Execução Fiscal 0006986-81.2003.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

TRANSPORTES SATELITE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

OAB/PR 61953·Representa: Autor

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

OAB/PR 61953·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 15:09

Documento (Informações)

31/10/2023, 09:13

Remessa (em diligência)

30/10/2023, 18:44

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 00:45

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:57

Por decisão judicial

20/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:34

Confirmada

02/02/2023, 13:37

Todas as movimentações(39)

Definitivo

13/11/2023, 15:09

Documento (Informações)

31/10/2023, 09:13

Remessa (em diligência)

30/10/2023, 18:44

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:19

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 00:45

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:57

Por decisão judicial

20/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:34

Confirmada

02/02/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:18

Trânsito em julgado

13/01/2023, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 23:57

Confirmada

07/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006986-81.2003.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006986-81.2003.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.135,59 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TRANSPORTES SATELITE LTDA SENTENÇA Através do pedido de mov. 47.1, a parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º da Lei Estadual 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC. Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios de sucumbência ficam dispensados. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:48

Desistência

22/02/2022, 19:47

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2020, 01:01

Por decisão judicial

24/03/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2019, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2017, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:35

Documento (Certidão)

10/08/2017, 14:35

Ato ordinatório

09/08/2017, 23:27