Execução de Título Extrajudicial 0002100-83.2018.8.16.0192 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002100-83.2018.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002100-83.2018.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002100-83.2018.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.344,75 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): JOAO JONES RIBEIRO DECISÃO 1. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao ofício da Receita Federal acostado ao mov. 183.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação, inclusive quanto ao prosseguimento do feito requerido no mov. 179.1. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, datado eletronicamente. Letícia Borges Da Fonseca Freire Juíza Substituta

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:27

Outras Decisões

16/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 13:32

Confirmada

10/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:21

Documento (Ofício)

30/03/2026, 17:21

Confirmada

28/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:08

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002100-83.2018.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002100-83.2018.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.344,75 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): JOAO JONES RIBEIRO DECISÃO 1. Compulsando os autos, assiste razão à exequente. Verifica-se que a petição de mov. 154.1 continha pedido expresso de cadastramento do Dr. Carlos Augusto Montezuma Firmino (OAB/DF 12.151) e exclusão dos antigos patronos. No entanto, a referida alteração não foi realizada na capa dos autos, permanecendo cadastrados os advogados do escritório Góes & Nicoladelli. Consequentemente, as intimações de mov. 156.1 e mov. 163.1 foram enviadas a profissionais sem poderes de representação atualizados nos autos, ferindo o disposto no artigo 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o desrespeito ao pedido de publicação exclusiva em nome de determinado advogado configura nulidade absoluta por cerceamento de defesa: "Havendo pedido expresso para que as intimações sejam feitas em nome dos advogados indicados pela parte, o não atendimento enseja a nulidade do ato (CPC/2015, art. 272, § 5º). Precedentes." (STJ - AgInt no AREsp: 1916926 RJ 2021/0189126-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, J: 29/11/2023). A validade da extinção por abandono (art. 485, III, CPC) pressupõe a regular intimação do patrono constituído, o que inocorreu na espécie. A falha na comunicação processual vicia todos os atos subsequentes que dependiam da ciência da parte para o impulso do feito. 2. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de chamamento do feito à ordem de mov. 173.1 para o fim de: 2.1. DECLARAR A NULIDADE de todas as intimações dirigidas à parte exequente a partir do mov. 154.1, inclusive, bem como ANULAR a sentença de extinção de mov. 170.1 e a certidão de trânsito em julgado. 2.2. Proceda à Secretaria a retificação da autuação para cadastrar como procurador da exequente o Dr. Carlos Augusto Montezuma Firmino (OAB/DF 12.151), procedendo-se à exclusão dos antigos patronos. 3. Reabra-se o prazo para que a exequente se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre o teor do ofício da Receita Federal (mov. 169.1). Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado eletronicamente. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz de Direito ag

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002100-83.2018.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002100-83.2018.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.344,75 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): JOAO JONES RIBEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de JOAO JONES RIBEIRO. A parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 156), contudo, certificou-se o decurso do prazo (mov. 161.1). Mantida a inércia, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente (mov. 163.1). Recebida a intimação (mov. 165.1), certificou-se o decurso do prazo para prosseguimento (mov. 167.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Observando que o processo não pode se eternizar ao longo dos anos, e ainda, pelo fato do exequente não ter se manifestado, mesmo após ter sido intimado em seu endereço para dar continuidade ao feito, deve ser julgado extinto o presente feito. De rigor salientar que, a teor do previsto no artigo 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, à execução as disposições pertinentes ao processo de conhecimento, de forma que cabível a extinção do feito por abandono, ainda que em sede de feito executivo. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DE PROCESSO POR ABANDONO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. (...) 3. A extinção do processo ocorreu por abandono da causa, conforme o art. 485, III do CPC. 4. O exequente não respondeu às intimações realizadas pelo juízo, configurando abandono. 5. De acordo com o art. 485, § 2º do CPC, o autor que abandona a causa deve arcar com as despesas e honorários advocatícios. 6. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o proveito econômico almejado pelo exequente. (...) (TJ-PR 00112205620158160031 Guarapuava, Relator.: José Laurindo de Souza Netto, Data de Julgamento: 04/03/2025, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/03/2025) (grifo nosso) Ainda, ressalte-se que, considerando que sequer foi citado, despicienda é a intimação da parte executada quanto à extinção. Logo, inaplicável no caso concreto a regra do §6º do artigo 485 do Código de Processo Civil, bem como a Súmula n.º 240 do STJ. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e §1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Levante-se eventual constrição. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie. Oportunamente, arquivem-se definitivamente com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nova Aurora/PR, datado e assinado digitalmente. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz de Direito HRL

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002100-83.2018.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0002100-83.2018.8.16.0192 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$23.344,75 Autor(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu(s): JOAO JONES RIBEIRO DECISÃO 1. Considerando que até o presente momento o veículo não foi localizado (mov. 26.1), defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 11/69 (com redação dada pela Lei nº 13.043/2014). 2. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no cartório distribuidor, retificando a autuação e registros do processo. 3. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar o débito, acrescido custas e honorários advocatícios, sob pena de constrição judicial (artigo 829, caput e §1º, do CPC), ou para, em 15 (quinze) dias, opor embargos (artigos 914 e 915 do CPC). Consigne-se no mandado que a parte executada poderá se valer, neste mesmo prazo, do benefício disposto no artigo 916 do CPC. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais ficarão reduzidos à metade em caso de pronto pagamento no prazo ofertado (artigo 827, caput e §1º, do CPC). 5. Em caso de não pagamento, desde já defiro eventual pedido de diligência junto ao Sistema BACENJUD para busca e constrição de bens em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do CPC, e, na sequência, se negativa, no Sistema RENAJUD, nos termos do artigo 835 do CPC. 6. Infrutíferas as diligências retro, ou não sendo requeridas expeça-se mandado/carta precatória para penhora por oficial de justiça, observando-se o §2º do artigo 829; a ordem do artigo 835; e que, tratando-se de título com garantia real, esta sofrerá a constrição judicial primeiramente (artigo 835, §3º, do CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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