Execução Fiscal 0003797-13.2015.8.16.0074 - TJPR

Execução Fiscal 0003797-13.2015.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:41

Confirmada

24/01/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:38

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Carta)

27/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:08

Confirmada

05/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003797-13.2015.8.16.0074 1. Em cumprimento à decisão de mov. 180.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 180.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 13/05/2025 17:38 0003797-13.2015.8.16.0074 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250034652842 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:13/06/2025 Ordem sigilosa?Não 04897971993: LUIZ SERGIO STESKI R$ 375.431,95 (trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 05422 - BCO SAFRA S.A. / 26043 - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 51367 - COOP SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ / 43281 - PICPAY / 31712 - OURIBANK S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 13/05/2025 17:38

Mero expediente

13/05/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:57

Confirmada

12/05/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003797-13.2015.8.16.0074 1. Em cumprimento à decisão de mov. 180.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 180.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 13/05/2025 17:38 0003797-13.2015.8.16.0074 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250034652842 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:13/06/2025 Ordem sigilosa?Não 04897971993: LUIZ SERGIO STESKI R$ 375.431,95 (trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 05422 - BCO SAFRA S.A. / 26043 - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 51367 - COOP SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ / 43281 - PICPAY / 31712 - OURIBANK S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 13/05/2025 17:38

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003797-13.2015.8.16.0074 1. Defiro (mov. 145.1). 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do sócio executado, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003797-13.2015.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003797-13.2015.8.16.0074 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$225.123,25 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Elias Wanderley Vieira LINHA AMBIENTES DESIGN LTDA LUIZ SERGIO STESKI DECISÃO 1. Trata-se de Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARANÁ em face de Elias Wanderley Vieira, LUIZ SERGIO STESKI, LINHA AMBIENTES DESIGN LTDA. Sobreveio apresentação de exceção de pré-executividade no mov. 114.1, na qual, a parte executada/excipiente alega que: seja declarada sem efeito a citação por edital de LUIZ SERGIO STESKI pois o executado já foi citado pessoalmente; a citação do executado ELIAS é nula pois não foi expedida citação para todos os endereços encontrados nos autos; que não houve esgotamento de bens da empresa para que a execução fosse direcionada aos sócios. A exequente/excepta requereu a rejeição das alegações feitas pelo executado/excipiente (mov. 116.1). É o relato do essencial. Decido. 2. A Exceção de Pré-Executividade é o meio de defesa da parte executada para alegação de matéria de ordem pública, cognoscível ex officio, e seu oferecimento prescinde da garantia do Juízo. O acolhimento das alegações não pode depender de dilação probatória, por não se confundir o instituto com os embargos à execução cuja admissibilidade na execução fiscal depende da prévia garantia do Juízo. Como é sabido, a exceção de pré-executividade nasceu da construção doutrinária e jurisprudencial a fim de afastar nulidades passíveis de conhecimento de plano, ou seja, sem dilação probatória. Dentre as hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade, encontram-se as matérias de ordem pública (ausência de preenchimento das condições da ação ou inexistência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo), as quais podem ser analisadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Com a sedimentação do entendimento perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o tema foi sumulado: Súmula 393. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 3. Passo a análise das alegações, vez que não demandam dilação probatória. 3.1. Validade da citação por edital de LUIZ SERGIO STESKI Considerando as alegações trazidas pela excipiente, observo que o executado LUIZ SERGIO STESKI foi devidamente citado no mov. 73.1, sendo desnecessária sua citação por edital. Porém, inexiste prejuízo a ser sanado ou declarado nos autos, razão pela qual, rejeito a preliminar. 3.2. Nulidade da citação por edital de ELIAS WANDERLEY VIEIRA Alega o excipiente que a citação por edital do executado Elias Wanderley Vieira é nula em virtude da ausência de esgotamento das tentativas de citação nos endereços localizados nos autos. O excipiente insurge que não foram realizadas as tentativas de citação nos seguintes endereços: Rua Andradas, 493, Bebedouro SP; Rua Francisco Ferreira de Andrade, 193, Bebedouro/SP; bem como, não fora procedida a consulta nos demais sistemas disponíveis no juízo (Renajud, Infojud, SIEL, ofício ao INSS, TIM, VIVO, CLARO e OI). Em consulta aos autos, observo que no mov. 78.1, foram localizados os seguintes endereços: R JOSE ALMEIDA SENNA, 520, CENTENARIO RESIDENCIAL CEN, BEBEDOURO-SP, 01471144; R ANDRADAS, 493, CENTRO, BEBEDOURO-SP, 01470035; PREFEITO PEDRO PASCHOAL, JARDIM CASAGRANDE BEBEDOURO, SP 14701-630. FORA PROCEDIDA A TENTATIVA NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: Av. Brasil, nº 1133 CASCAVEL-PR CEP. 85.816-302 (mov. 71.1), Avenida Prefeito Pedro Paschoal, 00 - Jardim Casagrande - BEBEDOURO/SP - CEP: 14.701-630 (mov. 86.1), Rua José de Almeida Senna, 520 - Residencial Centenário - BEBEDOURO/SP - CEP: 14.711-448 (mov. 87.1). Posteriormente, diante de serem infrutíferas as diligências, determinou-se a citação por edital do executado ELIAS WANDERLEY VIEIRA (mov. 94.1). Ocorre que, assiste razão o alegado pelo procurador, vez que não houve esgotamento de diligências para localização do endereço do executado, pois faltou a realização de tentativa de citação no endereço RUA ANDRADAS, 493, CENTRO, BEBEDOURO-SP, 01470035. Também, existem outros sistemas passíveis de consulta disponibilizados para consulta do endereço. Assim, considerando que a citação será feita nos casos em que ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e que não houve esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, cabível o reconhecimento da nulidade da citação do executado ELIAS WANDERLEY VIEIRA na forma dos artigos 256, II e 188 do CPC. Determino a expedição de carta de intimação ao endereço: RUA ANDRADAS, 493, CENTRO, BEBEDOURO-SP, 01470035 para citação do executado ELIAS WANDERLEY VIEIRA. 3.3. Alegação de ausência de esgotamento de bens Com relação a referida alegação, tenho que tal não merece prosperar, conforme bem asseverado na decisão de mov. 59.1, apesar da consulta no sistema RENAJUD ter restado frutífera, os veículos não foram encontrados para serem efetivamente penhorados pois a empresa encerrou suas atividades de forma indevida. Assim, não há que se falar em ausência de esgotamento de bens, razão pela qual, rejeito a tese insurgida. 3. Desse modo, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada/excipiente. 4. Tendo em vista que o advogado Dr. Nilson Oliveira dos Santos Filho Advogado - OAB/PR 97.163 realizou a defesa das partes executadas condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios ao referido procurador no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Serve a presente decisão como certidão de honorários, para os fins do artigo 24 do Estatuto da OAB, Lei Estadual nº. 18.664/15 e da mesma resolução acima citada, devendo o(a) Defensor(a) proceder a inclusão de dados cadastrais para efetivação do requerimento, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 18.644/15.3.13". 5. Serve a presente como mandado/ofício/carta de intimação ou citação. 6. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

10/05/2023, 00:00

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(201)