Cumprimento de sentença 0002050-02.2016.8.16.0136 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002050-02.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002050-02.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002050-02.2016.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): JOSE ADILSON TRATCZ Executado(s): JOCELIO PEREIRA MACHADO I – Trata-se de Ação de Cobrança movida por JOSE ADILSON TRATCZ em face de JOCELIO PEREIRA MACHADO. Inicialmente, indefiro o pedido de mov. 188.1, tendo em vista que a fase executória se iniciou há mais de 03 (três) anos, não sendo encontrado bens passíveis de penhora. Ademais, durante o curso da execução, foi realizada tentativa de bloqueio dos ativos financeiros do executado, restando infrutífera a diligência. Aliás, a demanda foi julgada procedente, sendo determinado ao requerido a pagar a quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) ao autor. A fase de cumprimento de sentença se iniciou na data 12 de junho de 2018 (mov. 62.1), sendo o executado intimado a pagar crédito executório na data de 30 de julho de 2018 (mov. 70.1). Durante a fase executória, foram realizadas as seguintes diligências: (i) Bacenjud, por 01 (uma) vez; (ii) Renajud por 02 (duas) vezes; (iii) mandando de penhora, avaliação e remoção na residência do executado; (iv) intimação do executado para indicar bens à penhora; (v) suspensão do feito para o exequente realizar buscas de bens do executado; (vi) decretação da indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB e (vii) inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, não sendo encontrado bens para realizar a penhora. Assim, tendo em conta que não foram encontrados bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Expeça-se certidão de dívida, caso requerida. V – Diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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