Execução de Título Extrajudicial 0010674-89.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010674-89.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 16:48

Documento (Informações)

30/05/2022, 20:59

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 16:19

Documento (Certidão)

30/05/2022, 16:18

Trânsito em julgado

30/05/2022, 16:16

Documento (Certidão)

28/04/2022, 20:05

Confirmada

28/04/2022, 19:58

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 17:09

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Confirmada

02/03/2022, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 08:59

Confirmada

25/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos e Examinados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APUAMA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. No trâmite processual, a exequente reconheceu a satisfa- ção do seu crédito, pugnando pela extinção do feito (ref. 152.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. O pagamento extingue a obrigação liberando o devedor do vínculo que o junge ao credor e, consequentemente, dá azo à extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes são de responsabilidade da devedora executada. Se nada for postulado na continuidade, arquive-se em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 17:46

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010674-89.2018.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado positivo do bloqueio Sisbajud confor- me deferido no mov. 106.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 6 de outubro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005617717 Data/hora de protocolamento: 01/10/2021 11:42 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 08807241000159 Nome do autor/exequente da ação: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APUAMA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 52568821000122: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS R$ 1.406,89 LTDA. Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 OUT 2021 MARCELO R$ 1.406,89 (15) Valor R$ 1.406,89 01 OUT 2021 20:46 11:42 FERREIRA reservado: depósito judicial será efetuado caso ocorra solicitação de transferência. JUNO - BOLETOBANCÁRIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 OUT 2021 MARCELO R$ 1.406,89 (98) Não-Resposta - 05 OUT 2021 05:14 11:42 FERREIRA 06/10/2021 14:09 1 / 2 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 OUT 2021 MARCELO R$ 1.406,89 (02) Réu/executado - 04 OUT 2021 20:32 11:42 FERREIRA sem saldo positivo. 06/10/2021 14:09 2 / 2

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010674-89.2018.8.16.0194 I. Em que pese à ação de execução tenha como requisito legal para o ajuizamento, a liquidez, certeza e exigibilidade do título, o artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 prevê que, no processo de conhecimento que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, elas serão consideradas incluídas no pedido, e serão abarcadas pela condenação enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las. É cediço que o atual Código de Processo Civil inovou ao permitir o ajuizamento de execução para a cobrança de despesas condominiais, considerando como título executivo extrajudicial o documento que comprove o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias não pagas. Assim, como já se posicionou o STJ, é de se admitir a aplicação do artigo 323 do CPC/2015 ao processo de execução, pois o novo código prevê, em seu artigo 771, a aplicação subsidiária das disposições relativas ao processo de conhecimento às ações executivas. Senão vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. Ação ajuizada em 19/03/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 08/08/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir se, à luz das disposições do CPC/2015, é válida a pretensão do condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo. 4. O art. 323 do CPC/2015, prevê que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. 5. A despeito de referido dispositivo legal ser indubitavelmente aplicável aos processos de conhecimento, tem-se que deve se admitir a sua aplicação, também, aos processos de execução. 6. O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 7. Tal entendimento está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. 8. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1756791/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019) Além disso, o artigo 318 do CPC estabelece que o procedimento comum se aplica subsidiariamente aos procedimentos especiais e ao processo de execução, estando em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional. II. Em face ao exposto, defiro o pedido formulado no mov. 104.1, aguarde-se o resultado do bloqueio perante o sistema Sisbajud. III. Diligencie-se. Curitiba, 21 de setembro de 2021. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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