Execução de Título Extrajudicial 0008762-59.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008762-59.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008762-59.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008762-59.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$43.598,97 Exequente(s): Condomínio Residencial Luis XV representado(a) por Geni Silva Rodrigues Marin Executado(s): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA representado(a) por FÁBIO RITO BARBOSA DECISÃO 1. Em razão do devido cumprimento do acordado, como informado no evento 93.1, e, portanto, a satisfação da dívida, arquive-se os autos, na forma da sentença do evento 82.1. 2. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Definitivo

02/03/2023, 18:37

Arquivamento

02/03/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 12:22

Reativação

15/02/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:08

Definitivo

10/08/2022, 17:59

Documento (Informações)

10/08/2022, 17:56

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 08:51

Documento (Certidão)

05/08/2022, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 23:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 11:36

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:13

Confirmada

08/06/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008762-59.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008762-59.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$43.598,97 Exequente(s): Condomínio Residencial Luis XV representado(a) por Geni Silva Rodrigues Marin Executado(s): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA representado(a) por FÁBIO RITO BARBOSA SENTENÇA 1. Tendo em vista a satisfação da dívida, por outro meio, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E A RESPECTIVA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, uma vez que o pagamento do débito ocorreu em momento posterior ao ajuizamento da ação e antes da citação. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Procedidas as comunicações e cautelas exigidas pelo CNCGJ e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

08/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008762-59.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0008762-59.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$43.598,97 Exequente(s): Condomínio Residencial Luis XV representado(a) por Geni Silva Rodrigues Marin Executado(s): CONSTRUTORA KHOURI LTDA. Vistos. 1. Com base no art. 425, VI, do NCPC e no dever de lealdade processual das partes, que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 do NCPC); 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida em 03 (três) dias (art. 829 do NCPC), cientificando-o(s) que terão 15 (quinze) dias para embargar (NCPC, art. 738); Fixo os honorários advocatícios 10% (dez por cento) do valor da dívida. Se houver pagamento no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (CPC, 827, § 1º NCPC). 3. Cientifique(m)-se os executados, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários de advogado fixados acima, poderão os executados requererem sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NCPC, art. 916). O não pagamento de qualquer prestação acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o imediato prosseguimento do feito, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (§ 5º); 4. Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens que forem encontrados e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 5. Se a parte executada não for encontrada, o Sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução; Nesta hipótese, mediante requerimento do credor, consulte-se o endereço pelo INFOJUD, BACEN JUD e SIEL. 6. Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC); b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor; 7. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor. Neste caso, deverá o exequente promover o registro da penhora às margens da matrícula, na forma do artigo 844, do NCPC; 8. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 838 do NCPC. Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada (Código de Normas, 5.8.3.2). Int. e Dil. Foz do Iguaçu, 05 de julho de 2021. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

06/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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