o c h a; R F 3 2 1 / 2 3 6; 33 C C; A r t. 9 4 0: “ A q u e l e q u e d e m a n d a r p o r d í v i d a j á p a g a, n o t o d o o u e m p a r t e, s e m r e s s a l v a r a s q u a n t i a s r e c e b i d a s o u p e d i r m a i s d o q u e f o r d e v i d o, f i c a r á o b r i g a d o a p a g a r a o d e v e d o r, n o p r i m e i r o c a s o, o d o b r o d o q u e h o u v e r c o b r a d o e, n o s e g u n d o, o e q u i v a l e n t e d o q u e d e l e e x i g i r, s a l v o s e h o u v e r p r e s c r i ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l L O E X T R A J U D I C I A L. V A L O R E S C O B R A D O S Q U E F O R A M R E C O N H E C I D O S C O M O P A G O S. R E C U R S O S D E A P E L A - Ç Ã O M A N E J A D O S P O R A M B A S A S P A R T E S R E C U R S O D E A P E L A Ç Ã O 0 1. I N T E R P O S T O P O R K L A B I N S. A. P R E - T E N S Ã O D E C O N D E N A Ç Ã O D A E F L O R I L E M P R E E N D I - M E N T O S F L O R E S T A I S L T D A - M E A O P A G A M E N T O DA I N D E N I Z A Ç Ã O P R E V I S T A N O A R T I G O 9 4 0 D O C Ó - D I G O C I V I L. C O B R A N Ç A D E D Í V I D A J Á P A G A. I N V I A - B I L I D A D E. S A N Ç Ã O C U J A A P L I C A Ç Ã O E S T Á C O N D I C I - O N A D A À C O N S T A T A Ç Ã O D E MÁ - FÉ D O C R E D O R. E N - T E N D I M E N T O F I R M A D O P E L O E G R É G I O S U P E R I O R T R I B U N A L D E J U S T I Ç A. S Ú M U L A 1 5 9 D O E G R É G I O S U - P R E M O T R I B U N A L F E D E R A L. I N E X I S T Ê N C I A D E C O N - D U T A Q U E S E E N Q U A D R E C O M O A R D I L O U N A S H I P Ó - 34 T E S E S L E G A I S D E MÁ - FÉ. (... ) ”. P o r f i m, n o q u e s e r e f e r e à s u c u m b ê n c i a, d i v e r g e a D o u t r i n a q u a n t o a o c a b i m e n t o d a v e r b a h o n o r á - r i a n a e x c e ç ã o, t o d a v i a, a J u r i s p r u d ê n c i a i n c l i n a - s e e m a d m i t i r a i n c i d ê n c i a d e h o n o r á r i o s n a h i p ó t e s e d e a c o l h i - m e n t o d a e x c e ç ã o, a i n d a q u e p a r c i a l m e n t e: “ S e c o n f i g u r a d a a s u c u m b ê n c i a, d e v e i n c i d i r a v e r b a h o n o r á r i a e m h i p ó t e s e d e a c o l h i m e n t o p a r c i a l d e e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e, m e s m o q u e n ã o e x t i n t a a e x e c u ç ã o, p o r q u a n t o e x e r c i t a d o o c o n t r a d i t ó r i o ” ( S T J - 3 ª T., R E s p 6 3 1. 4 7 8 - A g R g, r e l. M i n. N a n c y A n d r i g h i, j. 2 6. 8. 0 4, n e g a r a m p r o v i m e n t o, v. u., D J U 1 3. 9. 0 4, p. 35 2 4 0 )”. 34 T J P R - P r o c e s s o: 0 0 0 7 1 7 2 - 7 9. 2 0 1 1. 8. 1 6. 0 1 6 5 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 8 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r a: D e s. D e n i s e K r u g e r P e r e i r a - J u l g a m e n t o: 2 4 / 0 2 / 2 0 2 1; 35 A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 4 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r é m, n o c a s o e m t e l a, é i n e g á v e l a p e r - s i s t ê n c i a d o d é b i t o, h a v e n d o, d e q u a l q u e r m o d o, d e c a i - m e n t o d e a m b a s a s p a r t e s, a f a s t a n d o a i n c i d ê n c i a d e h o - n o r á r i o s n o i n c i d e n t e. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, A C O L H O P A R C I A L M E N T E a E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E p a r a r e c o n h e c e r o e x c e s s o d e e x a ç ã o e, p o r c o n s e g u i n t e, D E T E R M I N A R a E L I M I N A Ç Ã O d o s v a l o - r e s c o b r a d o s a t í t u l o d e a l u g u e l ( R $ 1. 5 4 7, 8 2 ) e c o n d o m í - n i o ( R $ 4 2 3, 8 7 ). C u s t a s e h o n o r á r i o s n i h i l. D e t e r m i n o a o c r e d o r, o u t r o s s i m, q u e p r o - m o v a, s o b s u a r e s p o n s a b i l i d a d e, a r e a d e q u a ç ã o d o c á l c u l o p a r a e x t i r p a r o e x c e s s o s u p r a a p o n t a d o, p o d e n d o f a z ê - l o p o r s i m p l e s c á l c u l o, o u – n a e v e n t u a l c o m p l e x i d a d e – m e - d i a n t e l i q u i d a ç ã o p o r a r b i t r a m e n t o. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 d e s e t e m b r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 6 3 6 - 1 6. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 12

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012636-16.2019.8.16.0194 I. SUMÁRIO. Trata-se de execução aforada por FÁBIO SILVEIRA em face dos locatários MÁRIO SANCHES RODRIGUES FILHO e BRUNA BATISTA SANCHEZ, bem como em relação aos fiadores MÁRIO SANCHES RODRIGUES e JUSSARA BATISTA SANCHEZN, com o escopo de receber a quantia de R$ 6.215,98, oriunda do “boleto de rescisão” emitido em janeiro de 2017, no valor de R$ 3.460,52 (ref. 1.8). Bruna, Mário e Jussara se opõem em manifestação incidental (ref. 37.1) à existência da dívida. Certificou a Secretaria que Mário Sanches Rodrigues Filho foi citado no mov. 100.1. II. CITAÇÕES. Constata-se que se encontra estabilizada a convocação dos executados para integrar a relação processual. Atente-se a Secretaria para certificar o decurso concernente aos embargos. III. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A opção pelo manejo da objeção que é essencialmente correlata às matérias cogentes não repristina a oportunidade para embargos, vale dizer, procedem os excipientes por conta e risco na adoção da via eleita. Não se trata, por óbvio, de arguição de nulidade, mas de oposição de mérito (pagamento). Destarte, constata-se que a dívida exequenda é composta (ref. 1.9): Aluguel R$ 1.547,82 (+) Manutenção (reparos) R$ 1.040,00 (+) Condomínio (dezembro/2016) R$ 423,87 (+) Fundo de reserva (05/01/2016) R$ 50,26 (-) Aluguel Dias Manutenção (7) R$ 376,86 (+) Condomínio Dias Manutenção (7) R$ 117,27 (+) Despesas bancárias R$ 4,96 (+) Total R$ 3.460,52 As chaves do imóvel foram entregues no dia 29 de novembro de 2016, com ressalvas: “Falta: declaração cond. – Prot. Deslig. Copel – Prot. susp. gás" (ref. 1.5). Os executados trouxeram os recibos de pagamento, notadamente os comprovantes concernentes a novembro de dezembro de 2016 (ref. 37.8). Juntaram a declaração de quitação dos encargos de condomínio até 10 de dezembro, inclusive a taxa de mudança respectiva (ref. 37.9). Sobre tais arguições e documentos deve ser colhida prévia manifestação da parte credora. IV. EFEITO SUSPENSIVO MODULADO. Pelo exposto, processe-se a exceção de pré-executividade restrita à arguição documental de pagamento. Em razão dos indícios trazidos aos autos, defiro o processamento com efeito suspensivo parcial, vale dizer, tão somente no que tange aos atos de constrição até a solução do incidente. IV. INTIMAÇÕES. Intime-se o credor (excepto) para se manifestar no prazo de 15 dias. Curitiba, 06 de setembro de 2021. Marcelo Ferreira Magistrado

23/09/2021, 00:00

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